eliminação de resíduos sólidos
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
...Esses resíduos eletroeletrônicos possuem, frequentemente, ...ão, consumo e descarte de RS - Resíduos Sólidos aumentou significativamente. Um dos fatores que ... V - Metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...COPROCESSAMENTO DE RESÍDUOS EM FORNOS ROTATIVOS. DE PRODUÇÃO DE CLÍNQUER. ...da Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 6º, XI, da Lei nº. 12.305/2010), a ...para a eliminação de resíduos são os aterros (que respondem. por ... -
O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... . 194 POZZETTI, V. C.; CALDAS, J. N. . É necessário caminhar para a implementação da gestão dos resíduos que garanta a eliminação de impactos negativos no ambiente e na saúde da população. Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010, alguns ... -
Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares
O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empíricas, o descompasso entre o grande número de...
... de água, e com a correta eliminação de resíduos sólidos, implica numa população ... -
O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública
O presente artigo aborda a problemática ambiental da produção e geração de resíduos sólidos no Brasil, principalmente ligados ao excesso de consumo. A inadequada gestão desses resíduos acarreta impactos imediatos no ambiente e na saúde, além de contribuir para mudanças climáticas. Considerando as limitações das opções de destinação final para os resíduos, imprescindível minimizar as quantidades...
..., não remanesce dúvidas que é preciso caminhar em direção a uma gestão dos resíduos sólidos de forma mais eficiente, que busque a eliminação de seus impactos negativos no ambiente e na saúde da população. Para tanto, já é possível contar com um marco legal, uma vez que desde 2010 foi ... -
Acórdão nº 0000870-77.2016.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-09-2023
...RESIDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO APURADO EM INQUERITO ...ELIMINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELO MUNICÍPIO. ...
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Versão original
LEI 12305 de 02/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS; ALTERA A LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; . ...
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Versão original
Lei nº 12.305 de 02/08/2010. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS; ALTERA A LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; . ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... e subsolo; (iv) a utilização de matérias-primas acontece em velocidade maior do que a natureza consegue reciclar resíduos; (v) a eliminação de resíduos representa um desperdício significativo de materiais suscetíveis de aproveitamento. . Diante o problema exposto, percebe-se, que os ... -
Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
...Coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer. ... da Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 6º, XI, da Lei nº 12.305/2010), a afastar ... técnicas utilizadas para a eliminação de resíduos são os aterros (que respondem por ...
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DECRETO Nº 2742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Ao Tratado da Antartida Sobre Proteção Ao Meio Ambiente, Assinado em Madri, em 4 de Outubro de 1991.
...Eliminação e Gerenciamento de Resíduos. Artigo 1. ... c) combustíveis, tanto líquidos quanto sólidos;. d) resíduos que contenham níveis perigosos de ...
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Da responsabilidade solidária da cadeia econômica pela exploração do trabalho infantil
Existem fundamentos jurídicos distintos para a responsabilização da cadeia produtiva que explora o trabalho infantil, como o grupo econômico trabalhista e a aplicação dos arts. 12 e 17 do CDC (diálogo das fontes), não podendo o Direito do Trabalho ser menos protetivo que o Direito do Consumidor na espécie. Diversos valores constitucionais invioláveis são agredidos com a exploração do trabalho...
..., de recuperação, tratamento e eliminação de eluen-tes e resíduos sólidos" 3 . Para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24646-52.2015.5.24.0003)
... coleta, tratamento, deposição ou eliminação" de esgotos sanitários e/ou resíduos sólidos\". \xC2"...
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Processo nº 0013131-96.2013.8.19.0029 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Município de Magé. Somente Se Admitindo O Afastamento Das Regras de Separação Dos Poderes, Políticas Públicas e de Direito Financeiro Em Circunstâncias Excepcionais, Devidamente Justificadas No Caso Concreto. a Procedência Dos Pedidos Também Violaria a Reserva Orçamentária, Pois Uma Despesa Pública Seria Criada Sem Previsão...
