em consiste o aviso previo
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus ... II- por carta registrada, com aviso de recebimento quando domiciliado fora do juízo ... Parágrafo único. A falsidade consiste: ... I- em formar documento não verdadeiro; ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 7. O aviso ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a) cadastro prévio na Justiça Eleitoral, que estabelecerá ... como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a que se ... II - a compensação fiscal consiste na apuração do valor correspondente a 0,8 (oito ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744300/2005-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... 6ª Turma ACV/st RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA ... O pré-aviso indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... os autos somente em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos ... § 3o ... I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a ... Parágrafo único. A falsidade consiste em: ... I - formar documento não ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... consiste no exame dos atos normativos pertinentes a serem ... Art. 98. O aviso prévio, nos termos do disposto no Capítulo VI ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos bens, a qualquer título, obriga ao prévio pagamento do imposto ... #Decreto-Lei nº ... registro da declaração de importação consiste em sua numeração pela Secretaria da Receita ... é noventa dias, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal ... ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2935-78.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O aviso prévio indenizado ... A modalidade do pré-aviso indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-50.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EDIÇÃO DO DECRETO 6727/2009. NÃO INCIDÊNCIA. O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um trabalho realizado ou de tempo à disposição do empregador, em face do rompimento antecipado do contrato de trabalho. O efeito de projeção do tempo de serviço inerente ao aviso prévio, em quaisquer de...
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EDIÇÃO DO DECRETO ... O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-50.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EDIÇÃO DO DECRETO 6727/2009. NÃO INCIDÊNCIA. O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um trabalho realizado ou de tempo à disposição do empregador, em face do rompimento antecipado do contrato de trabalho. O efeito de projeção do tempo de serviço inerente ao aviso prévio, em quaisquer de...
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EDIÇÃO DO DECRETO ... O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-50.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EDIÇÃO DO DECRETO 6727/2009. NÃO INCIDÊNCIA. O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um trabalho realizado ou de tempo à disposição do empregador, em face do rompimento antecipado do contrato de trabalho. O efeito de projeção do tempo de serviço inerente ao aviso prévio, em quaisquer de...
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EDIÇÃO DO DECRETO ... O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-851-31.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O aviso prévio indenizado ... A modalidade do pré-aviso indenizado consiste não em uma retribuição resultante de um ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075-92.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ... O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-61.2011.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EDIÇÃO DO DECRETO ... PROVIMENTO. O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ência dela se beneficiem, dependerá de prévio consentimento do titular da informação ... obrigado a emitir e enviar ao requerente o aviso de concessão ou de indeferimento do benefício, ... § 3º O bloqueio do valor do benefício consiste no comando bancário que impossibilita ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... previstos em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos ... eletrônico, por meio de cadastramento prévio, na forma definida em ato do INSS, a ser ... requereu o benefício, hipótese em que o aviso de recebimento será considerado prova suficiente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-731-60.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EDIÇÃO DO DECRETO ... O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-815-26.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EDIÇÃO DO DECRETO ... O aviso prévio indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, ... ARTIGO 30 ... A promoção consiste no acesso imediato dos membros efetivos da ... à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência de vaga ... § 1º Findo o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
... 6ª Turma ACV/st RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA ... O pré-aviso indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97301-79.2009.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA ... O pré-aviso indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744300/2005-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... 6ª Turma ACV/st RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA ... O pré-aviso indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744300/2005-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
... 6ª Turma ACV/st RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA JURÍDICA ... O pré-aviso indenizado consiste em uma retribuição não resultante de um ...