embargos a acao monitoria cheque prescrito

14319 resultados para embargos a acao monitoria cheque prescrito

  • Relatório e Voto com número 0086328-47.2012.8.09.0175 da 1ª Câmara Cível, 06-07-2023

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE PRESCRITO. TERMO INICIAL. PRAZO QUINQUENAL. DATA EMISSÃO DA CÁRTULA. IRRELEVANTE PRÉ OU PÓS DATADO. SÚMULA 503 DO STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. 1. O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na

    ...“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. MONITÓRIOS. CHEQUE PRESCRITO. TERMO ...
  • Relatório e Voto com número 5662963-17.2021.8.09.0140 da 5ª Câmara Cível, 20-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5662963-17.2021.8.09.0140 COMARCA DE SANCLERLÂNDIA 5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: MARCOS AURÉLIO AMARAL CASTRO APELADO: KARLOS DONIZETE JESUS SILVÉRIO RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. PRÁTICA DE AGIOTAGEM E DESACORDO COMERCIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO OPORTUNIZADA AO...

    ... Neiva Borges, nos autos da Ação Monitória, ajuizada por. KARLOS DONIZETE JESUS SILVÉRIO, ...entregou-lhe um cheque" de igual valor, emitido por aquele. Afirmou que n\xC3"...O Réu Marcos apresentou embargos monitórios (mov. nº 60) e o Autor a. respectiva ... do débito, fundamentado em cheque prescrito, e teve seu. requerimento indeferido e os ...
  • Acórdão nº 2015/0159313-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL .AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO E NOTA FISCAL. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO SE CONSUMOU. LEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ 1. Ausência de...

    ...MONITÓRIA...PASSIVA. . PREQUESTIONAMENTO. . EMBARGOS . DE . ...
  • Acórdão Nº 0002634-08.2008.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO APELANTE. TESES SUSCITADAS QUE PRETENDEM REVISITAR A MATÉRIA EM DEBATE. VEDAÇÃO DE REDISCUSSÃO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS."Os Embargos de Declaração...

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº ...ão "não se ateve às questões de que o cheque foi entregue à sociedade empresária Didi Motos ... figurarem no polo passivo da demanda monitória quando houve a aposição de endosso póstumo, ...AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ...
  • Acórdão nº 50003858420178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM E REITERADO EM RAZÕES DE RECURSO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.  No caso, o embargante interpôs recurso de apelação frente à sentença que julgou improcedentes os...

    ... . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... TIPO DE AÇÃO: Cheque . . ... improcedentes embargos à ação monitória opostos contra ANTONIO LUIZ BERNAR DUARTE, assim ...AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO, EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU. NÃO CONHECIMENTO DO ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Acórdão Nº 0023148-16.2023.8.16.00010008100-90.2018.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA. DEMANDA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PERDA DOS ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI. PARTE EMBARGANTE QUE COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL COM A EMBARGADA. DÍVIDA JÁ COBRADA EM OUTROS AUTOS. CONTRADIÇÕES NA PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO RESULTAM NA SUA

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. DEMANDA. JULGADA ...INSURGÊNCIA. DEMANDA FUNDADA EM CHEQUE. PRESCRITO. PERDA DOS ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS. ...
  • Acórdão Nº 0563750-74.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. Irresignação do embargante. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE SUSTADO. ALEGATIVA DE DESACORDO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E

    ...EMENTA:. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. MONITÓRIA. FUNDADA. EM. CHEQUE. PRESCRITO. EMBARGOS ...
  • Acórdão nº 2015/0001734-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. DEICISUM ESTADUAL TODO FUNDADO EM FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Acórdão estadual claro e nítido, sem omissões, obscuridades, contradiç

    ....  AGRAVO  REGIMENTAL.  AÇÃO  MONITÓRIA. . ...embargos...
  • Decisão Monocrática N° 07157745920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. EXCEPCIONALIDADE. MÁ-FÉ DO PORTADOR. OCORRÊNCIA.

