em flagrante pedido prisao relaxamento

73455 resultados para em flagrante pedido prisao relaxamento

  • Processo nº 0011059-87.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017

    Ementa: Réu preso em flagrante por supostamente praticar os delitos de adulteração de medicamentos e posse irregular de arma de fogo de uso permitido (artigos 273, §1º-B, I, III e V do CP, e 12 da Lei 10.826/03, em concurso material). Pedido de relaxamento da prisão por suposto excesso de prazo. A custódia em flagrante ocorreu em agosto de 20

    ... . Réu  preso  em  flagrante  por  supostamente . praticar . os . ...material).   . Pedido  de  relaxamento  da  prisão  por . ...
  • Acórdão nº 2015/0039996-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&#

    ...flagrante...enseje o relaxamento...unanimidade,  não  conhecer  do  pedido...
  • Acórdão nº 2014/0293709-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE PARTE DO PROCESSO EM FACE DE EXCESSO DE PRAZO. SEGREGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE...

    ...apontada for flagrante...ão  se  altera  diante  do  relaxamento  da  prisão . ...unanimidade,  não  conhecer  do  pedido...
  • Acórdão Nº 0631190-55.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÁTICA DE TORTURA PELOS POLICIAIS. TESE SUPERADA. EXISTÊNCIA DE OUTROS INDÍCIOS DE AUTORIA HÁBEIS A SUSTENTAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.1. A tese de irregularidade da prisão em flagrante, em decorrência de suposta prática de tortura pelos policiais militares,

    ...ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM. FLAGRANTE. PRÁTICA DE TORTURA PELOS POLICIAIS. TESE ...
  • Acórdão Nº 0631188-85.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÁTICA DE TORTURA PELOS POLICIAIS. TESE SUPERADA. EXISTÊNCIA DE OUTROS INDÍCIOS DE AUTORIA HÁBEIS A SUSTENTAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.1. A tese de irregularidade da prisão em flagrante, em decorrência de suposta prática de tortura pelos policiais militares,

    ...ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM. FLAGRANTE. PRÁTICA DE TORTURA PELOS POLICIAIS. TESE ...
  • Processo nº 0028313-73.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: e M e N T a Habeas Corpus. Imputação Do Delito de Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Agentes. Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva. Pedido de Relaxamento por Excesso de Prazo e Inidoneidade de Fundamentação Do Decreto Prisional, Ou de Substituição por Uma Das Medidas Cautelares Previstas No Artigo 319 Do Código de Processo Penal. I. Excesso de Prazo que Não Se Reconhece....

    ...flagrantee . relaxamento...
  • Acórdão Nº 0805703-42.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-09-2023

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 302 DO CPP. SUPERADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CUSTÓDIA EMBASADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM A SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. NÃOHABEAS...

    ...HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PREVENTIVA. SUPOSTA EGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO SE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0635500-41.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-11-2020

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AGRESSÕES SOFRIDAS DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. PRISÃO MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.1. Na presente ação constitucional de Habeas Corpus, busca-se a soltura do paciente, por meio das

    ...EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE. RELAXAMENTO DE PRISÃO. ILEGALIDADE DA O EM. FLAGRANTE. AGRESSÕES SOFRIDAS DURANTE A ABORDAGEM. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0634447-25.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-11-2020

    HABEAS CORPUS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÁTICA DE TORTURA PELOS POLICIAIS. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO. TESES SUPERADAS. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. WRIT PARCIALMENTE

    ...TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÁTICA DE TORTURA PELOS. POLICIAIS. EXCESSO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.051732-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - REITERAÇÃO DE PEDIDO - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. 1- Restando comprovado nos autos que o pleito de relaxamento e revogação da prisão é mera reiteração de pedido anterior, não sendo trazido aos autos qualquer fato novo a modificar o entendimento anteriormente externado,

    ... - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - RELAXAMENTO DA PRISÃO - REITERAÇÃO DE PEDIDO - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - ORDEM ...
  • Decisão monocrática Nº 0033083-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-07-2022

    HABEAS CORPUS– HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ILEGALIDADE – RECONHECIMENTO DO VÍCIO PELO JUÍZO A QUO - ORDEM IMPETRADA EM MOMENTO POSTERIOR AO RELAXAMENTO – HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0033083-20.2022.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA - J. 14.07.2022)

    ... CORPUS– HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM. FLAGRANTE POR ...
  • Acórdão nº 1.0027.10.016838-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0338677-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL....

    ...verificar  configurada  flagrante...pedido...
  • Acórdão nº 2005.01.00.038108-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2005

    PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Sendo os réus tecnicamente primários com profissão definida e residência fixa, não há motivos para serem mantidos no cárcere, já que não demonstrem que irão causar qualquer tipo de crime ou prejuízo à sociedade. 2....

