embaixada estados unidos portugal

573 resultados para embaixada estados unidos portugal

  • Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
    ... para Missão acadêmica organizada pelo Embaixada do Brasil na. Palestina, com o objetivo de ...Florida - Hartford-CT - Estados Unidos da América; Proc. USP. 13.1.634.55.1. ...-. Porto-N - Portugal; Proc. USP 19.1.421.90.1. ESCOLA DE ENGENHARIA DE ...
  • DESPACHOS De 29 de junho de 2023
    ...: 08/01/1994 Passaporte: CA754041 País: PORTUGAL Mãe: TERESA ISABEL RICARDO MARTINS DE ALMEIDA ...: 04/08/1966 Passaporte: 662499386 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Leora Sabin Brockbank Pai: Bruce ...: 08228.007136/2023-92 Requerente: EMBAIXADA DA REPUBLICADE GANA Prazo: Indeterminado ...
  • Acórdãos nº 0031977-82.2010.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDICAM O DOLO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA ESTEBELECIDA DE MODO EQUIVOCADO. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO MINISTERIAL, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. 1....

    ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0077012-72.2002.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORDEM TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS QUE SABIA OU DEVIA SABER SEREM FALSAS OU INEXATAS. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. 1. Embargos de Declaração opostos contra v. Acórdão da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, afastou a preliminar arguida e, no mérito, negou provimento ao recurso...

    ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional Português ...
  • Acórdãos nº 0028338-48.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDICAM O DOLO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. 1. A materialidade e a autoria foram...

    ... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 9000006-80.2003.8.26.0604 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO DA DEFESA. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DE RESISTÊNCIA. AFASTAMENTO DAS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O crime de resistência foi alcançad

    ...(..) b) Estados" Unidos. A presunção de inocência n\xC3"...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0006906-93.2004.8.26.0445 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO DA DEFESA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IMPERTINÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. DOLO NA RECEPTAÇÃO. AFERIÇÃO A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA E REGIME. REVISÃO. INVIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. 1. A preliminar não pode ser...

    ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ... 0006906-93.2004.8.26.0445 21 f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional Português ...
  • Acórdãos nº 0024875-80.2013.8.26.0001 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO DA DEFESA. JÚRI. HOMICÍDIO CONSUMADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DAS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DA AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA E REGIME. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. A medida pleiteada pela defesa (que alegou necessidade de...

    ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional Português ...
  • Acórdãos nº 0007968-71.2011.8.26.0010 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. 1. A conjugação dos elementos probatórios leva ao suficiente grau de certeza quanto à materialidade e à autoria do fato descrito na denúncia. Ademais, é de uma clareza solar que o réu Francisco Flor agiu com imprudência, no momento em que trafegou na contramã

    ...(..) b) Estados" Unidos. A presunção de inocência n\xC3"...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0020915-79.2014.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO MINISTERIAL. ART. 306, "CAPUT", DA LEI N. 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO NOS AUTOS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REDIMENSIONAMENTO, DE OFÍCIO, DA PENA ACESSÓRIA DO RÉU. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO PARA ALTERAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. 1. Embriaguez ao volante bem provada nos autos, quer pela prova pericial, quer pela prova testemunhal, a ensejar a certeza de...

    ... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da . PODER ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0065450-46.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018

    ApelaçÃO. Furto TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES. materialidade E AUTORIA COMPROVADAS. FURTO TENTADO. QUALIFICADORAS DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA ESCORREITA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO RÉU. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de furto qualificado e

    ... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
  • Acórdãos nº 3001084-39.2013.8.26.0063 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. ART. 306, "CAPUT", DA LEI N. 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO NOS AUTOS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REDIMENSIONAMENTO, DE OFÍCIO, DA PENA ACESSÓRIA DO RÉU PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1. Embriaguez ao volante bem provada nos autos, pela prova testemunhal, a ensejar a certeza de que o apelante conduziu o veículo automotor com capacidade psicomotora...

    ... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0002339-44.2014.8.26.0097 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA, COM REAJUSTE DE OFÍCIO DA PENA. 1. Materialidade e autoria comprovadas quanto ao crime de ameaça. As circunstâncias do caso concreto indicam o dolo adequado à espécie. 2. É sabido que nos crimes de "

    ...(..) b) Estados" Unidos. A presunção de inocência n\xC3"...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 2046467-76.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018

    HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS". 1. Expedição de mandado de prisão antes do trânsito em julgado do processo-crime. No duro, consoante entendimento contido no HC 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, não se exige mais o

    ...(..) b) Estados" Unidos. A presunção de inocência n\xC3"...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0000196-20.2014.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDICAM O DOLO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME ABERTO MAIS VANTAJOSO PARA O RÉU. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A materialidade e a autoria foram comprovadas com relação ao crime de receptação dolosa. As circunstâncias do caso concreto comprovaram o dolo...

    ... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0001702-03.2013.8.26.0106 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. ART. 306, "CAPUT", DA LEI N. 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO NOS AUTOS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. RÉU REINCIDENTE. REGIME SEMIABERTO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO, COM ORDEM PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. 1. Embriaguez ao volante bem provada nos autos, quer pela prova pericial, quer pela prova testemunhal, a...

    ... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0008993-30.2013.8.26.0114 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Embargos de Declaração opostos contra v. Acórdão da 1ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público, para o fim de dar o embargante como incurso nas sanções do art. 33, "caput", da Lei n. 11.343/06, aplicando-lhe a pena de 07 (sete)...

    ...(..) b) Estados Unidos. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional Português ...
  • Acórdãos nº 0012503-25.2014.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO DA DEFESA. (1) AMEAÇA E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. (2) FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. (3) PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU PELOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA. (4) PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. (5) DOSIMETRIA DA PENA QUE DEVE SER REAJUSTADA. (6) AFASTADA A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CÓDIGO PENAL. "BIS IN IDEM"....

    ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 3002869-14.2013.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO. ART. 306, "CAPUT", DA LEI N. 9.503/97. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E BEM PROVADO NOS AUTOS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1. Embriaguez ao volante bem provada nos autos, quer pela prova pericial, quer pela prova testemunhal, a ensejar a certeza de que o apelante conduziu o veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. 2....

    ... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0000450-28.2012.8.26.0452 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO. ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA, DE OFÍCIO, PARA A RÉ SÍLVIA CRISTINA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDICAM O DOLO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME SEMIABERTO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, COM...

    ...(..) b) Estados" Unidos. A presunção de inocência n\xC3"...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0000238-54.2015.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDICAM O DOLO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME ABERTO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, COM ORDEM PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação

    ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0086783-45.2000.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NÃO RECONHECIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. REGIME SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. 1. Não havendo...

    ...(..) b) Estados" Unidos. A presunção de inocência n\xC3"...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... 0086783-45.2000.8.26.0050 21 f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • Acórdãos nº 0001521-87.2015.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO DA DEFESA. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AFASTAMENTO DAS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI". POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. O Júri é soberano para escolher qualquer das vertentes probatórias ou interpretativas que lhe são trazidas à apreciação (ainda que se trate da...

    ...(..) b) Estados Unidos. A presunção de inocência ...) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ... (…) f) Portugal (..) O Tribunal Constitucional ...
  • CIRCULAR No 19, DE 11 DE MARÇO DE 2021
    ... prática nas investigações que envolvem Estados Partes do MERCOSUL, previamente à notificação, ...Em 03 de setembro de 2020, a Embaixada da República Popular da China no Brasil ... o fundilho, quando os tubos de tecido são unidos por costura. As meias-calças são então viradas ...), Panamá, Peru, Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Romênia, ...

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