emancipar um filho
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Os Benefícios Previdenciários
... PENSÃO POR MORTE. ART. 5º, INC. II, DA LEI N. 3.373/58. FILHO. PERCEPÇÃO DE PENSÃO TEMPORÁRIA POR INVALIDEZ DO FILHO ... antes de o dependente ter completado 21 (vinte e um) anos ou emancipar-se, ou seja, o filho e o irmão devem ter se tornado inválidos antes ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua tradição, pudesse chegar ao ponto de emancipar esse tema, trazê-lo para o bojo do Supremo, e já ter aqui uma ... Filho ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... a decisão dos pais em compartilhar as informações pessoais de um filho na Rede é uma fonte potencial de danos que permanece em grande parte sem ... O desafio está justamente em encontrar a medida entre cuidar e emancipar. 22 A ... relação entre pais e filhos não pode ser pensada ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edson do Rêgo (Coord.). Direito das relações patrimoniais : ... 21 Isto é educar sem invadir, cuidar para emancipar. 22 Não existe nenhum direito ao conhecimento da correspondência do ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Os tempos atuais, contudo, marcam uma época em que um filho se torna, acima de tudo, um objeto de consumo emocional de seus pais. 23 ... parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar. Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, v. 20, n. 2, ...
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Pessoa natural ? capacidade
... Quantas vezes um filho, contando com dezesseis anos, presencia litígios entre os genitores ... a jurisprudência antiga passou a aconselhar o pai que desejasse emancipar o filho a dá-lo in mancipium 46 a um amigo de confiança ( mancipium ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... , nas Ordenações Filipinas, o pátrio poder perdurava até que o filho fosse independente do pai, sem determinação de idade. Com as mudanças ... parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar. Revista Novos Estudos Jurídicos -Eletrônica, Vol. 20 - n. 2 - mai-ago ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... utilizá-lo na concreção do princípio do melhor interesse do filho, eis que a autoridade parental representa uma situação subjetiva ... O desafio está justamente em encontrar a medida entre cuidar e emancipar. 28 A ... relação entre pais e filhos não pode ser pensada ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ser genitor biológico e que, com a adoção, a posse de estado de filho e a reprodução medicamente assistida, não há obrigatoriamente vínculo ... O desafio é encontrar a medida certa entre cuidar e emancipar as crianças e os adolescentes 44 ... Há exemplos de temas bastante ...
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Brasil República
... 19 ... 140 SOUZA FILHO, O renascer dos povos indígenas para o direito , cit., p. 88 ... claramente uma inversão nos dados do problema, pois em lugar de emancipar os efetivamente integrados à comunhão nacional o que se tem como ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... In: BRANT, Cassio Augusto Barros (Coord.). REINALDO FILHO, Democrito Ramos; ATHENIENSE, Alexandre Rodrigues (Orgs.). Direito ... parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar. Revista Novos Estudos Jurídicos. v. 20, n. 2, 2015. Disponível em: ...
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... de Gonçalves Dias: “Meu canto de morte, Guerreiros, ouvi: / Sou filho das selvas,/ Nas selvas cresci;/ Guerreiros, descendo/ Da tribo tupi. / Da ... da “emancipação” consistia na pretensão da ditadura de “emancipar” de forma coletiva os chamados indígenas “aculturados”. O termo ...
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Direito Civil
... “D” (OAB/Exame Unificado – 2010.1) Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado ... único, I CC); D: incorreta, pois os pais têm o poder de emancipar o filho maior de 16 anos, ainda que ele não tenha economia própria (art ...
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Chegou a hora de emancipar o dano temporal e apronduar os debates sobre ele
Heder Souza: Chegou a hora de emancipar o instituto do dano temporal
... , vexame, sofrimento, humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo” (CAVALIERI FILHO ... -
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... do cônjuge/companheiro – 4.2 A vida privada e a intimidade do filho criança/adolescente – 5. Conclusão – 6. Referências ... 1 ... para a construção de soluções compartilhadas, visando mais o emancipar" do que o cercear. Nada impede, por outro lado, que os pais usem da persuas\xC3" ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... , hoje concebida como um poder-dever posto no interesse exclusivo do filho e com a finalidade de satisfazer a suas necessidades. 241 Da figura do ... O desafio está justamente em encontrar a medida entre cuidar e emancipar. 251 Destaca-se, ainda, que a autoridade parental apenas encontra ...
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Poder Constituinte
... filho de um coletor de direitos reais, nasceu em 13 de maio de 1748 em ... ideias, logicamente, os Reis de França, cujos objetivos eram emancipar-se da autoridade papal e negociar com liberdade. 8 Na visão ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... O desafio está justamente em encontrar a medida entre cuidar e emancipar. 50 O exercício conjunto da autoridade parental conta atualmente com ... Para sua observância, basta que haja um filho comum cujos interesses e direitos devam ser resguardados pelos detentores ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... O desafio está justamente em encontrar a medida entre cuidar e emancipar. 50 O exercício conjunto da autoridade parental conta atualmente com ... Para sua observância, basta que haja um filho comum cujos interesses e direitos devam ser resguardados pelos detentores ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Essa influência refletir-se-ia depois no reino de Portugal como ‘filho’ do reino de Leão. O sistema de distribuição de terras como mecanismo ... revoltas políticas anteriores de Napoleão Bonaparte, decidiram emancipar-se e ter sua própria pátria independente. A Itália passaria por um ...
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Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade
Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva
... Uma de suas formas é a ‘posse do estado de filho’, que é a exteriorização da condição filial, seja por levar o nome, ... A lei admite a um genitor apenas o direito de emancipar o filho, se for morto o outro, porem, o mesmo direito lhe assiste se este ... -
A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... suportar o luto da separação e o sentimento de rejeição, usa o filho do casal para se vingar, incutindo na criança falsas lembranças a ... O desafio está justamente em encontrar a medida entre cuidar e emancipar, ressalvando que a tutela especial que lhes é deferida pode se estender ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... , o Sindicato “geograficamente, tenderá a repartir-se, emancipar"-se em espaços mais definidos, a meio caminho entre a entidade com jurisdi\xC3" ... FERRARI, Irany. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho, do direito do trabalho e da ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... ção da sociedade enquanto forma de vida que pretende se emancipar, mas, sim, busca restringir a reprodução desenfreada e a utilização ... Introdução dos direitos animais : seu filho ou o cachorro? Tradutora: Regina Rheda. Campinas: Unicamp, 2013. p. 202 ...