embaixada do reino de deus
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Acórdão Nº 5014798-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS. MEMBRO COMPETENTE DO PARQUET ATUANTE NO JUÍZO A QUO, QUE VISA INTERDITAR A SEDE FÍSICA DO ESTABELECIMENTO DEMANDADO ATÉ A APRESENTAÇÃO DO 'HABITE-SE' EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BEM COMO COBRAR, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS...
... FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0004516-54.2013.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
APELAÇÃO.EMBARGOS À EXECUÇÃO.LIDE EXPROPRIATÓRIA INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, LASTREADA NA MULTA CONVENCIONADA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM A CONGREGAÇÃO RELIGIOSA “IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS”, PARA ADEQUAÇÃO DO SEU TEMPLO ÀS NORMAS PREVENTIVAS CONTRA INCÊNDIOS.PRETEXTADA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO EXCESSO DE EXECUÇÃO.VEREDICTO DE...
... APELANTE: IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS ADVOGADO: JORGE VACITE NETO (OAB ... -
Acórdão Nº 5046771-73.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS.MEMBRO COMPETENTE DO PARQUET ATUANTE NO JUÍZO A QUO, QUE VISA INTERDITAR A SEDE FÍSICA DO ESTABELECIMENTO DEMANDADO ATÉ A APRESENTAÇÃO DO ‘HABITE-SE’ EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BEM COMO COBRAR, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS, O VALOR DE
... FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Decisão Monocrática Nº 5039289-40.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-09-2022
... MICHAEL ABOUD junto à empresa Igreja Embaixada do Reino de Deus (CNPJ n. ...
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Acórdão Nº 0302083-41.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA VISANDO EQUACIONAR ADEQUADAMENTE A SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE NORMAS SANITÁRIAS NA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES PELA EMPRESA EMBARGANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA.I - PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADO PREJUÍZO DECORRENTE DO...
... COM A CONGREGAÇÃO RELIGIOSA "IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS", PARA ADEQUAÇÃO DO SEU TEMPLO ... -
Acórdão Nº 0303466-35.2018.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES DE FAZER DESTINADAS À REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS COM APLICAÇÃO DE MULTA. MATÉRIA QUE REFOGE A SEARA DO DIREITO CIVIL. DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO RECAÍDA À CÂMARA ESPECIALIZADA. INTELIGÊNCIA DO ANEXO "V" DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO.
... COM A CONGREGAÇÃO RELIGIOSA "IGREJA EMBAIXADA DO REINO DE DEUS", PARA ADEQUAÇÃO DO SEU TEMPLO ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... perca os bens, que tiver, para a Coroa do Reino, e seja degradado para a Africa para ..., na passagem de Guimarães Rosa na Embaixada da Alemanha, ocasião em que ele ajudou ... prática de advocacia, graças a Deus e felizmente bem sucedida, para vir ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... mas também no interesse comum geral de seu reino: ‘Todas as coisas que são públicas, ele ... dela, e nela o que ele quer: de acordo com Deus, e de acordo com a jurisdição’. O preceito é ...Forma-se até uma embaixada para apresentar os familiares e os membros da ...
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Fundamentos histórico-jurídicos do estado da cidade do vaticano
...Reino da Itália, no dia 20 de setembro de 1870, o rei ..., 5 sucessor de Gregório III, uma embaixada com uma demanda especial: solicitava ao papa que ...Deus" na Terra e suprema autoridade em matéria doutrin\xC3"...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...Reino Unido. Nesta ocasião, a Irlanda e a Escócia ... de ficção ou às coisas religiosas como Deus). A rigor, diz-se que o conceito pode ser ...ção da propriedade detida por uma embaixada, por exemplo, seria inadmissível. 312 Misabel ...
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Princípios fundamentais
... John Locke , 10 tendo como pano de fundo o Reino da Grã-Bretanha pós Revolução Gloriosa, irá ... porque foi feito à imagem e semelhança de Deus, e uma dimensão existencial ou adquirida da ...embaixada do país de destino (asilo diplomático). Outra ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Operações especiais: as origens
... há operador tupiniquim que não acredite em Deus. Prova disto, é que nossas principais orações ... 24 . . estava em mãos aliadas. No Reino Unido, a notícia da evacuação se espalhou e ...ção Nimrod, libertando reféns da Embaixada do Irã em Londres. Em 82, envolve-se em ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... de Henrique VIII em 1520, representando o reino inglês como Embaixador Real em diversas ..., após concluir a escrita durante uma embaixada, More publicou sua obra De Optimo Reipublicae ... sua lealdade ao rei, mas sua fidelidade a Deus e à sua consciência. . More foi um homem de ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... SAVATER 50 ); “La democracia no es el reino de la mayoría. Hay democracia cuando la minoría ..., a proclamar “que o povo é, abaixo de Deus, a fonte de todo poder justo” e que “os ...ção da França , tradução da Embaixada da França, revisão de Dulcydides de Toledo ...
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As Américas - de Washington, a Assunção e Buenos Aires
... meu cantinho de Terceiro-Secretário na embaixada a chamada telefônica de minha mulher, que vinha ...Agricultura e da mineração. O “deus Agro”, o que tudo pode! . Pelo visto, ... no hemisfério norte, em especial entre o Reino Unido de Thacher e os EUA de Ronald Reagan. Muito ...
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Política Internacional
...: “nas relações internacionais, Deus ajuda aqueles que ajudam a si próprios”. A ... apoio à China Nacionalista, instalando embaixada em Taipé. . 1: Correto. Político do Partido ... as Malvinas no contexto da guerra contra o Reino Unido, ainda que o Brasil tenha, formalmente, ...
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A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... efeito prático: o esgotamento inanceiro do reino. Note-se que os quase sessenta anos de união das ...Na primeira embaixada para os Países Baixos, dois mercadores izeram ... disso se segue, dando contra o Serviço de Deus. 12 Ou seja, o embaixador deveria garantir a ...