emancipação politica do brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... I - promoção da autonomia e emancipação dos jovens; ... II - valorização e promoção a participação social e política, de forma direta e por meio de suas ... desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil; ... II - a adoção de lei de incentivo fiscal ...
- Ministério da Cultura revoga edital de Bolsonaro que incentivava obras sobre bicentenário da Independência
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... d) concessão de emancipação, pelos pais, ou por um deles na falta do outro, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE TERMOS DE RATIFICAÇÕES Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade nº 025/2019 – Processo nº 069/2019 – Contratação da apresentação artística da banda Bonde do Brasil, nos festejos dos 66 anos de emancipação política do Município de Santa Cruz...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... ARTIGO 68 ... A emancipação do núcleo ocorrerá quando este tiver ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... d) concessão de emancipação, pelos pais, ou por um deles na falta do outro, ... ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter ...
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Referências bibliográficas
... ARISTÓTELES. A política. Trad. Nestor Silveira Chaves. São Paulo: ... história: história geral e história do Brasil. São Paulo: Ática, 1995 ... BARROSO, Luiz ... Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil. In: mOTA, Carlos Guilherme ...
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História do Brasil
... 2019 – IADES) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) ... privilegiou a característica revolucionária do processo de emancipação (HONÓRIO RODRIGUES, 1976); haveria, consoante a tese do autor, embate ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... é orientada pelos princípios da emancipação e da autonomia, configurando-se como processo de ...
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Prado Júnior, Caio
... , primo de seu pai, autor de Retrato do Brasil: ensaio sobre a tristeza brasileira (1928) ... o levaram a uma engajada militância política no campo da esquerda brasileira. Nos primeiros ... Nas palavras de Prado Júnior, a emancipação política do Brasil era resultado do fato de que ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... Estadual de Campinas – IE/UNICAMP, Brasil tobiasplsouza@gmail.com ... Eliana Tadeu TERCI ... ), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado ... do rei, significa lutar pela emancipação dos laços coloniais” (COSTA, 1984, p.72) ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... 21 anos de idade ou pela emancipação, salvo se inválidos; ... IV - para os ... política, para se eximirem de atividades de caráter ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... Doutor em Ciência Política. E-mail: afonso.chagas@ unir.br ... Resumo : A relação do Estado ... uma série de direitos tidos como universais não permitiu a emancipação dos povos indígenas à condição plena de sujeitos de direito dentro do ... -
A historiografia radical da independência
... da monarquia e da centralização política, o poder do Parlamento e das províncias, ... órico é A Independência e o Império do Brasil (1877), do médico Alexandre José de Mello ... na narrativa moderada completara a emancipação ao alijar do poder os “absolutistas” ...
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Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a...
... ção das camadas populares na esfera política de forma protagonista. Conclui que o ... 1 LINHAS INTRODUTÓRIAS ... O Brasil é uma democracia ainda jovem, em firmamento, que ... aristocracia rural; o processo de emancipação política do Brasil não alterou as estruturas de ... -
Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... ória do Direito, História do Imaginário Político, Economia Política e Filosofia Moral. Deveras, a escravidão constitui-se em conceito ... de forma mais significativa a partir do século XIX, após a emancipação política do Brasil que caracterizou o fim do sistema colonial, com a ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... No Brasil, também houve diversos períodos que marcaram a ... contínuo e necessário na busca da emancipação humana e livre desenvolvimento individual e ... e na Alemanha nazista, como teoria política, buscando o enriquecimento daqueles países ...
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A Nova Ordem Constitucional
... de Delegados de Polícia da ADEPOL do Brasil, Pelotas-RS , 20 a 23-7-1972) diz que “a ... Art. 6º “Os princípios da sua política estrangeira são o socialismo e a paz, a harmonia ... Imperador e completou o processo de emancipação política do Brasil com Portugal. Todavia, D ...
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Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... de Serviço Social, Campina Grande-PB, Brasil ... Concentração fundiária, quilombos e ... de 1822, já durante o processo de emancipação política do Brasil, e foi definitivamente ... -
A história dos primórdios do Tribunal do Júri no Brasil
... Isso se dá porque até a efetiva emancipação, com pouco interesse por parte do Império[iv], vigorava aqui as ... Quanto ao primeiro júri realizado após a emancipação política do Brasil, o de Aragão, houve ainda a divulgação incorreta do nome de ...
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... mais intensa produção legislativa no Brasil em favor da causa animal, especialmente com a ... (2010), contudo, destaca que a emancipação política do Brasil em relação a Portugal, em ... -
Emancipação política e a luta pelo direito à cidade
O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de...
... 1 Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, Brasília, DF, Brasil ... Emancipação política e a luta pelo direito à cidade ... Resumo: O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a ... - Em vigor Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.