em julgado o significa transito
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Acórdão nº 1.0000.13.034285-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.012289-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CRIME COM PENA MÁXIMA APLICADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - ORDEM DENEGADA. I - A decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva para resguardo da ordem pública, baseando-se em atos e...
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.13.047919-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 50083155320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... -se incontroverso a partir do trânsito em julgado da impugnação ocorrido anteriormente a ... de sentença antes de 21.06.2016, o que significa o preenchimento dos requsitios pelo credor para a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.022686-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033484-37.2019.8.19.0001 (Cível), 08-06-2021
Recurso Inominado nº 0033484-37.2019.8.19.0001 Recorrente: SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL MILITAR QUE PRETENDE OCUPAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA....
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Decisão Monocrática Nº 0000095-26.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 16-01-2019
... O trânsito em julgado da sentença condenatória "é requisito ... O que significa que não houve trânsito em julgado. O que torna ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268066-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0268066-79.2019.8.19.0001 Recorrente: MAICON AUGUSTINHO DA ROSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208572-55.2020.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0208572-55.2020.8.19.0001 Recorrente: EDUARDO GARCIA SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL
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Acórdão nº 1.0000.13.059614-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43340-98.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA E DE COMPLEMENTAÇÃO DEFINITIVA DE APOSENTADORIA, DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DE VERBAS DEFERIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à prescrição, ante a constatação de...
... Isso significa que o acolhimento da prescrição compromete toda ... , a actio nata conta-se do trânsito em julgado daquela decisão, que ocorreu em 12/05/2003. Como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269240-37.2004.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ADESÃO OU DE DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. Dá-se provimento a ... Significa dizer que o saldo presta-se, apenas, para base de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.018643-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.018643-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.018643-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013