em julgado o significa transito
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Acórdão nº 2013/0215166-4 de T6 - SEXTA TURMA
... JULGADO" DA AÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PROVIS\xC3" ... significa" dizer que o Tribunal não está ... livre\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0420080-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. EXECUÇÃO ... significa" dizer que o Tribunal não está ... livre\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030815520204058500), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0803081-55.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALIETE DA CRUZ PASSOS ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado...
... , do CPC, ante a ausência de trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 2003.85.00.006907-8 ... § 5º do artigo 100 da Lei Maior não significa, nas situações de impugnação parcial mediante ... -
Acórdão nº HC 252182 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... constante do teste de alcoolemia não significa, por si só, inobservância à referida ... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 01⁄03⁄2011, DJe 21⁄03⁄2011) ... PENAL ...
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Acórdão nº 2009/0183126-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. DEPÓSITO EFETUADO NOS TERMOS DO ART. 151, II, ... ósito judicial sem a anuência do Fisco significa esvaziar o conteúdo da garantia prestada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-216/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2002
... Maur í cio Corrêa, foi julgado extinto o pr o cesso RCL 1.850/01-PR, por perda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3568000/1998-000-04.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. O reconhecimento da procedência dos embargos declaratórios está sujeito à identificação, no julgado impugnado, de qualquer dos vícios previstos no texto do artigo 535 do CPC. Na hipótese, a indicação de omissão não tem pertinência, tendo em vista que a incidência do teor do Enunciado nº 100 do TST, conforme restou...
... julgado impugnado, de qualquer dos vícios previstos no ... Isso significa dizer que, embora não conhecido o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3568000/1998-000-04.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Marzo de 2002
... julgado impugnado, de qualquer dos vícios previstos no ... Isso significa dizer que, embora não conhecido o recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013049820214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801304-98.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
... , como é o caso dos autos, o trânsito em julgado do título executivo judicial é condição ... § 5º do artigo 100 da Lei Maior não significa, nas situações de impugnação parcial mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-268/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2002
... da prolação da decisão recorrida, significa dizer que a condenação em custas persistia até o trânsito em julgado da decisão, sendo, portanto, alcançada pela Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-258/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2002
... da prolação da decisão recorrida, significa dizer que a condenação em custas persistia até o trânsito em julgado da decisão, sendo, portanto, alcançada pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015361320214058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801536-13.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL...
... , do CPC, ante a ausência de trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 2003.85.00.006907-8 ... § 5º do artigo 100 da Lei Maior não significa, nas situações de impugnação parcial mediante ... -
Acórdão nº 0024243-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... SEGURANÇA SEM TRANSITAR EM JULGADO A DECISÃO)" ... (FL.05). PEDIDO DE SOLTURA ... SIGNIFICA DIZER QUE O CONSTRITO SÓ PODE SER ... INTERNADO ...
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Acórdão nº HC 276846 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... constante do teste de alcoolemia não significa, por si só, inobservância à referida ... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 01⁄03⁄2011, DJe 21⁄03⁄2011) ... PENAL ...
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Acórdão nº 2010/0021641-0 de T4 - QUARTA TURMA
... e obtendo sentença com trânsito em julgado, que lhe foi favorável, tem-se que o ... Isso significa dizer que, mesmo que a sentença de revalidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-417/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 2003
... Maurício ... Co r rêa, foi julgado extinto o processo RCL 1.850/01-PR, por perda do ... da prolação da decisão r e corrida, significa dizer que a conden a ção em custas persiste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-180/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 7 de Noviembre de 2002
... Maur í cio Corrêa, foi julgado extinto o pr o cesso RCL 1.850/01-PR, por perda ... da prolação da decisão r e corrida, significa dizer que a conden a ção em custas persiste ...
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Acórdão nº Rcl 4515 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sede de juízo de admissibilidade, não significa indevido incursionamento no conteúdo do recurso, ... sentença condenatória, e o trânsito em julgado, o qual não havia ocorrido, implementou-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009925920204058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800992-59.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA JOSEFA ALVES ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AINDA NÃO...
... , do CPC, ante a ausência de trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 2003.85.00.006907-8 ... -
Acórdão nº 2007/0013818-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL. ART. 151, ... ósito judicial sem a anuência do Fisco significa esvaziar o conteúdo da garantia prestada pelo ...
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Acórdão nº 2010/0121742-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro Barros Monteiro, Corte Especial, julgado em 02⁄04⁄2008, DJe 05⁄05⁄2008; Rcl ... ães o primeiro entendimento - o que significa que, por si só, a desistência não basta para ...
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Acórdão nº 2013/0395709-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... exigência do trânsito em julgado prevista no art. 5º, III, da ... , que em outras palavras significa, que comprove a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1345956 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1. Cabe ao Agravante o ônus de instruir corretamente o processo, fiscalizando a sua formação, com a necessária e efetiva apresentação das peças a serem trasladadas no ato da interposição do recurso. 2. Na instrução do agravo, a ausência de peças de colação obrigatória constitui óbice...
... de que a expressão acórdão recorrido significa seu inteiro teor, ou seja, relatório, voto e ... - Acórdão nº SEC 3281 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no REsp 996970 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção rescisória conta-se do trânsito em julgado da decisão rescindenda, que se aperfeiçoa com o ... sobre o valor da ação executiva significa atribuir àquele responsabilidade diversa da ...