eliminação de resíduos sólidos
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Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... e tratamento e adequado despejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), saneamento de corpos .... O desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade que limitam as ...
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Meio ambiente do trabalho
... mercado de trabalho pelas mulheres, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, e ... lixeiro (também chamado de coletor de resíduos sólidos , cuida literalmente da sujeira deixada ...
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Processo nº 0009140-15.2013.8.19.0029 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. CTR BONGABA. FECHAMENTO DO ACESSO. PLEITOS INDENIZATÓRIO E COMPENSATÓRIO. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Recurso contra sentença em demanda na qual pretendem os autores, catadores de...
...NACIONAL . DE . RESÍDUOS . SÓLIDOS. . OBSERVÂNCIA. . ...(..) . V - metas para a eliminação... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18177 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. FNMA/MMA. CAIXA. GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO AJUSTADO. INEXECUÇÃO DA META 4 (RECUPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO). NOTIFICAÇÃO. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS DAS GESTÕES DE 2002 A 2012. REVELIA DO PREFEITO RESPONSÁBILIZADO (GESTÃO 2013 A 2016|). REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA...
... a projetos de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (PGIRS) . 2. Para contextualizar ... mínimo estabelecer metas para sua eliminação ou recuperação. No entanto, eventuais ações ... -
Processo nº 0063373-59.2013.8.19.0029 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO AMBIENTAL. LEI 12.305/2010. POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ATERRO SANITÁRIO DE BONGABA. ADMINISTRAÇÃO DELEGADA A EMPRESA TERCEIRIZADA. CATADORES SEM ACESSO AO ATERRO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO. ATO LÍCITO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA....
...DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ATERRO SANITÁRIO DE . ...V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, . ... -
PORTARIA Nº 959, DE 18 DE MAIO DE 2021
... e erosão do solo e evitada a eliminação dos elementos arbóreos existentes. Obrigatório ...V. Coleta de Resíduos Sólidos Requisito a) O projeto do empreendimento ...
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Atividades e operações insalubres
...ões nocivas à saúde, objetivando a eliminação ou a neutralização desses riscos profissionais ... de processos de ruptura mecânica de sólidos orgânicos (algodão, sisal) ou inorgânicos ...• prever a eliminação dos resíduos que contenham asbesto. . @824. Que se entende ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9611 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2018
...comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo. 2. ...TRATAMENTO E DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS LTDA, CONTRATO: 54201253857 VIP. LIFE FARMACIA ...ou resíduos sólidos, incluindo sua reciclagem, projeto e ...
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Sustentabilidade no comércio exterior: novas regras para bens remanufaturados
Novas regras para bens remanufaturados
... ambiente e evitar a importação de resíduos sólidos, seja pelas intensas discussões ... Acordos Ambientais Multilaterais, a eliminação de tarifas para bens e serviços ambientais e ... -
Marco do saneamento básico: o que fazer até o dia 31 de março de 2022
Juliano Heinen: "O problema do saneamento básico está comigo?"
... lei vai ser que nem o lixo [falava dos resíduos sólidos, em verdade]: ao estarmos próximos de ... 54), notadamente em relação à eliminação dos "lixões" — aterros à céu aberto e sem ... -
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
...ǡ processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveisǡ ... XV)))Ȍǡ porque representa a eliminação completa do respeito aos princípios da isonomia ...
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O alcance e os limites da competência da união para legislar sobre saneamento
... dos nefastos efeitos que o depósito de resíduos sólidos domiciliares em áreas abertas e de ...ção primária preocupa-se com a eliminação e inibição das causas de aparecimento e ...
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Acórdão Nº 651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL RECEBIDA COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL. MEDIDA CAUTELAR. DECRETO PRESIDENCIAL N. 10.224, DE 5.2.2020. EXCLUSÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. DECRETO PRESIDENCIAL N. 10.239, DE 11.2.2020. EXCLUSÃO DOS GOVERNADORES DO CONSELHO...
