embaixada estados unidos da america em brasilia
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- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... valor será convertido em dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em reais ... órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... 117 ... Brasília ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - servidor não brasileiro de embaixada, consulado e repartições oficiais de outros ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ... Brasília ...
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Acórdão nº 2009/0055033-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO PLANTÃO CÍVEL E CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO ... ÃO DE VISTO PERANTE SEÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. COMPETÊNCIA DO ...
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Decreto nº 10.948 de 26/01/2022. Cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.
... 1º do Decreto nº 72.021, de 1973 ... Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
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Decreto nº 11.308 de 23/12/2022. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
... I – junto à Embaixada" do Brasil em Paris, República Francesa; ... II \xE2\x80" ... Brasil em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos; ... VI – junto à Embaixada do Brasil em ngton, D. C., Estados Unidos da América; ... VII – junto à ... Brasília ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... valor será convertido em Dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em Reais ... órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for devido o imposto ... Brasília ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4372, DE 30 DE JULHO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Alienar o Imovel Pertencente Ao Patrimonio Nacional Situado a Rua 42 da Cidade de Washington Onde Estão Localizados os Serviços da Chancelaria da Embaixada do Brasil Nos Estados Unidos da America e a Utilizar o Produto Dessa Venda para Custeio de Uma Chancelaria.
... no Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 ... Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário ... Brasília, 30 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República ... H. Castello ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... RICARDO LEWANDOWSKI ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : CARLOS NATANIEL WANZELER ... Brasília", 22 de setembro de 2020 ... RICARDO LEWANDOWSKI \xE2" ... Embaixada dos EUA, por meio da Nota Verbal ... 217, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, de 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... equipamentos de série, pertencente a Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília- DF, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... no Porto de Vitória, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 97, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... no Porto de Santos, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 38, DE 5 DE MAIO DE 2021
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 80, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 81, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 82, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 85, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 96, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... no Porto de Santos, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas ... do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, CNPJ ...