Emancipação
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Búzios comemora emancipação com shows no feriado
Os 16 anos da emancipação de Búzios, na Região dos Lagos, serão comemorados com muita música no feriado prolongado da Proclamação da República, no próximo fim de semana. De quinta a terça-feira, o campo da Sociedade Esportiva Búzios (SEB), na Estrada...
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O reconhecimento da autonomia política municipal não é suficiente para o desenvolvimento local - o debate sobre a criação de novos municípios no Brasil
A federação brasileira é composta pela União, pelos estadosmembros, pelo distrito federal e pelos municípios. O texto constitucional prevê as possibilidades de desmembramentos e de criação de novos estados e de novos municípios. Especificamente sobre a criação destes últimos, deve-se considerar o impacto gerado na divisão dos recursos entre os demais e, como consequência, nas finanças públicas da
... DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i2543 ... ROBERTA MARINA CIOATTO / SALETE ORO BOFF 273 ... pretendem se emancipar, a emancipação não é condição suficiente para garantir o desenvolvimento local. Mesmo considerando que a autonomia constitui fundamento do regime democrático, ... -
Decreto nº 4.079 de 09/01/2002. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... §10.No ato de inscrição, o dependente menor de vinte e um anos deverá apresentar declaração de não emancipação ... §13. No caso de equiparado a filho, a inscrição será feita mediante a ...
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... Concluímos que a ética dialógica do direito é instrumento de inclusão e emancipação humana. A partir da cultura de valores e princípios somados à democracia participativa, teremos uma norma efetiva, legítima. Assim, quanto mais ... -
Democracia e direitos sociais: histórico e implicações para as políticas educacionais brasileiras
Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo...
... e de uma nova sociabilidade, que pressuponha relações de igualdade e a articulação entre política e economia na perspectiva da emancipação humana. Palavras-chave : Democracia. Direitos Sociais. Políticas Públicas. Educação ... Democracy and Social Rights: History and Implications ... -
Constituição encriptada e desconstrução do direito do trabalho no Brasil: exame das reformas trabalhistas a partir da análise crítica da teoria da encriptação do poder
... Palavras-chave : Marxismo. Pós-modernismo. Pós-estruturalismo. Encriptação. Emancipação ... ABSTRACT ... This text falls with in the field of study of Critical Constitutional Law, specifically the ... Theory of Power ...
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O regresso do desenvolvimento humano: um sintoma da pandemia de Covid-19?
O artigo objetiva problematizar a perspectiva do desenvolvimento humano cujo risco de regressão é apontado como uma consequência do período pandêmico deflagrado com a COVID-19. Por meio de um levantamento exploratório baseado em fontes documentais apresenta indicadores sociais que demonstram os desafios do desenvolvimento humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça...
... ordem social capitalista, cuja superação é condição para um real e sustentável desenvolvimento da humanidade, na perspectiva da emancipação humana ... Palavras-chave : Desenvolvimento humano. Emancipação humana. Pandemia ... THE REGRESS OF HUMAN DEVELOPMENT: A SYMPTOM OF THE ... -
A inovação-restauração das formas democrático-burguesas como característica da revolução passiva no Brasil
A análise apresentada neste artigo objetiva retomar os elementos da formação social brasileira com enfoque nas características da democracia e as formas da dominação burguesa realizada no Brasil. Desse modo, buscou-se compreender a complexidade da realidade social a partir da teoria social de Marx e através da metodologia da tradutibilidade foi possível aplicar a categoria gramsciana de revolução
... A ampla incursão bibliográfica apontou que a reprodução das relações sociais incide nos limites da emancipação política brasileira e avança para formas orgânicas antidemocráticas. Concluímos, portanto, que a revolução pelo alto se constitui como uma ... -
A universidade pública em tempos de ajustes neoliberais e desmonte de direitos
Neste estudo é apresentada uma análise da educação pública brasileira, com enfoque no ensino superior, que toma por base o histórico da contínua disputa entre projetos para área, considerando suas consequências para a educação brasileira ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, busca-se expressar a perspectiva daqueles que estão comprometidos com a luta por uma alternativa transformadora e...
