em flagrante pedido prisao relaxamento

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... observância dos regulamentos militares, a pedido de apresentação de militar ou funcionário de ...ARTIGO 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante ...Relaxamento da prisão. ARTIGO 224. Se, ao tomar conhecimento ...

  • Acórdão nº 2008/0266279-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Setembro de 2009

    HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. GRAVIDADE DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. Se a denúncia descreve o fato criminoso, as circunstâncias do crime e a conduta de cada agente, como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal, a permitir o...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCESSO DE ... DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. GRAVIDADE DO DELITO. ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.016067-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP - EXCESSO DE PRAZO - ATRASO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO - INSTRUÇÃO EM VIAS DE SER ENCERRADA - DENEGADO O HABEAS CORPUS

    ... E DROGAS AFINS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE ... a decisão que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão preventiva carece de fundamentação, ...

  • Acórdão nº 2010/0132777-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO DE PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO NA INSIGNIFICÂNCIA DO DELITO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 469, I, do Código de Processo Civil, a coisa julgada material só recai sobre a parte dispositiva da decisã

    ...FURTO SIMPLES. TENTATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO DE PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO NA ... que o juiz decide efetivamente acerca do pedido, no presente caso, sobre o relaxamento da ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.116697-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Dezembro de 2012

    HABEAS CORPUS - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, DELITO TIPIFICADO NO ART. 297, DO CP - FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIME PREVISTO NO ART. 299, DO CP - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 E ART. 313, AMBOS DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXISTÊNCIA DE...

    ...299, DO CP - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - PRESENÇA DOS ... E FALSIDADE IDEOLÓGICA - REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA - DECISÃO PRIMEVA MAL FUNDAMENTADA - ...

  • Acórdão nº 2007/0205616-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Fevereiro de 2009

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO DE MÁQUINAS DE CAÇA-NÍQUEL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEDIDO INDEFERIDO PELO DOUTO MAGISTRADO QUE, NO ENTANTO, CONCEDEU, DE OFÍCIO, A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE MEDIANTE FIANÇA. IMPETRAÇÃO QUE ALEGA CONSTITUIR...

    ...PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA, SOB A ...

  • Acórdão nº 2005.01.00.038108-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junho de 2005

    PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA. Sendo os réus tecnicamente primários com profissão definida e residência fixa, não há motivos para serem mantidos no cárcere, já que não demonstrem que irão causar qualquer tipo de crime ou prejuízo à sociedade. Ordem...

    ... 17/05/2005, conforme auto de prisão em flagrante delito, nota de ciência dos direitos e garantias ...�gio Tribunal, decretar LIMINARMENTE o RELAXAMENTO das prisões, sem prejuízo da ação penal e ...1. A decisão que indeferiu os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.001271-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/2006 - NEGATIVA DE AUTORIA - TESE QUE ENSEJA APROFUNDADO REVOLVIMENTO DE PROVAS - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 E ART. 313, INCISO I,...

    ... DE PROVAS - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO - DECISÃO FUNDAMENTADA ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.019561-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2007

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. Tendo os pacientes MARCIEL BEZERRA DE LIMA e PAULO INÁCIO DE JESUS sido postos em liberdade, não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal desses pacientes, restando prejudicado o writ, por...

    ... de Dores do Indaiá-MG, visando o relaxamento da prisão dos indiciados. Alegam os impetrantes, ... local, em virtude de prisão em flagrante delito pela suposta prática do delito disposto ... destes subscritores, interpuseram pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, e ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.019561-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2007

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. Tendo os pacientes MARCIEL BEZERRA DE LIMA e PAULO INÁCIO DE JESUS sido postos em liberdade, não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal desses pacientes, restando prejudicado o writ, por...

    ... de Dores do Indaiá-MG, visando o relaxamento da prisão dos indiciados. Alegam os impetrantes, ... local, em virtude de prisão em flagrante delito pela suposta prática do delito disposto ... destes subscritores, interpuseram pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, e ...

  • Acórdão nº 59404 de 2ª Turma, 11 de Dezembro de 1981

    HOMICIDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO, SOB ALEGAÇÃO HE HAVER AGIDO EM LEGITIMA DEFESA. MATÉRIA SUJEITA AO EXAME APROFUNDADO DA PROVA. DAI, O INDEFERIMENTO DO 'HABEAS CORPUS'. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

    ...PRISÃO EM FLAGRANTE, RELAXAMENTO DE PRISÃO, PEDIDO, LEGITIMA DEFESA. ...

  • Acórdão nº 59404 de 2ª Turma, 11 de Dezembro de 1981

    HOMICIDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO, SOB ALEGAÇÃO HE HAVER AGIDO EM LEGITIMA DEFESA. MATÉRIA SUJEITA AO EXAME APROFUNDADO DA PROVA. DAI, O INDEFERIMENTO DO 'HABEAS CORPUS'. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

    ...PRISÃO EM FLAGRANTE, RELAXAMENTO DE PRISÃO, PEDIDO, LEGITIMA DEFESA. ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.051732-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - REITERAÇÃO DE PEDIDO - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1- Restando comprovado nos autos que o pleito de relaxamento e revogação da prisão é mera reiteração de pedido anterior, não sendo trazido aos autos qualquer fato novo a modificar o entendimento anteriormente externado,

    ... - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - REITERAÇÃO DE PEDIDO - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ORDEM ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.012833-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2013

    HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO CAUTELAR DE ALGUNS PACIENTES RELAXADA NO JUÍZO SINGULAR - PEDIDO PREJUDICADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL DE 24 HORAS PARA SE EFETUAR A COMUNICAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE AO JUIZ COMPETENTE - INOCORRÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE REINCIDENTE - PERICULOSIDADE -

    ... PACIENTES RELAXADA NO JUÍZO SINGULAR - PEDIDO PREJUDICADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ...

  • Acórdão nº 2007/0284284-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Abril de 2008

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE OBJETOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO, PRODUÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DA DROGA. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. RELAXAMENTO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO EVIDENCIADA. DESCRIÇÃO DOS FATOS DE FORMA A VIABILIZAR O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE...

    ...PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. RELAXAMENTO. ...NOVO TÍTULO JUDICIAL. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.030842-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Julho de 2013

    EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LEI 12.403/2011 - POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. CONCESSÃO DA ORDEM

    ...PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LEI ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.030842-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Julho de 2013

    EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LEI 12.403/2011 - POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. CONCESSÃO DA ORDEM

    ...PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LEI ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.030842-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Julho de 2013

    EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LEI 12.403/2011 - POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. CONCESSÃO DA ORDEM

    ...PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LEI ...

  • Acórdão nº 57216 de 2ª Turma, 19 de Outubro de 1979

    'HABEAS CORPUS'. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 310, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. IMPROCEDENCIA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    Indexação. PRISÃO EM FLAGRANTE, PRETENSAO, LIBERDADE PROVISORIA. ALEGAÇÕES, ...IMPROCEDENCIA, PEDIDO, RELAXAMENTO DE PRISÃO, MOTIVO, RÉU. MAUS ...

  • Acórdão nº 2004/0082276-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 19 de Outubro de 2004

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Não há constrangimento ilegal a ser reparado se o Desembargador relator, ratificando a decisão do magistrado, rejeita liminarmente exceção de suspeição afirmando que houve tão-somente fundamentação do indeferimento do pedido de relaxamento da prisão em flagrante, sem qualquer...

    ... fundamentação do indeferimento do pedido de relaxamento da prisão em flagrante, sem ...

  • Acórdão nº 64139 de Primeira Turma, 22 de Maio de 1987

    HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SE A CUSTODIA DECORRE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU EM EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.

    ..., HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE, RELAXAMENTO DE. PRISÃO, SUPERVENIENCIA, SENTENÇA ..., ILEGALIDADE, PRISÃO EM FLAGRANTE, EXCESSO. PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...

  • Acórdão nº 2005/0013960-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Junho de 2005

    HABEAS CORPUS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADO POR RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. Não há como enfrentar, na via estreita do writ, as alegações de negativa de autoria por demandar necessariamente o exame mais detalhado de provas.

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADO POR RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ...PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. DECISÃO ... grau que indefere o pedido de relaxamento da prisão em flagrante, com fundamento na ...

  • Acórdão nº 1.0027.10.016838-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Janeiro de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.021254-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ESTADO FLAGRANCIAL CONFIGURADO. PACIENTE PERSEGUIDO PELA POLÍCIA LOGO APÓS O CRIME. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

    ...PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PROVA DA ...GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO INDEFERIDO. AUSÊNCIA ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.743436-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Novembro de 2010

    ''HABEAS CORPUS'' - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - PEDIDO NÃO FORMULADO PERANTE O JUÍZO ''A QUO'' - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO ''WRIT''. 1. Não sendo sequer formulado pedido de Relaxamento de Prisão por excesso de prazo perante o Juízo ''a quo'', incabível qualquer manifestação deste Tribunal, sob pena de indevida supressão de

    ... CORPUS'' - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - ...1. Não sendo sequer formulado pedido de Relaxamento de Prisão por excesso de prazo ...