...ção Federal. Lei de resíduos sólidos (lei . ... de Resíduos Sólidos a eliminação . ... -
Ventilação industrial
... uma das medidas mais eficientes na eliminação dos riscos precitados. @I - Classificação dos ... procedimentos quanto ao tratamento dos resíduos industriais, dentre eles destacamos: 25.2. A ...sólidos devem ser submetidos ao exame e à aprovação ...
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Processo nº 0056732-79.2013.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Indenização por Danos Moral e Material. Fechamento Do Aterro Sanitário Jardim Gramacho, O "lixão", Em Cumprimento À Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei Nº 12.305/2010). Autora que Atuava como Catadora de Lixo Em Local Onde Os Resíduos Eram Lançados In Natura, a Céu Aberto. Atividade Informal, Insalubre e Violadora Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Vedação
...NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº . ...eliminação... -
Toxicologia ocupacional
... serviram como meios políticos na eliminação de inimigos. Sabe-se que nas cortes antigas ... os aditivos químicos nos alimentos, os resíduos de praguicidas, os medicamentos e o consumo de ...São produtos semi-sólidos constituídos em geral de derivados de petróleo, ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
...ídica responsável pelo processo de eliminação de impurezas das embalagens de vidro descartadas ...resíduos sólidos - pessoa jurídica que, mediante ...
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Processo nº 0056712-88.2013.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Indenização por Danos Moral e Material. Fechamento Do Aterro Sanitário Jardim Gramacho, O "lixão", Em Cumprimento À Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei Nº 12.305/2010). Autor que Atuava como Catador de Lixo Em Local Onde Os Resíduos Eram Lançados In Natura, a Céu Aberto. Atividade Informal, Insalubre e Violadora Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Vedação...
...Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº . ... . 4 . 692. V - metas para a eliminação... -
Processo nº 0053057-11.2013.8.19.0021 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Declaratória e Indenizatória. Desativação Do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Pedido de Reconhecimento Da Condição de Catadora de Resíduos Recicláveis e de Recebimento de Benefício Assistencial. Sentença de Improcedência. Recurso Autoral. Demandante que Não Logrou Êxito Em Comprovar Os Fatos Alegados Na Inicial, Não Preenchendo Os Requisitos Exigidos Pela Resolução Nº 0
...RESÍDUOS" RECICLÁVEIS . E DE RECEBIMENTO DE \xC2"...ÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. . ...a eliminação... -
Título III da Lei 12.305/2010 - Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
...; grupo C, quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista; grupo D, resíduos que não apresentem risco ...
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Processo nº 0011345-17.2013.8.19.0029 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Pelo Fechamento Do Aterro Sanitário de Bongaba Em Magé. Autores que Exerciam a Atividade de Catadores de Lixo. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelação. Não Provimento Do Apelo. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Em Razão Do Fechamento Do Aterro Sanitário de Bongaba, No Município de Magé,...
... a Política Nacional de Resíduos" Sólidos, configurando indevida . inova\xC3"...: V - metas para a eliminação" e . recuperação de lixões, associadas \xC3"... -
Acórdão nº 70085615201 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DESACOLHIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão e contradição, quando inocorrem quaisquer dessas hipóteses. No presente caso, o improvimento da apelação ocorreu à luz da legislação aplicável ao caso e em observância à situação fática dos autos. 2.Prequestionam
...ELIMINAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. PRESENÇA DOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... quanto das amortizações e a eliminação das abusivas sobretaxas cobradas pelos bancos ... é também preocupante: a produção de resíduos sólidos no meio urbano é superior a 20 milhões ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... como a geração excessiva e o descarte inadequado dos resíduos sólidos, em especial dos materiais plásticos, estão inseridos nesse processo de ... ou reciclados, para outro local distante, ainda que aí a sua eliminação, tratamento ou reciclagem seja menos dispendiosa para o produtor. 84 Nessa ...