    ... 17/05/2005, conforme auto de prisão em flagrante delito, nota de ciência dos direitos e garantias ...RELAXAMENTO das prisões, sem prejuízo da ação penal e ...312 do CPP, impossível o deferimento do pedido formulado. Dispõem o art. 310 e seu parágrafo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0622150-54.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-07-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO FLAGRANCIAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO E CONVERSÃO DO FLAGRANTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DO 319, CPP. FLAGRANTE JÁ HOMOLOGADO E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE RELAXAMENTO AINDA NÃO APRECIADO. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO

    ...PRISÃO FLAGRANCIAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO E ...CONVERTIDO. EM. PRISÃO. PREVENTIVA. PEDIDO. DE. RELAXAMENTO AINDA NÃO APRECIADO. RISCO DE ...
  • Acórdão Nº 0051723-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FINALIDADE DA ORDEM ALCANÇADA. SUPERVENIENTE DECISÃO RELAXANDO O FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO PRAZO LEGAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRREGULARIDADE SUPERADA COM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JUDICIAL A JUSTIFICAR A PRIVAÇÃO DE...

    .... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM ...SUPERVENIENTE DECISÃO. RELAXANDO O FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO. PRAZO LEGAL. ...
  • Acórdão Nº 0051707-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FINALIDADE DA ORDEM ALCANÇADA. SUPERVENIENTE DECISÃO RELAXANDO O FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO PRAZO LEGAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRREGULARIDADE SUPERADA COM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JUDICIAL A JUSTIFICAR A PRIVAÇÃO DE...

    .... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE. HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM ...SUPERVENIENTE DECISÃO. RELAXANDO O FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO. PRAZO LEGAL. ...
  • Acórdão Nº 0806013-82.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022

    HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 302 DO CPP. SUPERADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. CUSTÓDIA EMBASADA EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. NÃOHABEA

    ...grande. HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PREVENTIVA. SUPOSTA EGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO SE ...
  • Acórdão Nº 0018537-18.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA – TEMA NÃO OBJETO DA DECISÃO IMPUGNADA – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE – PROCEDÊNCIA –...

    ...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PELO CRIME DE TRÁFICO ...PEDIDO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO ...
  • Acórdão Nº 0800789-32.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023

    HABEAS CORPUS. AMEAÇA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. PRISÃOCAUTELAR REVOGADA PELO JUÍZO A QUO APÓS A IMPETRAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659...

    ...MULHER E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA LIDADE NA. PRISÃO. EM. FLAGRANTE. OFENSA. AO. PRINCÍPIO. DA. HOMOGENEIDADE. ...
  • Acórdão nº 64139 de Primeira Turma, 22 de Mayo de 1987

    HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SE A CUSTODIA DECORRE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO HÁ FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU EM EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.

    ..., HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE, RELAXAMENTO DE. PRISÃO, SUPERVENIENCIA, SENTENÇA ...ÇÃO, ILEGALIDADE, PRISÃO EM FLAGRANTE, EXCESSO. PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
  • Acórdão nº PExt no HC 182736 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. PEDIDO DE EXTENSÃO. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. I. Hipótese na qual o peticionário, preso em flagrante juntamente com o paciente, pela suposta prática do delito de roubo, pretende a...

    ...HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO . 312 DO CPP. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. PEDIDO DE EXTENSÃO. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL ... paciente, na qual foi determinado o relaxamento da prisão cautelar. II. O juízo valorativo ...
  • Processo nº 0047403-04.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO. ALEGAÇÃ

    ...DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. . ...FLAGRANTE JÁ CONVERTIDA EM . PRISÃO . PREVENTIVA. . ...19/08/2016. . 11. Formulado pedido de relaxamento de prisão em favor do . ...
  • Acórdão nº HC 226480 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECURSO EM LIBERDADE. APELAÇÃO DA PACIENTE À QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO EM DUAS OPORTUNIDADES. CÁRCERE QUE SE MANTÉM COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO, DIANTE DA PRESENÇA...

  • Acordao N° 1325960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021

    Habeas corpus. Roubo simples. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva de ofício. Prisão revisada pelo juízo do conhecimento e mantida. Pedido de relaxamento da prisão. Decisão do juiz do flagrante contrária a liberdade do réu requerida pelo ministério público. Ilegalidade da decisão. Pedido de liberdade provisória. Gravidade abstrata da conduta. Ausência de periculosidade concreta....

    ...ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO. PREVENTIVA DE OFÍCIO. ...MANTIDA. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. DECISÃO DO JUIZ DO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT