elogio com r
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011367420174058100), 07-12-2021
PJE 0801136-74.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. COLÉGIO MILITAR. ANULAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES APLICADAS AO AUTOR. MEDIDAS APLICADAS NOS LIMITES DAS REGRAS PREVISTAS NO RI/CM E NAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO REGIME DISCIPLINAR (NRRD). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por IMGC, representado por seus pais APC e AGC, contra UNIÃO FEDERAL, em face de...
... Aponta que, em 26/04/2016, foi registrado para o autor um Elogio Individual em Boletim Interno, o qual, contudo, não foi computado com pontuação de +50 em ficha disciplinar, como devido. Caso esta ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Monografia, projeto de intervenção científica. 1,00 ... Livro 1 50 ... Dissertação 2,00 ... 5. CONDUTA FUNCIONAL PONTOS QUANTIDADE ... Elogio do Governador do Estado (no posto ou graduação) 1,00 ... Elogio do Secretário de Defesa Social (no posto ou graduação) 0,75 ... Elogio do ...
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Lei Complementar nº 233
... Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR *** *** *** DECRETO N33.962 , de 02 de maro de 2021. DISPE SOBRE A CONCESSO DE ELOGIO FUNCIONAL NO MBITO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS RGOS DE SEGURANA PBLICA E SISTEMA PENITENCIRIO DO ESTADO DO CEAR. O GOVERNADOR DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015692-36.2020.8.19.0001 (Fazendária), 14-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 0015692-36.2020.8.19.0001 Apelante: Cláudia Backes Moniz Apelado: Rafael Pereira de Souza Rocha e Bruna Rabello Raed Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - APELAÇ
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... elogio" pelo que faz, como, também, nenhuma repreensão. \xEE\x81" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... advogados que falaram da tribuna e ao Vice-Procurador-Geral da ... República - para além do elogio que comumente a eles se faz em razão ... das belas manifestações, e elas foram extremamente importantes para a ... elucidação do tema -, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Importante rememorar , neste ponto , a afirmação de NORBERTO BOBBIO (“ Elogio ...
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MP-RS cobra dano moral coletivo de rádio e jornalista por elogio a crime em SC
Rádio e jornalista responderão por elogiar assaltantes
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), ajuizou ação civil pública pe... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... domingo, para resolver esta questão e que a Justiça não para ... Em segundo lugar, elogio a nobreza de Vossa Excelência, ao afirmar, ... diante do Plenário, que, mercê de uma ação distribuída a Vossa ... Excelência, vai adotar o que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015287-39.2021.8.19.0203 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015287-39.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrida (recorrido): SERGIO AUGUSTO DE MEDEIROS Origem: 14° Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar
... II - Contestação absolutamente genérica que apenas apresenta auto-elogio à excelencia de seus serviços sem ... enfrentar os motivos que fundamentam o pedido ... III - Ausencia de impugnação específica que torna os ... -
Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nos autos do procedimento nº 0.00.000.000298/2006-51, a exclusão da referência a elogio como critério de merecimento da Resolução CSMPES nº 273/2005, com o posterior arquivamento do feito. ( ) Na 16ª Sessão do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... O Ministro Gilmar não estava presente, mas tive a oportunidade de fazer u m elogio ao seu voto veemente de ontem, e, dentro da nossa amistosidade, comentava com o Ministro Teori que o Ministro Gilmar, ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) propor admissão, demissão e promoção dos servidores, fixar sua lotação, consignar-lhes elogio e aplicar-lhes penas disciplinares; ... c) assinar, com o Presidente do CN, diretamente ou, no caso de unidade de serviço instalado fora da cidade - ...
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Diniz comemora classificação do Fluminense e elogia apoio da torcida: 'Foi fundamental'
... milhes da vaga nas quartas, R$ 3 milhes pelas oitavas e R$ 1,9 milho pela terceira fase do torneio.Conversa com Vojvoda: "Sempre quando posso, elogio. Ele faz um grande trabalho no Fortaleza desde o ano passado. Ele e o Marcelo Paz. Tambm questionei um lance do Ganso que eu estava longe. Foram ...
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DECRETO Nº 2324, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. da Nova Redação Aos Artigos 64 e 65 do Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4), Aprovado Pelo Decreto 90.608, de 4 de Dezembro de 1984.
... Parágrafo único ... 1) o elogio e a referência elogiosa; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013955-61.2017.8.19.0014 (Criminal), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0013955-61.2017.8.19.0014 Recorrente/Querelante: Alan Francisco Machado Recorrido/Querelado: Daniel Soares de Oliveira Siqueira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 95/112) interposta pelo...
- Atos administrativos, VOTO DE ELOGIO O Secretário da SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO , no uso de su
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... b) propor a admissão, demissão e promoção dos servidores, fixar sua lotação, consignar-lhes elogio e aplicar-lhes penas disciplinares; ... c) assinar, com o Presidente do CN, diretamente ou, no caso de unidade de serviço instalado fora da ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Então, o primeiro elogio que faço não é propriamente à lei, é à própria Constituição com a redação introduzida ao § 9º pela ...
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Acordao N° 1686322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Administrativo. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa atuação em turma especial: caráter temporário e transitório. Requisto legal não demonstrado. Recurso improvido. I. Ação ajuizada por professora da secretaria de educação do df, em que postula a incorporação da ?gratificação de atividade de alfabetização (gaa)? no período de 20
... quem é o aluno e se ele está sob a responsabilidade da autora. Ademais, a autora juntou um elogio ... recebido na ouvidoria que não comprova a efetiva atuação na alfabetização (ID 128750553). Em ... relação aos demais documentos juntados, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 198, p. 227-235, ago. 2011. DIDIER JR., Fredie. Será o fim da categoria condição da ação? Um elogio ao CPC. In: MIESSA, Elisson. O Novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Processo do Trabalho. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 129-131 ...
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Evolução Histórica dos Direitos Trabalhistas da Mulher: do Elogio à Dona de Casa à Mulher que Trabalha
O presente artigo possui como escopo apresentar as dificuldades enfrentadas, e as vitórias alcançadas pelas mulheres nos séculos XIX e XX, responsáveis pelos primeiros passos rumo à emancipação - e demonstrar que, mesmo com todo o arcabouço jurídico brasileiro lhes garantindo igualdade formal, elas ainda vivem assoladas por um mundo de desigualdades. Demonstrará que todas as conquistas do...
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Ato
... 4 0/42), verifica-se que o referido sin dicado foi includo na corpora o no dia 31/12/201 0, possui 1 (um) elogio, com r egistro de uma per manncia discipli nar, estando atua lmente no comport amento BOM; CONSI - DERANDO os a ssentamentos funcio nais do SD PM ...
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Processo nº 0000156-07.2013.8.19.0073 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ampla. Cobrança por Consumo Excessivo. Prova Pericial que Atesta que que O Aumento Do Consumo Médio Do Autor Não Decorreu Da Irregularidade Do Equipamento de Medição que de Acordo Com a Aferição , Causa Um Aumento Aproximado de 2%, No Consumo Real. O que Pode Provocar Este Tipo de Irregularidade Não Está Ligado Diretamente Ao Equipamento de Medição e...
... Assevera que em julho de 2012 a empresa ré efetuou a troca dó r elógio se ndo que a fatura com vencimento e m setembro de 2012 apres entou valor de R$ 2.401,00, registrando um consumo ...