elidir sinônimo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0295828-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2017
Apelação. Queixa Crime. Crime contra a honra. Rejeição da inicial. Simples acolhimento do parecer do parquet, fazendo integrar o texto. Sentença. Falta de fundamentação. Art. 93, inc. X da Constituição da República. Nulidade Absoluta. Fato Atípico. habeas corpus que se concede de oficio para trancar a ação penal. Imperioso o elemento subjetivo -animus injuriandi vel diffamandi - a configuração...
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Introdução a responsabilidade civil
... ; mas, por se tratar de presunção relativa - juris tantum -, pode elidir essa presunção provando que não teve culpa. 110 ... O Decreto-lei nº ... “[ ... ] A proteção contratual não é, portanto, sinônimo de impossibilidade absoluta de cláusulas restritivas de direito, mas de ...
- Processo nº 0305043-46.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empregou, em várias oportunidades, o termo estabelecimento como sinônimo de empresa, v. g. arts. 74, §§ 2 o e 3 o , 168, § 4 o etc. E no ... o ônus de provar o erro das anotações, não bastando para elidir a presunção de veracidade meros indícios ou suposições. (TRT.2 a R., ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Concisão, nem por antonomásia, é sinônimo de omissão. Quando se afirma que a petição inicial deve ser concisa se ... os motivos pelos quais deixou de responder, será procurar elidir esse estado, ou seja, a revelia, perante o tribunal, com objetivo de ver ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sinônimo de imutabilidade; por isso, ... sempre que o tribunal pretender ... por que as leis processuais lhe concedem a possibilidade de tentar elidir, mediante os meios recursais, esse estado de desfavorabilidade ...
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Sanções tributárias
... ção e sem pagamento; (ii) possibilidade ou não de a denúncia elidir, além das multas chamadas de “punitivas”, também as multas de mora; ... tributário, o termo reiteração aparece muitas vezes como sinônimo de reincidência e, no mais das vezes, no antecedente de normas ...
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Falência e recuperação de empresas
... , mas, sim a Teoria da Empresa, melhor atualmente denominar como sinônimo de estabelecimento a palavra “fundo de empresa” ... O art. 1145 do ... é uma faculdade colocada à disposição da empresa Ré que queira elidir o pedido de falência. Trata-se do pagamento da dívida que poderá ser ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 237 da CRFB , o legislador teria autorização constitucional para elidir a sonegação fiscal e proteger a indústria brasileira ... 187 ... legislativa ou ser confundida, igualada ou tratada como sinônimo de as limitações constitucionais ao poder de tributar. Essas – as ...
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Os pressupostos objetivos
... da adoção de medidas eficazes para evitar o evento não basta a elidir o seu dever de reparação. Sobre o tema, além do já tratado, ... -ada em tais premissas, da ideia reducionista de dano enquanto sinônimo de prejuízo exclusivamente patrimonial 12 ... A clássica ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... VII - Para elidir a conclusão de que se fazem presentes indícios veementes da origem ... Impedir é sinônimo de inviabilizar (no todo ou em parte), e embaraçar corresponde a ...
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Dos recursos
... por que as leis processuais lhe concedem a possibilidade de tentar elidir, mediante os meios recursais, esse estado de desfavorabilidade ... ora, o substantivo questões , nem mesmo por metonímia, é sinônimo de pedidos ... A nosso ver, o que o legislador do processo civil fez, com ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nacionais ou internacionais, medida tendente a eliminar ou elidir direitos fundamentais. Exemplo de interpretação e aplicação daqueles ... de casa, em cujo espaço, naquele período histórico, era sinônimo de segredo; b) promova as suas atividades em público e para o ...
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Língua portuguesa
... “disfarce”, como se vê na aproximação entre os verbos “elidir” e “disfarçar”, ou no consagrado termo “elisão fiscal”. 2 ... “Taciturno” é sinônimo dicionarizado de “melancólico”, e “reiterar” de “repetir”; ...
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Verbos jurídicos
... Qual a diferença, por exemplo, entre elidir e ilidir? Será que realmente existem esses dois verbos? ... exerdar = sinônimo de deserdar ... extraditar = realizar a extradição ...
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Equiparação salarial por identidade
... em horário noturno não é causa bastante, por si só, para elidir o pedido de equiparação salarial" (TRT-RO-1.043/75, 2ª T. Rel. Juiz ... estudamos no capítulo 1.3, a expressão equivalência não é sinônimo de equiparação, já que na equivalência os institutos não podem ser ...
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Decisao Nº 0001150-16.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2022
... do mesmo sem contraprova do autor ou outra prova capaz de elidir as provas da ré, uma mácula ao teor do artigo 373, inciso I do NCPC ... do contrato, haja vista que a referida condição não é sinônimo de incapacidade. ¿ ... De fato, a jurisprudência mais atual sobre ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... “Direito não é mais sinônimo de lei, e norma ou preceito não mais se distinguem dos princípios ... proteção individuais fornecidos se mostraram insuficientes para elidir o risco advindo do lixo hospitalar, pois expressamente consignado pelo ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... justificar a sua ausência à audiência, com o objetivo de tentar elidir a revelia ... 9. A ausência do reclamante, quando adiada a ... , a palavra teve ampliada a sua acepção e usada também como sinônimo de dedução ... 19. A Justiça do Trabalho é competente para ...
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Direito Penal
... I : incorreta, já que crime é sinônimo de delito; II : incorreta, pois a diferença não é apenas quanto à ... ência havida no nexo causal, neste caso, não tem o condão de elidir" a responsabilidade do agente; é, pois, irrelevante ... Gabarito “C\xE2\x80" ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... os motivos pelos quais deixou de responder, será procurar elidir esse estado, ou seja, a revelia, perante o tribunal, com objetivo de ver ... a defesa, está, evidentemente, a usar o vocábulo defesa como sinônimo de contestação ... Desta forma, ainda que o réu não haja impugnado de ...
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Criminalidade organizada
... 50 Desse modo, já no século XIX o termo “mafioso” era sinônimo de “fora-da-lei” ... O termo “Máfia” tem algumas possíveis ... , antes da sentença condenatória, se empenha com eficácia para elidir ou diminuir as consequências danosas ou perigosas do crime ou para ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... ência por decurso do prazo, em fórmula artificiosa para tentar elidir a vedação enfática contida no § 10 do art. 62 da Constituição ... ao Direito Individual do Trabalho (contrato coletivo como sinônimo ou, pelo menos, modalidade de contrato plúrimo); há, por outro lado, um ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... Patrão , oriunda do século XIX, é de uso corrente como sinônimo de empregador; como o é igualmente principal, muito comum na doutrina e ... do sucedido, não valendo acordos ou convenções entre eles para elidir os efeitos da disposição legal, de ordem pública ... O critério ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... a existência dos fatos e contrapor outros, os quais valeriam para elidir as consequências jurídicas pretendidas pelo autor. Fazendo isso, o réu ... 76 Registre-se que o conceito de mérito aqui adotado, como sinônimo de objeto litigioso, não se confunde com o conceito de “lide”, que, ...