elementos radioativos
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
...III - "produtos ou rejeitos radioativos", os materiais radioativos obtidos durante o processo de produção ou de ... para a energia nuclear e minérios e concentrados que contenham elementos nucleares. Pena: reclusão, de dois a oito anos. ARTIGO 26. Deixar de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
...VI - receber e depositar rejeitos radioativos;. VII - prestar serviços no campo dos usos pacíficos da energia ... nuclear, minérios nucleares e concentrados que contenham elementos nucleares;. X - expedir regulamentos e normas de segurança e proteção ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares;. b) o material nuclear; e. c) os estoques de materiais férteis ..., radioativas e mínero-industriais que contenham materiais radioativos e depósitos de rejeitos radioativos;. b) pesquisa, lavra, posse, ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
..., devendo ser apresentado em duas vias e conter os seguintes elementos de instrução:. #Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996. I- nome, ... se verificar em jazida em lavra a concorrência de minerais radioativos ou apropriados ao aproveitamento dos misteres da produção de energia ...
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Acórdão Nº 0001038-94.2013.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IODO RADIOATIVO. O exercício de atribuições que expõem o trabalhador a elementos radioativos, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos das Portarias 3.393/87 e 518/03. Aplicação da Súmula nº 42 deste Tribunal.
... O exercício de atribuições que expõem o trabalhador a elementos radioativos, enseja o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos ... -
Decreto nº 10.329 de 28/04/2020. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
..., uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...3. ausência de lesões e elementos estranhos; e. 4. textura firme, elástica e tenra; e. V- répteis:. a) ...V - contenham substâncias tóxicas ou compostos radioativos em níveis acima dos limites permitidos em legislação específica;. VI - ...
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nº 1999.71.02.003376-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA E AUXILIAR DE VETERINÁRIA E ZOOTECNIA. DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. DESVIO FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA. ATIVIDADE DE RETENÇÃO DE ANIMAIS PARA EXAMES DE RAIO-X. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOS RADIOATIVOS. COMPROVAÇÃO. JORNADA ESPECIAL DE 24 HORAS SEMANAIS PREVISTA NA LEI N° 1.234/50. DIREITO À REMUNERAÇÃO DAS HORAS...
...EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOS RADIOATIVOS. COMPROVAÇÃO. JORNADA ESPECIAL DE 24 HORAS SEMANAIS PREVISTA ... -
Acordao N° 1609559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Gratificação de raio x. Pretensão de recebimento sobre período pretérito. Retroação dos efeitos do laudo. Impossibilidade. Precedentes do stj. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, com o escopo de obter a condenação...
...desenvolvida e a consequente exposição aos efeitos dos elementos radioativos nos anos anteriores à. referida data. Por essa razão, ... -
Falhas em série
... seis reatores, o combustível se fundiu, causando o vazamento de elementos radioativos e forçando a remoção de milhares de pessoas. Foi o maior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...º Quando ultimada a conferência, o funcionário aduaneiro tiver elementos para impugnar a declaração do importador, deverá dentro do prazo de 8 ... inorgânicos ou órgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras e isótopos. NOTA 46 - Classifica-se ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização, na seguinte forma:. ...24 - RADIAÇÕES IONIZANTES. a) extração de minerais radioativos (tratamento, purificação, isolamento e preparo para distribuição), ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
..., as empreendedoras e construtoras fornecem aos projetistas os elementos para elaboração dos respectivos trabalhos, assumindo a contratação, a ...ção (idem, quando provocada por vazamentos de elementos radioativos e outros). Tais ocorrências são incrimináveis, havendo ou não lesão ...
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Decisão monocrática Nº 1331905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CNEN. EXPOSIÇÃO A ELEMENTOS RADIOATIVOS. JORNADA DE TRABALHO DE 40H SEMANAIS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ...
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Decisão monocrática Nº 1355934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
...ELEMENTOS RADIOATIVOS. JORNADA DE TRABALHO DE 40H SEMANAIS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... da periculosidade), contaminação provocada por vazamentos de elementos radioativos e outros; a promoção da construção em solo não ...
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Decisão da Presidência nº 1202701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
...ELEMENTOS RADIOATIVOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) PARA 24 ...
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Decisões Monocráticas nº 1202701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
...ELEMENTOS RADIOATIVOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) PARA 24 ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÃNIO ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO DE LEITE. RISCO DE CONTAMINAÇÃO. ACIDENTE NUCLEAR DE USINA EM CHERNOBIL. PRODUTORES DE PAÃSES EUROPEUS. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CONCESSÃO DE LIMINAR SATISFATIVA. INEXISTÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. PRECEDENTES. ATO NORMATIVO...
...recorrida. Os vários laudos detectaram a presença de elementos radioativos. artificiais em amostras dos produtos importados. São ... -
Decisão da Presidência nº 1042009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
...ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOS RADIOATIVOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. LEI 1.234/ ...
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Decisão da Presidência nº 1042037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
...ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOS RADIOATIVOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. LEI 1.234/ ...
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Decisão monocrática Nº 1428462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
...SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. CNEN. EXPOSIÇÃO A ELEMENTOS RADIOATIVOS. JORNADA DE TRABALHO DE 40H SEMANAIS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ...
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Decisão monocrática Nº 1328491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
...SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOS RADIOATIVOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS PARA 24 HORAS SEMANAIS. ...
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Decisão da Presidência nº 1188796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
...ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOS RADIOATIVOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS PARA 24 HORAS SEMANAIS. ...
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Decisão monocrática Nº 1425912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2023
...SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO A ELEMENTOS RADIOATIVOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 24 (VINTE E QUATRO) ...