... Palavras-chave: Educação pública. Direitos sociais. Emancipação. Neoliberalismo. Luta de classes ... The Public University in Times of Neoliberal Adjustment and Loss of Rights ... Abstract: This study ... -
Revolução burguesa dependente e contrarrevolução no Brasil
Neste artigo pretende-se expor o resultado da pesquisa acerca do processo de revolução burguesa no Brasil e sua consolidação a partir do golpe empresarial-militar de 1964. Dessa maneira, revolução e contrarrevolução tornam-se estrutural para as transformações capitalistas e as formas ideológicas e políticas de dominação burguesa no País. Esses aspectos contribuem para elucidar a particularidade...
... emancipação política da população trabalhadora. Palavras-chave: Revolução. Contrarrevolução. Autocracia Burguesa. Democracia de Cooptação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001034-39.2013.5.06.0009), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos trabalhistas assegurados ao empregado terceirizado. O trabalhador se ativa diretamente em benefício da empresa que deu azo à...
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Legado do Congresso da Virada em tempos de conservadorismo reacionário
O tema do artigo em tela é o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), quatro décadas depois da sua realização. Duas são as hipóteses que trazemos para o debate: a primeira sugere que o principal legado do III CBAS se traduz na nova cultura profissional de horizonte progressista, forjada pela profissão na crise da ditadura de 1964, e que permitiu a elaboração de um projeto...
... , forjada pela profissão na crise da ditadura de 1964, e que permitiu a elaboração de um projeto profissional comprometido com a emancipação humana; a segunda se refere ao quanto este legado se vê confrontado na conjuntura atual por uma nova fase de dominação burguesa, na qual a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000004-60.2013.5.06.0011), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços,...
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Autogestão e controle operário: uma análise histórico crítica
Neste artigo analisamos a relação histórica das fábricas recuperadas com as primeiras iniciativas de autogestão dos trabalhadores, desde o início do capitalismo industrial. Assinalamos a evolução histórica das primeiras experiências de controle operário, das que ocorreram no interior de movimentos revolucionários, tais como a revolução russa e a guerra civil espanhola, até às fábricas recuperadas
... autonomia operária sem que alcance desafiar o capital é um dos principais obstáculos para que tais experiências contribuam para a emancipação do trabalho. Concluímos que as experiências de autogestão mais recentes reproduzem antigos problemas teóricos, políticos e organizacionais. Sem ... -
Lutas e formas de organização feminina em áfrica: considerações sobre guiné-bissau, moçambique e cabo verde
A análise das desigualdades sistêmicas não só entre mulheres e homens, mas entre as próprias mulheres, tem possibilitado importantes questionamentos sobre o processo de organização feminina em contextos bem diferenciados daqueles que marcaram as produções ocidentais. Em África as mobilizações pela emancipação feminina tiveram lugar nos movimentos de independência; frente às imposições...
... Em África as mobilizações pela emancipação feminina tiveram lugar nos movimentos de independência; frente às imposições colonialistas as mulheres buscaram lutar pelas organizações ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2017, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Emitir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Departamento Dos Correios e Telegrafos, Uma Serie de Selos Postais Comemorativos do Centenario da Emancipação Politica do Parana e da Outras Providencias.
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O estatuto da família no brasil e o código de familia na nicarágua: o uso do direito e da legislação na perpetuação da opressão lgbt em contextos latino-americanos
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de A. Fundamentos de metodologia cientíica. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2003 ... Petição pública ...
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Interdisciplinaridade: da totalidade à prática pedagógica
Este artigo faz reflexões sobre a interdisciplinaridade no intuito de contribuir na compreensão de tal categoria. Partimos do pressuposto de que a realidade é dinâmica, sendo os sujeitos que escrevem/desenham os circuitos da história, influenciados pelo conjunto de relações sociais em que estão inseridos. Por isso, as discussões teóricas tornam-se necessárias, pois buscam romper com a forma...