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. ...
  • Acórdãos nº 1121246-15.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016

    Ação monitória – Cheque prescrito - Embargos improcedentes – Alegação de pagamento da dívida cobrada não provada pelo réu embargante – Ausência de qualquer início de prova documental a respeito – Inadmissibilidade da prova exclusivamente testemunhal para comprovar esta assertiva – Cerceamento de defesa, face ao julgamento antecipado da lide, não configurado – Recurso da ré improvido.  (TJSP; ...

    ... (JUSTIÇA GRATUITA) Ação monitória Cheque prescrito - Embargos ...
  • Acórdãos nº 0002252-47.2015.8.26.0358 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018

    AÇÃO MONITÓRIA. Demanda fundada em cheque prescrito. Embargos monitórios. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Descabimento. Cerceamento de defesa não configurado. Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Súmula 531 do STJ. Situação que não impede, porém, a discussão da

    ... Juiz(a): Marcos Takaoka AÇÃO MONITÓRIA. Demanda fundada em cheque ito. Embargos monitórios. Sentença de improcedência. ...prescrito ajuizada contra o emitente, é ...
  • Acórdãos nº 1026740-48.2017.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019

    AÇÃO MONITÓRIA. Demanda fundada em cheque prescrito. Embargos monitórios. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Descabimento. Cerceamento de defesa não configurado. Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Súmula 531 do STJ. Situação que não impede, porém, a discussão da

    ...(a): Rodrigo Garcia Martinez AÇÃO MONITÓRIA. Demanda fundada em cheque prescrito. ... ação monitória, acolhendo embargos monitórios, condenando a parte autora ao ...
  • Decisão Monocrática N° 07053500820188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS. QUITAÇÃO. DÍVIDA. ENDOSSO. MÁ-FÉ. EXCEÇÕES PESSOAIS. EMITENTE. PORTADOR. CÁRTULA. 1. A ação...

    ...AÇÃO MONITÓRIA". CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS. QUITA\xC3"...
  • Acórdãos nº 1007268-74.2018.8.26.0320 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019

    AÇÃO MONITÓRIA – Ônus da prova – Embargos Monitórios – Cheque Prescrito – Alegação de Inépcia da Inicial – Impugnação genérica do negócio que teria dado origem à emissão do cheque – Dever que se Imputa ao embargante – Demonstração da "causa debendi" pelo autor – Desnecessidade, em regra – Precedentes: – Em embargos monitórios incumbe ao embargante demonstrar eventuais vícios que mitiguem a...

    ...AÇÃO MONITÓRIA Ônus da prova Embargos Monitórios Cheque Prescrito Alegação de Inépcia da ...
  • Acordao N° 1280734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Direito civil e empresarial. Embargos à ação monitória. Cheque sustado e prescrito. Endosso posterior à devolução motivada na sustação. Causa debendi. Exceção pessoal. Oponibilidade ao endossatário. Má-fé no recebimento do título. Sentença reformada. 1. Na ação monitória lastreada em cheque prescrito, admite-se a discussão da causa debendi instaurada por meio de embargos à monitória, sendo...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO E. ... ação monitória lastreada em cheque prescrito, admite-se a discussão da causa ...
  • Acórdãos nº 1009205-37.2016.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018

    APELAÇÃO – Ação monitória – Cheque prescrito – Endosso – Embargos rejeitados, título judicial constituído – Pleito de reforma – Impossibilidade – Preliminar de nulidade da decisão que determinou o pagamento do débito – Inocorrência - Cheque desprovido de força executiva – Documentos hábil à propositura de ação monitória – Inteligência do artigo 700, do Código de Processo Civil – Súmula nº 299, do

    ... do Campo APELAÇÃO Ação monitória Cheque prescrito Endosso ...embargos foram rejeitados e o pedido monitório ...
  • Acórdãos nº 1005592-04.2015.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016

    TÍTULOS DE CRÉDITO - Ação Monitória – Embargos - Cheque prescrito - Prazo prescricional de cinco anos - Aplicação do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - Entendimento sumulado deste Tribunal (Súmula nº 18) e do C. STJ (Súmula nº 503) e RESP Repetitivo nº 1.101.412-SP - Prescrição inocorrente - Título que se encontra em mãos do credor - Presunção de não pagamento - Inteligência dos artigos 61 e 62

    ... DE CRÉDITO - Ação Monitória Embargos - Cheque prescrito - ...
  • Acórdão Nº 0300996-42.2017.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS QUE ACOLHE SOMENTE A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AO ARGUMENTO DE QUE SE FAZIA NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A FIM DE COMPROVAR A SUPOSTA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INACOLHIMENTO.

    ... . APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE. PRESCRITO. SENTENÇA DE L PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. QUE ACOLHE SOMENTE A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE ...
  • Acórdão nº 1.0042.18.000775-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CHEQUE PRESCRITO - QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. "O formalismo na apreciação das razões de apelação não é tão acentuado, bastando, para seu conhecimento, seja minimamente demonstrada a pretensão de reforma da sentença, com a infirmação,...

    ...ça (ff.301/303) que julgou improcedentes embargos monitórios nos seguintes termos:"[..] Posto ... FARIA FERREIRA (embargado), alega que "o cheque não chegou a ser apresentado ao banco para ... fundamentos:"[..] Trata-se de ação monitória em que o requerido apresentou embargos ...
  • Acórdão nº 1.0355.08.012005-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS MONITÓROS. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. GRATUITA. REJEIÇÃO. MONITÓRIA DE CHEQUE PRESCRITO. CARENCIA DE AÇÃO. RECONHECIMENTO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ALIMENTAR. FIXAÇAO. POSSIBILIDADE. A sentença que decide de forma fundamentada os pedidos apresentados não se reveste de nulidade. Inexiste...

    ... a sentença proferida nos autos dos Embargos Monitórios. Os embargos monitórios m rejeitados, procedente a ação monitória para condenar o apelante/réu ao pagamento de ... propôs ação monitória lastreada por chequeprescrito cujo débito totaliza com juros e ...
  • Acórdãos nº 0015645-06.2011.8.26.0576 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016

    AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito. Possibilidade. Embargos rejeitados. Sentença correta. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0015645-06.2011.8.26.0576; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2016; Data de Registro: 31/10/2016)

    ... 10.513 AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito. Possibilidade. Embargos ...
  • Acórdãos nº 0025117-77.2011.8.26.0011 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016

    AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito. Possibilidade. Embargos rejeitados. Sentença correta. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0025117-77.2011.8.26.0011; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2016; Data de Registro: 31/10/2016)

    ... 10.509 AÇÃO MONITÓRIA. Cheque prescrito. Possibilidade. Embargos ...
  • Acórdãos nº 0001361-93.2013.8.26.0326 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016

    Apelação Cível. Ação monitória. Embargos monitórios. Sentença de procedência. Cheque prescrito que não circulou. Cheque devolvido por motivo de falsidade (alínea "35"). Possibilidade de discussão da causa debendi. Fato não negado pela autora, que se limitou a alegar falta de prova do quanto alegado em embargos, sem, todavia, declinar a causa subjacente à emissão do cheque. Sentença reformada....

    ... Ação monitória. Embargos monitórios. Sentença de edência. Cheque prescrito que não circulou. Cheque ...
  • Acordao N° 1289088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020

    Civil e processual civil. Ação monitória. Embargos. Cheque prescrito e sustado. Factoring. Cessão de crédito. Boa-fé. 1. Conforme jurisprudência do c. Superior tribunal de justiça, em decorrência das características do contrato de factoring, a transferência do crédito representado por cheque não se dá por endosso, mas mediante cessão civil de crédito. 2. A discussão da causa debendi é dispensável

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE PRESCRITO E. SUSTADO. ...
  • Acórdão nº 2003/0210181-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    COMERCIAL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC - ILEGITIMIDADE ATIVA - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7 - AÇÃO MONITÓRIA – CAUSA DA DÍVIDA - CHEQUE PRESCRITO ATÉ PARA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. - Em recurso especial não se reexaminam provas.

    ... REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7 - AÇÃO MONITÓRIA" - CAUSA DA DÍVIDA - CHEQUE PRESCRITO ATÉ PARA A\xC3"...535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou ...

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