em julgado o significa transito
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Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
1. Para a oposição dos embargos de declaração, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja, a de sanar eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, quando da apreciação das matérias objeto do recurso.2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não havendo que se falar...
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Acórdão nº 0004918-88.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013
1. Para a oposição dos embargos de declaração, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja, a de sanar eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, quando da apreciação das matérias objeto do recurso.2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não havendo que se falar...
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1. Para a oposição dos embargos de declaração, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja, a de sanar eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, quando da apreciação das matérias objeto do recurso.2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não havendo que se falar...
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1. Para a oposição dos embargos de declaração, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja, a de sanar eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, quando da apreciação das matérias objeto do recurso.2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não havendo que se falar...
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1. Para a oposição dos embargos de declaração, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja, a de sanar eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, quando da apreciação das matérias objeto do recurso.2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não havendo que se falar...
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1. Para a oposição dos embargos de declaração, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja, a de sanar eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, quando da apreciação das matérias objeto do recurso.2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não havendo que se falar...
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1. Para a oposição dos embargos de declaração, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja, a de sanar eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, quando da apreciação das matérias objeto do recurso.2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não havendo que se falar...
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