...4. A eliminação da paridade na. composição dos órgãos ... e viabilizar a destinação adequada de resíduos sólidos em. região de grande proporção ... -
NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco; e. b) a proteção deve ser associada a ... a operação de aplicar fertilizantes sólidos granulados ou em pó. . Amaciador de bifes: ...ície inferior do cilindro, retirando os resíduos de massa;. l) chapa de fechamento de limpeza: ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
...1. eliminação dos riscos;. 2. controle de riscos na fonte;. 3. ...31.9. Meio ambiente e resíduos:. 31.9.1. Os resíduos provenientes dos ...31.9.3. Os resíduos sólidos ou líquidos de alta toxicidade, periculosidade, ...
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Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... 31.9. Meio Ambiente e Resíduos. 31.10. Ergonomia. 31.11. Ferramentas ... com a seguinte ordem de prioridade: eliminação dos riscos; controle de riscos na fonte; ... . - os resíduos sólidos ou líquidos de alta toxicidade, periculosidade, ...
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Diário Oficial del 18-12-2020 - Poder Legislativo
...225 – 11. Dispõe sobre a eliminação controlada de PCBs. e dos seus resíduos, a ... via incineração ou descontaminação (sólidos ou líquidos) a níveis de PCBs inferiores a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-35.2018.5.06.0015), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, disposto no art. 371, do NCPC. O julgador não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões. Mas, tem o poder de apreciar livremente a prova pericial, considerando-a...
... técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão ... de sanitários, do laboratório, resíduos contaminados oriundos dos exames realizados e ...eliminação dos agentes insalubres biológicos, seja de forma ... -
Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde
... 32.5. DOS RESÍDUOS. 32.6. DAS CONDIÇÕES DE CONFORTO POR OCASIÃO ... o ambiente de trabalho, buscando sua eliminação; ditas manutenções consistem, no mínimo, na ... por derramamento ou por aerodispersoides sólidos" ou líquidos e, por acidente pessoal, a contamina\xC3"...
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Acórdão Nº 0020642-82.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. É irregular o regime de compensação de jornada na ausência da licença prévia de que trata o artigo 60 da CLT, quando o trabalhador realiza atividade insalubre. Prevalência das disposições constitucionais de proteção à higiene, à saúde e à segurança dos trabalhadores.
... da NBR 10004: 2004 - Classificação de Resíduos -, a definição utilizada pelo perito oficial ...Assevera que resíduos sólidos urbanos ou lixo urbano são resíduos ... autorizar a redução, tampouco a eliminação de direitos mínimos assegurados aos ... -
Acórdão Nº 0020382-12.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA BANHEIROS . Entendo que a tarefa diária de limpeza de banheiros utilizados por grande número de pessoas e recolhimento do lixo configura atividade insalubre, razão pela qual acolho o laudo pericial, por entender que as atividades da reclamante envolviam o contato com agentes insalubres em grau máximo, à luz do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial
... expunha a reclamante ao contato com resíduos de fezes, urina, saliva, escarro e com a água ...eliminação de material infectado do trato digestivo, ..., lixo urbano é o conjunto dos resíduos sólidos provenientes das atividades de uma comunidade e ... -
Processo nº 0063386-58.2013.8.19.0029 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Ordinária. Autores que Objetivam a Condenação Do Réu Ao Pagamento de Verba Indenizatória Decorrente Do Encerramento Das Atividades Do Aterro Sanitário de Bongaba. Sentença de Improcedência. Irresignação que Não Merece Prosperar. Fechamento Do Aterro Sanitário que Se Deu por Imposição Legal, Em Decorrência Da Impossibilidade de Sua Manutenção Diante Da Política...
... DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS" . SÓLIDOS, . INSTITUÍDA . PELA . LEI . Nº\xC2"...a eliminação... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
..., assim, a deposição dos materiais sólidos e dissolvidos transportados. De modo geral, as ... de grande porte, destinação final de resíduos urbanos etc.;. - adoção de soluções ... de funcionamento escolar, com a eliminação dos chamados turnos intermediários. Deve ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... proposição (dedução, indução, eliminação" etc.) . Centrando-nos no método de reconstruç\xC3"...resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, ...
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Processo nº 0013124-07.2013.8.19.0029 de Sexta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FECHAMENTO DO LIXÃO DE BONGABA. DETERMINAÇÃO LEGAL. ATO LÍCITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
...resíduos . ... na Lei de Resíduos Sólidos (L. 12.305110), que . . 2 . . 101. ...: V - metas para a eliminação e . ...