embaixada portuguesa sp
-
Direito Internacional
.../Exame Unificado – 2018.2) Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu ... brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; e b) os ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Rosa, mais precisamente, na passagem de Guimarães Rosa na Embaixada da Alemanha, ocasião em que ele ajudou diversos judeus a ...J. Gomes e MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: Coimbra, 2007, p. 467-468). ...
-
Parte II - Raciocínio lógico
...Então a negação da proposição “O Brasil possui embaixada em Abu Dhabi e não em Marrocos” pode ser simbolizada da forma (¬A)VB. ...) Em 22 de janeiro de 1808, uma sexta-feira, os barcos da frota portuguesa atracaram na primeira capital do Brasil. . Após 54 dias no mar, o ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 299 PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa . VII Revisão Constitucional 2005. . 300 UNITED STATES. [ Constitution ... a tal respeito, a tributação da propriedade detida por uma embaixada, por exemplo, seria inadmissível. 312 Misabel Derzi, igualmente, defende ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Aurélio Buarque de Holanda, . Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se vincula como o serviço que se ... documentos do processo original, que o Escritório Comercial da Embaixada da Malásia não pode realizar operações de comércio, destinando-se à ...
-
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TENTATIVAS INFRUTÃFERAS DE LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA. INFORMAÇÃO DE QUE TERIA SE MUDADO PARA O EXTERIOR SEM NOTÃCIAS DE SEU ENDEREÇO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DA...
-
A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
...3.2 Trabalhador da embaixada e do consulado. 3.3 Brasileiro que trabalha para a União em organismo ... de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa", assinada pelo Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Pr\xC3"... -
Princípio da Proporcionalidade
... Constituição de Bonn, em 2009, em cerimônia organizada pela Embaixada alemã, no Brasil, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes 40 , referindo-se à ... Os direito fundamentais na Constituição Portuguesa...
-
Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... dos haitianos no Brasil, como, por exemplo, o ensino da língua portuguesa e a distribuição dos imigrantes entre os estados brasileiros. . O ... número foi fixado tendo por base a capacidade operacional da embaixada do Brasil no Haiti e a capacidade do mercado de trabalho brasileiro de ...
-
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... trazer, de forma digna, a inclusão, o ensinamento da língua portuguesa, os métodos de profissionalização e inserção no mercado de trabalho e ... de concessão de direitos e proteções nos limites que a embaixada ou residência permitia. . Atualmente, frisa Barreto (2010, p. 12) a ... -
Direito Internacional Público e Privado
...Ementa: Direito Internacional do Trabalho. Consulado e Embaixada do Reino da Espanha no Brasil. Contrato de trabalho que pactua a ... brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; e b) os ...
-
Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DA ITÁLIA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL DE EXTRADIÇÃO VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO 863/93). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DA SÚDITA ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DUPLA TIPICIDADE CONFIGURADA E...
...Nota Verbal nº 147/2021, através da qual a Embaixada da Itália enviou a. documentação instrutória complementar: os textos ...PASSIVO, DA LÍNGUA PORTUGUESA – DESNECESSIDADE. DE NOMEAÇÃO DE TRADUTOR PARA A REALIZAÇÃO DO. ATO. ... -
Questoes de Ordem nº 1564 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
QUESTÃO DE ORDEM NA EXTRADIÇÃO. EXTRADIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONSENTIMENTO EXPRESSO DO EXTRADITANDO COM SUA ENTREGA AO ESTADO REQUERENTE, MANIFESTADA MEDIANTE ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. ART. 87 DA LEI Nº 13.445/ 1. A extradição voluntária exige a declaração expressa do extraditando, em que veiculada sua concordância com a entrega voluntária ao Estado requerente, mediante a assistência por...
... 02/20), constando da Nota Verbal da Embaixada da China a seguinte síntese dos fatos pelos quais se pede as ... MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA – CONCORDÂNCIA DO EXTRADITANDO – POSSIBILIDADE – EXCEPCIONAL ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... DA CUNHA, Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa , 2.ed., Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1996, p. 246 e 224-225. 40. HANS ... Française – A Constituição da França , tradução da Embaixada da França, revisão de Dulcydides de Toledo Piza, Rio de Janeiro, ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... legalização consular e, caso não esteja redigido em língua portuguesa, a tradução juramentada. . É o que está previsto nos §§ 2º e 3º ... de trasladar-se registro de nascimento efetuado em consulado ou embaixada brasileira não corresponde a opção de nacionalidade. Por isso a ...
-
Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
...(…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ... -
Acórdão Nº 1771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. CRIME DE CONSPIRAÇÃO PARA FRAUDAR O ESTADO REQUERENTE, OBTENDO E AJUDANDO A OBTER PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR REIVINDICAÇÕES FALSAS, FICTÍCIAS E FRAUDULENTAS. EQUIVALÊNCIA COM O CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO § 3º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. DUPLA...
...Assinalou que a “Nota nº 910 (fls. 9, peça 1) aduz que a Embaixada dos. Estados Unidos da América pleiteia a extradição de Robert Xan Paul ...portuguesa, para permitir a este Supremo Tribunal o exame seguro da. legalidade da ... -
Acórdãos nº 0030885-22.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (2) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. (3) CONFISSÃO. ELEMENTO PROBATÓRIO CUJO VALOR DEVE SER AFERIDO COM ESPECIAL ATENÇÃO. (4) PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. (5) APREENSÃO DA "RES FURTIVA" NA POSSE DO AGENTE AO QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA DE FURTO....
...(…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...No ano foram realizados 98 eventos. Museu da Língua Portuguesa -. localizado na área central de São Paulo, foi criado com o objetivo de ...Embaixada da Venezuela;. Exposição Big Heart Parede - Mata Atlântica; Festival ...
-
Bibliografia
...Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2009. ÁVILA, Humberto. Teoria dos ...Disponível em: . DISCURSO proferido em 25.05.2009 na Embaixada da República Federal da Alemanha por ocasião dos 60 anos da Lei ...
-
Acórdãos nº 0012523-43.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. REGIME SEMIABERTO MANTIDO ANTE A COMPROVADA REINCIDÊNCIA DO RÉU. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de lesão corporal de natureza leve. Circunstâncias do caso concreto...
...(…) Segundo Relatório Oficial da Embaixada dos Estados Unidos da América em resposta a consulta da ... As decisões dessa mais alta Corte portuguesa dispõem que tratar a presunção de inocência de ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...2018. Estação da Língua Portuguesa. Café com aquarela: uma experiência de imagens e contos. Pianistas de ...a exposição “Viaggio nella terra del caffè” na Embaixada do. Brasil em Roma, com ampla repercurssão entre os diversos. segmentos ...
- Reformas necessárias
-
Acórdão, Processo nº 5007552-07.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
...III - capacidade de se comunicar em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e. IV - inexistência de ...II - certidão ou inscrição consular, emitida por Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome e filiação ...
-
Acórdão, Processo nº 5001784-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
...III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e. IV - não possuir ... a aludida certidão de antecedentes criminais, uma vez que a Embaixada de Angola em Brasília se recusa a prestar assistência aos cidadãos ...