embargos a acao monitoria cheque prescrito

14319 resultados para embargos a acao monitoria cheque prescrito

  • Acórdão nº 0000910-91.2012.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30-06-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – TÍTULO DE CRÉDITO SEM FORÇA EXECUTIVA – CÁRTULAS DE CHEQUES – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE – FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM A DÍVIDA – ÔNUS DA PARTE AUTORA – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da

    ... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – TÍTULO DE CRÉDITO SEM FORÇA EXECUTIVA – ... da Ação Monitória fundada em cheque prescrito, nada impede que o emitente discuta, em Embargos Monitórios, a causa debendi. 2. Não comprovada ...
  • Acórdão nº 50018012420178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONHECIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. CHEQUE PRESCRITO. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS.  Da alegação de inépcia da inicial. O recurso quanto à alegação de inépcia da inicial não preenche os requisitos...

    ... TIPO DE AÇÃO: Cheque . . ... a sentença que, nos autos da ação monitória ajuizada por SANTO DA SILVEIRA DIAS, extinguiu o ... HENRIQUE DELLA FLORA e rejeitou os embargos monitórios, nos seguintes termos (fls. 46 e ... a ação monitória fundada em cheque prescrito.  . Daí não advém, entretanto, que o negócio ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"...
  • Acórdão Nº 0300648-67.2019.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONSTITUINDO O CRÉDITO PERSEGUIDO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/EMBARGANTE.AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AO ARGUMENTO DE QUE SE FAZIA NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A FIM DE COMPROVAR A...

    ...), in verbis:Cuida-se de ação Monitória ajuizada, em 27/02/2019, por Flávio Daniel ... (Evento 31), a parte ré apresentou os embargos monitórios, oportunidade em que arguiu que o ... que como, não houve a circulação do cheque, é imprescindível a demonstração da causa ... AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU ...
  • Acórdão Nº 0000042-81.2021.8.16.01021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS E CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face de ACÓRDÃO que conheceu e deu parcial provimento ao recurso da parte requerida, a fim de alterar o índice de correção monetária incidente sobre o débito devido. alegação de que a decisão seria...

    ...Autos nº. 0000042-81.2021.8.16.0102/1. Embargos de Declaração Cível n° ...AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ...
  • Acórdão Nº 0300131-91.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS E DECLAROU A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES.PRETENDIDO NÃO CONHECIMENTO DO APELO, SOB A ALEGAÇÃO DE SER DISSOCIADO DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. VÍCIO OCORRENTE, CONTUDO, APENAS EM PARTE. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO TÍTULO E DA COBRANÇA...

    ..., Mauri Matzenbacher ajuizou ação monitória em face de Transportes e Comércio Dietrich ME, ... e cinco centavos), oriundo de 1 (um) cheque não compensado e atingido pela da, a pessoa jurídica ré apresentou embargos monitórios. Na peça, impugnou, inicialmente, a ... "Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável ...
  • Acórdão Nº 0304206-79.2017.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA EM QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUÍDO O CRÉDITO RECLAMADO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.PEDIDO REALIZADO EM CONTRARRAZÕES.PRETENDIDO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SOB A ALEGAÇÃO DE SER DISSOCIADO DO CONTEÚDO DA DECISÃO GUERREADA. VÍCIO INOCORRENTE. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NO DECISUM....

    ...   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA EM QUE FORAM DOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUÍDO O CRÉDITO RECLAMADO ...
  • Acordao N° 1317811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021

    Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Afastada. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos à monitória. Ônus probatório. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ausência. Portador de boa-fé. Sentença mantida. 1. O portador do cheque prescrito possui legitimidade ativa para propor a ação monitória, uma vez que o porte da cártula pelo autor o...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. E PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. EMBARGOS À MONITÓRIA. ