embaixada estados unidos brasilia
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... valor será convertido em dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em reais ... órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... 117 ... Brasília ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - servidor não brasileiro de embaixada, consulado e repartições oficiais de outros ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ... Brasília ...
- China diz que EUA fazem ‘abordagem criminosa' para barrar a Huawei no 5G
- Embaixada dos EUA no Brasil alerta cidadãos americanos sobre riscos em manifestações
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Acórdão nº 2009/0055033-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO PLANTÃO CÍVEL E CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO ... ÃO DE VISTO PERANTE SEÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. COMPETÊNCIA DO ...
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Embaixada dos eua recomenda adiar viagem
... A embaixada dos Estados Unidos recomendou ontem que o brasileiro que ... Brasília, além dos turistas que estão com entrevistas ...
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Decreto nº 10.948 de 26/01/2022. Cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.
... 1º do Decreto nº 72.021, de 1973 ... Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
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Futura embaixadora americana, que falou de democracia, anima Itamaraty e preocupa Planalto
BRASILIA" — Diplomatas ouvidos pelo GLOBO, tanto os favor\xC3" ... Bagley, indicada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, à embaixada americana no ...
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Futura embaixadora americana, que falou de democracia, anima Itamaraty e preocupa Planalto
Eliane Oliveira ... BRASILIA" — Diplomatas ouvidos pelo GLOBO, tanto os favor\xC3" ... Bagley, indicada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, à embaixada americana no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... valor será convertido em Dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em Reais ... órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... Brasília ...
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- Agenda do dia: Produção industrial dos EUA; FGV informa IGP-10 de outubro
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LEI ORDINÁRIA Nº 4372, DE 30 DE JULHO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Imovel Pertencente Ao Patrimonio Nacional Situado a Rua 42 da Cidade de Washington Onde Estão Localizados os Serviços da Chancelaria da Embaixada do Brasil Nos Estados Unidos da America e a Utilizar o Produto Dessa Venda para Custeio de Uma Chancelaria.
... no Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 ... Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário ... Brasília, 30 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República ... H. Castello ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... RICARDO LEWANDOWSKI ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : CARLOS NATANIEL WANZELER ... Brasília", 22 de setembro de 2020 ... RICARDO LEWANDOWSKI \xE2" ... Embaixada dos EUA, por meio da Nota Verbal ... 217, ...