embargos a acao monitoria cheque prescrito
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Acórdão nº 1.0112.09.094086-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS MONITÓRIOS - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. O autor da ação monitória não precisa descrever a relação jurídica que deu origem ao crédito apontado no título, inteligência do enunciado da Súmula 531 do STJ. O réu pode, em sede de embargos à monitória, discutir a causa debendi do cheque prescrito, sendo seu o ônus da...
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Acórdão nº 1.0145.10.002056-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA - ENTREGA DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM OS TÍTULOS - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, o credor não precisa provar o negócio jurídico que deu origem à sua emissão, isso que, no entanto, não impede a parte ré de discutir a causa debendi, porém, nesse caso, cabe a...
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Acórdão nº 1.0145.10.002056-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA - ENTREGA DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM OS TÍTULOS - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, o credor não precisa provar o negócio jurídico que deu origem à sua emissão, isso que, no entanto, não impede a parte ré de discutir a causa debendi, porém, nesse caso, cabe a...
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Acórdão Nº 5000259-57.2013.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Acordo – TO, nos autos da Ação Monitória nº 50002595720138272739, proposta por ... citado, o Requerido apresentou Embargos Monitórios, (EMBMONIT1 – evento 31 – ... cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é ...
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Acórdão Nº 0002251-05.2020.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA ... DE ...
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Acórdão nº 1011247-54.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PROVA PERICIAL – CONFUSÃO COM O MÉRITO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO – ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O juiz é...
... Cheque]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – ... -
Acórdão nº 1.0558.18.002702-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE - EFEITOS CONSERVADOS - CHEQUES PRESCRITOS - CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO - DESNECESSIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO. - Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja...
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Acórdão nº 2015/0054482-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VENCIMENTO. CHEQUE ... embargos de ... monitória" em face do emitente de cheque \xC2" ...
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Acórdão nº 0304276-86.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. CHEQUE ... PRESCRITO. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DOS ... REQUISTOS DO ...
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Acórdão Nº 0008216-07.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA ESCRITA E LITERAL DA DÍVIDA ...
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Acórdão nº 1.0480.10.003893-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO PELO AUTOR - DESNECESSIDADE - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 333, II, CPC/73 - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico subjacente, cabendo à...
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Acórdão Nº 0800490-16.2013.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA RÉ. 1. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA. COBRANÇA EM APARTADO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA AUTORA/EMBARGADA, NA MESMA OCASIÃO. NEGÓCIO NULO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO ASSUNTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA INOBSERVADOS. COBRANÇA INDEVIDA. ENTENDIMENTO...
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Decisão Monocrática Nº 0129934-44.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-10-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS ... CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão nº 1.0019.10.000057-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA - CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DO CHEQUE OBJETO DA DEMANDA - SENTENÇA MANTIDA. O autor da ação monitória não precisa descrever a relação jurídica que deu origem ao crédito apontado no título. O réu pode, em sede de embargos à monitória, discutir
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Acórdão Nº 0700090-07.2014.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA PELA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CHEQUE. INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. A AÇÃO MONITÓRIA REPRESENTADA POR CHEQUE PRESCRITO INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE, POIS É TÍTULO DE ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA E CIRCULANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 531 DO STJ. INCUMBE À PARTE RÉ O ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E/OU...
... APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA ... SENTENÇA PELA CHEQUE ... INSUFICIÊNCIA ... REPRESENTADA POR CHEQUE ... cheque prescrito independe de comprovação da origem da dívida, ... -
Acórdão Nº 0709573-02.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
... APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA ... SENTENÇA PELA CHEQUE ... INSUFICIÊNCIA ... REPRESENTADA POR CHEQUE ... monitória representada por cheque prescrito independe de comprovação da origem da dívida, ...
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Acórdãos nº 1014022-63.2014.8.26.0161 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Adas Abid Voto nº 18.594 Ação monitória. Embargos rejeitados. Cheque prescrito ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002090-77.2016.8.19.0078 (Cível), 10-09-2020
Apelação Cível. Ação Monitória. Embargos Monitórios. Cheque prescrito. Sentença que rejeitou os Embargos Monitórios e julgou procedente em parte o pedido monitório. Ação monitória embasada em cheque prescrito independe de comprovação da origem da dívida, incumbindo à Parte Ré, o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo do direito do Autor, o que não ocorreu no presente caso.
... Apelação Cível. Ação Monitória. Embargos ... Monitórios. Cheque prescrito ... -
Acórdãos nº 1024000-07.2015.8.26.0007 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Ação monitória. Embargos rejeitados. Cheque ... demanda se funda em cheque prescrito" e, por este motivo, essencial a comprova\xC3" ...
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Acórdão nº 0000027-96.2013.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À AÇÃO ... MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR ... DE ...
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Acórdão nº 1.0002.18.001611-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, alegando o requerido ter havido a quitação do título, deverá ele provar tal alegação.
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Acórdão nº 1.0172.15.001205-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DÍVIDA DO AUTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ao opor embargos à ação monitória, o réu/devedor atrai para si o ônus da prova (artigo 373, II, Código de Processo Civil). "Nada impede que o requerido, em embargos à monitória,...
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Acórdão nº 1.0092.15.000251-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATICO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBARGANTE - ART. 373, II, CPC/15 - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico...
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Acordao N° 1421771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Embargos à ação monitória. Cheque prescrito. Endosso a terceiros. Discussão da causa ?debendi?. Possibilidade. Má-fé do endossatário não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na ação monitória lastreada em cheque prescrito, o credor não precisa mencionar na petição inicial ou comprovar a causa ?debendi?, conforme entendimento firmado no enunciado da súmula 531 do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO ... -
Acórdão nº 1.0701.10.027894-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS - TESE DEFENSIVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEIO DE DEFESA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS - TESE DEFENSIVA - ...