embargos a acao monitoria cheque prescrito
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Acórdãos nº 1007423-34.2016.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... : Gustavo Adriano Ribeiro Ação monitória Cheque prescrito Embargos ao ...
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Acórdão Nº 0001301-29.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM ... CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA DE ... MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS – ... DESNECESSÁRIA DEMONTRAÇÃO DA CAUSA ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1360260 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.- A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 2. Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, quando a...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO ... 2.- Interpostos embargos de declaração, restaram rejeitados (fls ... -
Acórdão Nº 0303478-72.2016.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... bens e servios oferecidos ao demandado o cheque n 850560, cujo pagamento no se efetivou, alm da ... Devidamente citada, a r apresentou Embargos Ao Monitria aduzindo preliminarmente a carncia ... que o ttulo objeto da lide no estaria prescrito, bem como porque tambm no teria sido depositado ...
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Acórdão nº 1.0000.20.546227-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA SUBJACENTE - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUROS DE MORA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICAL - FALÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - LIMITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante estabelece o art. 336 do CPC/2015,
... ora apresentada, um vez no oferecidos embargos monitria. Parcial razo lhe assiste ... , devendo ser includo, neste contexto, o cheque prescrito. ( ... ) Considerando a prova ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
RELATRIOO ESTADO DO AMAP, nos autos dos Embargos Monitrios que ops em desfavor da Ao Monitria ... pela dvida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
RELATRIOO ESTADO DO AMAP, nos autos dos Embargos Monitrios que ops em desfavor da Ao Monitria ... pela dvida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
RELATRIOO ESTADO DO AMAP, nos autos dos Embargos Monitrios que ops em desfavor da Ao Monitria ... pela dvida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
RELATRIOO ESTADO DO AMAP, nos autos dos Embargos Monitrios que ops em desfavor da Ao Monitria ... pela dvida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acordao Nº 120724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA COM CHEQUE PRESCRITO. EMISSÃO DA CÁRTULA PELO CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOTAS FISCAIS. PRESCINDIBILIDADE. 1) Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o Estado do Amapá possui responsabilidade subsidiária em relação às dívidas oriundas de...
RELATRIOO ESTADO DO AMAP, nos autos dos Embargos Monitrios que ops em desfavor da Ao Monitria ... pela dvida, esta consubstanciada no cheque prescrito assinado pelo representante do Caixa ... -
Acórdão Nº 0003289-93.2012.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... AO MONITRIA. EMBARGOS. IMPROCEDENTES. CHEQUE PRESCRITO. ALEGAO DE ...
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Acórdão Nº 0302972-14.2017.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... , objetivando cobrar dvida representada por cheque prescrito.A parte acionada, em embargos ...
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Acórdão Nº 0300664-45.2015.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-04-2017
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. MATÉRIA RECURSAL ... MONITÓRIA DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000345-64.2019.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA S ... EMBARGOS MONITÓRIOS. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO ...
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Acordao Nº 135530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
... & FERREIRA LTDA, julgou improcedentes os embargos opostos e declaro constitudo, de pleno direito, ...
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Acordao Nº 135530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
... & FERREIRA LTDA, julgou improcedentes os embargos opostos e declaro constitudo, de pleno direito, ...
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Acordao Nº 135530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
... & FERREIRA LTDA, julgou improcedentes os embargos opostos e declaro constitudo, de pleno direito, ...
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Acórdão Nº 0305767-47.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... Ferragens Ltda,julgou improcedentes os embargos, constituindode pleno direito o ttulo executivo ... Ainda a respeito, defende queocheque prescrito foi emitido em24/01/2015, mas a credora ajuizou a ... de DefesaA ao monitria est embasada em cheque prescrito,emitido pela segunda demandada, ...
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Acórdão Nº 0300062-92.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... e dois centavos), oriundo de 1 (um) cheque no compensado e atingido pela prescrio.Justia ... Citado, o supermercado ru apresentou embargos monitrios. Na pea, preliminarmente, sustentou a ... : "Em ao monitria fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, dispensvel meno ...
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Acórdão Nº 0300742-50.2018.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... 17 e 26). Nestor Storch apresentou "embargos monitria" (fls. 29/38) ponderando: (a) que o ... da "causa debendi" em se tratando de cheque; (b) que merece ser afastada a alegao de prtica ... AO MONITRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS ...
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Acordao N° 1236080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Desnecessidade. Embargos monitórios. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Inexistência de prova de fatos desconstitutivos, modificativos ou extintivos do direito vindicado pelo autor. Procedência do pedido deduzido na inicial. Improcedência do pedido reconvencional. Manutenção. 1. O cheque prescrito constitui documento hábil
... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI ... ADE. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ... -
Acórdão nº 1.0775.19.000839-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO QUE TRAMITA EM MEIO FÍSICO. SUSPENSÃO DE PRAZOS. PORTARIA 946/20. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRAZO PROCESSUAL QUE NÃO INICIOU TAMPOUCO SE FINDOU DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. EFICÁCIA DO ATO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO...
... GALDINO DOS SANTOS, que rejeitou os embargos monitrios, constituindo de pleno direito o ttulo ... No mrito, sustentam, em resumo, que o cheque prescrito objeto desta ao fora emitido pela ... -
Acordao N° 1415172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Discussão do negócio jurídico subjacente. Possibilidade. Comprovação pela embargante de inexecução do contrato que ensejou a emissão dos títulos. Ausência de comprovação da relação jurídica alegada para transmissão da cártula ao autor. Relação de amizade com credor originário. Demonstração. Certeza e
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. EMBARGOS À MONITÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0105.10.026536-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA" - NOTA PROMISSÓRIA - EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JUR\xC3" ... EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PROVA ESCRITA IDÔNEA- NÃO TUIÇÃO PELO DEVEDOR - EMBARGOS REJEITADOS. Cabe ao embargante, na ação ...
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Acórdãos nº 1001231-37.2016.8.26.0664 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO Ação monitória Sentença que rejeitou os embargos ... de reforma Impossibilidade Cheque prescrito Documento hábil à ...