... Assim, trabalhar na perspectiva da interdisciplinaridade na proposta de uma escola pode propiciar uma formação para emancipação humana, na qual os sujeitos inseridos têm a tarefa de tornar realidade novas formas de organizar o espaço considerando a totalidade social. Baseada ... -
Arendt sobre Hobbes como o verdadeiro filósofo da burguesia
Em As origens do totalitarismo, quando examina os elementos e origens da dominação total, Hannah Arendt dedica especial atenção à emancipação política da burguesia. Para Arendt o imperialismo é a verdade da compreensão burguesa da política, consoante a qual a política não deve ser mais que uma força policial bem organizada. A verdade da política burguesa é a redução da política a mera força....
... Em As origens do totalitarismo, quando examina os elementos e origens da dominação total, Hannah Arendt dedica especial atenção à emancipação política da burguesia. Para Arendt o imperialismo é a verdade da compreensão burguesa da política, consoante a qual a política não deve ser ... -
Marxismo e Serviço Social: palestra do Professor José Paulo Netto
Os manuscritos ora apresentados constituem a transcrição — ainda que com algumas adaptações — da palestra proferida pelo Professor José Paulo Netto, em 29 de setembro de 2020. Desde logo, informamos ao leitor que o presente texto passou pelo crivo do palestrante que, depois de atenta leitura, aprovou-o para publicação. A atividade supracitada foi organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Serviç
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A replicação dos marcadores de gênero na estrutura do narcotráfico: qual a importância da decisão do supremo tribunal federal no habeas corpus n. 118.533 para o desencarceramento feminino?
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... www.scielo.br/pdf/ref/v16n2/02.pdf>. Acesso em 18 jul 2016 ... PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Trad: Marta Avancini. Rio de Janeiro: ...
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Cidadania jurídica: o ativismo judicial e judicialização da política no Brasil
O presente artigo busca analisar os processos de ativismo judicial e judicialização da política e da sociabilidade no cenário brasileiro. Pretende-se debater sobre a construção democrática no país após a Constituição Federal de 1988, destacando a importância do acesso ao direito para a construção de uma atividade política permanente. Questiona-se a potencialidade do direito enquanto instrumento...
... Questiona-se a potencialidade do direito enquanto instrumento para emancipação, partindo-se do pressuposto de aquele deve ser compreendido para além da normatividade. A discussão acerca da judicialização e do ativismo ... -
Fenonomia, isonomia, economia social e solidária: convergências no processo de empoderamento feminino?
O propósito desse ensaio teórico é mostrar, a partir da teoria da delimitação de sistemas sociais e do paradigma paraeconômico, uma articulação entre as noções de isonomia e fenonomia com as possibilidades apresentadas pela economia social e solidária, ressaltando nessa articulação as possibilidades de empoderamento das mulheres. Sustenta-se a ideia de que mulheres, na construção de sua história...
... A trajetória fenonômica pode ser entendida como emancipação do indivíduo no sentido de romper com a síndrome comportamentalista, num movimento que se aproxima do enclave fenonômico. Além disso, os ... -
Igualdade de gênero na agenda e no sistema internacional: indícios da formação de um regime
Esse trabalho visa compreender a possibilidade da formação de um regime internacional de igualdade de gênero. Para isso, o trabalho faz uma breve abordagem acerca dos regimes internacionais, como eles são criados, e após, destaca as iniciativas internacionais de consolidação deste regime, ou seja, cúpulas, fóruns, tratados internacionais, meetings, declarações, conferências internacionais, entre...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... -salarial-islandesas-saem-do-trabalho-as-14h38/>. Acesso em: 28/10/2016 ... KARLSSON, Gunnar. he History of Iceland. 1ª ed. Minneapolis: ...