Elementos objetivos do tipo
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito ... acepções do conceito de Tipo, seus elementos e funções, precisamos compreender o real ... legal, através de seus elementos objetivos e subjetivos, dão origem ao próprio crime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... elementos de convicção ... objetivos ... revelar superior ao inerente ao tipo ...
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Acórdão nº 2011/0276420-2 de T6 - SEXTA TURMA
... em elementos ... do tipo ... qual, além dos requisitos objetivos previstos no artigo 71 do ...
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Acórdão nº 2016/0030395-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. CONDUTA DEVIDAMENTE DESCRITA. PRESENTES OS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA AMPARADA EM DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS QUE APONTAM INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E
... DESCRITA. PRESENTES OS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ... tipo penal e que traz indícios ... -
Acórdão nº 2011/0216967-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... tipo penal, fixando-se, pois, a ... pela combinação de elementos objetivos - quantidade de crimes ...
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O presente: testamento vital
... vontade, sem que esteja sob qualquer tipo de pressão familiar, social ou ambiental; b) ... à sua revelia, deixa de existir um dos elementos objetivos do tipo, a posição de garante de quem ...
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Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa (Art. 290)
... 2. Análise Didática do Tipo Penal ... Mirabete apresenta lúcida lição ... livre e consciente de realizar os elementos objetivos do tipo ... 5214 SALLES JÚNIOR, ...
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Processo nº 2003.004.022430-8 de Sétima Câmara Criminal, 16 de Agosto de 2010
APELAÇÃO CRIMINAL. Apelante condenado pelo crime previsto no art. 180, § 1º, do Código Penal à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. Ao final, a pena corporal foi substituída por duas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade e proibição de frequentar determinados lugares (bares,...
... Da mesma forma, presentes os demais elementos objetivos do tipo previsto no art. 180, '§ 1'º ... -
Processo nº 2007.203.002724-0 de Primeira Câmara Criminal, 9 de Octubre de 2008
... Não basta a presença dos elementos objetivos do tipo para o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS ... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; ... cominada pelo tipo ...
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Processo nº 2008.001.060664-0 de Sétima Câmara Criminal, 1 de Agosto de 2008
... POR FALTAR UM DOS ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO. O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, ...
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Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... em função dos próprios objetivos" por ele visados, a intervenção \xC2" ... elementos de convicção ... se revelar superior ao inerente ao tipo penal ...
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Acórdão nº 2015/0169687-1 de T5 - QUINTA TURMA
... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena. ... ocorrência dos elementos ... tipo ...
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Processo nº 2005.021.015111-0 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Junio de 2007
Receptação. Elemento subjetivo. Prova. Pena. Maus antecedentes. Conceito. Substituição. O delito de receptação, chamado pela doutrina de acessório, tem como pressuposto que a coisa seja produto de crime, sendo do Ministério Público o ônus desta prova, tudo de acordo com o que dispõe o artigo 156 do CPP. Outrossim, não basta à presença dos elementos objetivos do tipo para o reconhecimento da...
... Tipo de Decisao: REFORMADA ,PARCIALMENTE,A(O) ... Outrossim, não basta à presença dos elementos objetivos do tipo para o reconhecimento da ... - Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação ... § 4º Em igualdade de ... ídios de que trata este artigo, qualquer tipo de tratamento tributário diferenciado, ainda que ... relativos à obra, dentre os quais os elementos do projeto básico que permitam sua plena ...
- Acórdão nº 71127 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1994
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... tipo ... elementos ... objetivos destes crimes, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. AUMENTO PROPORCIONAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não
... elementos de convicção ... entendidas como os aspectos objetivos" e subjetivos de natureza acidental\xC2" ... revelar superior ao inerente ao tipo" penal. In casu, a vítima permaneceu com\xC2" ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção permitam alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e ... tipo de processamento e ao seu modo de ... 3. ausência de lesões e elementos estranhos; e ... 4. textura firme, elástica e ...
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Acórdão nº 2012/0178152-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓBICE AO REEXAME DOS ELEMENTOS DE ... estalecido no preceito secundário do tipo" penal incriminador. De igual ... modo, o\xC2" ... requisitos objetivos" e subjetivos necessários para a \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0104230-0 de T5 - QUINTA TURMA
... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; ... ocorrência dos elementos ... da conduta do agente, alheia ao tipo penal, considerando que a ...
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Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... elementos de convicção ... revelar superior ao inerente ao tipo ... comprovação dos requisitos objetivos (pluralidade de ações, mesmas ...
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Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... não estabelece critérios objetivos para a fixação da pena; ... elementos de prova dos autos, concluíram que o ... à pena mínima cominada pelo tipo" penal, fixando-se, pois, a pena-base em 18\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0151525-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. SÚMULA 418/STJ. DOSIMETRIA....
... DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. ... ELEMENTOS ... CONCRETOS. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... tipo" de prova ... pode ser juridicamente\xC2" ...