embaixada estados unidos portugal
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Acórdãos nº 0048164-21.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 3002704-94.2013.8.26.0319 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 3017454-09.2013.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0004543-18.2011.8.26.0210 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... g ., em Portugal", cujo Supremo Tribunal de Justiça j\xC3" ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0006340-61.2015.8.26.0348 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0000564-80.2015.8.26.0542 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0003323-60.2015.8.26.0366 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0051387-58.2012.8.26.0576 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal", cujo Supremo Tribunal de Justiça j\xC3" ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0003786-30.2015.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0000044-40.2013.8.26.0268 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0012056-79.2009.8.26.0445 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0008038-03.2012.8.26.0318 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal", cujo Supremo Tribunal de Justiça j\xC3" ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0000330-41.2016.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0003717-73.2015.8.26.0073 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0006426-91.2014.8.26.0663 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... -91.2014.8.26.0663 54 ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0000890-62.2014.8.26.0352 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0013372-23.2014.8.26.0229 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0008740-27.2012.8.26.0292 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal", cujo Supremo Tribunal de Justiça j\xC3" ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0008116-88.2015.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal", cujo Supremo Tribunal de Justiça j\xC3" ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0017276-53.2014.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0004705-75.2014.8.26.0220 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de ... PODER ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0003246-35.2014.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0002716-16.2014.8.26.0614 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não aparece ... Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta ...
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Acórdãos nº 0001085-56.2010.8.26.0362 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...
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Acórdãos nº 0095371-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... ( ... ) b) Estados Unidos. A presunção de inocência não ... ) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em ...