Elevação de dotação
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada ... § 5º A lei orçamentária não consignará dotação ... no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos financeiros; ... VII – unidade ... elevação de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... II - o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível; e ... III - a ... viabilidade arquitetônica, o Poder Público buscará garantir dotação orçamentária para ampliar o número de acessos nas edificações de uso ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Em síntese, o Plano tem como objetivos: ... a elevação global do nível de escolaridade da população; ... a melhoria da ... ção implica a definição de competências específicas e a dotação de novas capacidades humanas, políticas e técnicas, tanto nos níveis ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos financeiros; ... VII - unidade ... voltadas para viabilizar o acesso à moradia, bem como para a elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos financeiros; ... VII – unidade ... específica, em ações que viabilizem o acesso à moradia, e a elevação de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça ... dotação orçamentária consignada anualmente aos órgãos e entidades envolvidos ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos financeiros; ... VII – unidade ... elevação de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - insumos que contribuam destacadamente para a elevação da produtividade, tais como reprodutores e matrizes, girinos e alevinos, ... a ressarcimento da importância correspondente com recursos de dotação orçamentária própria do Ministério do Trabalho (Lei nº 6.542, de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dotação descentralizada, do qual dará conhecimento aos órgãos ou entidades ... ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como na elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa ...
-
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população ... º Serão priorizadas, para fins de atendimento com o emprego de dotação" orçamentária da União e com recursos do FNHIS, do FAR ou do FDS, as fam\xC3" ...
- Acórdão nº 2008/0169200-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0012242-1 TERMO ADITIVO N.º 07 AO CONTRATO N.º AJ/CV/021/17
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0012362-2 TERMO ADITIVO N.º 07 AO CONTRATO N.º AJ/CV/041/17
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0012273-1 TERMO ADITIVO N.º 07 AO CONTRATO N.º AJ/CV/034/17
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0012355-0 TERMO ADITIVO N.º 09 AO CONTRATO N.º AJ/CV/019/17
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0012427-0 TERMO ADITIVO N.º 05 AO CONTRATO N.º AJ/CV/025/17
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0012267-7 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 06 AO CONTRATO N.º AJ/
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0012282-0 TERMO ADITIVO N.º 06 AO CONTRATO N.º AJ/CV/016/17
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/0435-0012425-4 EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 06 AO CONTRATO N.º AJ/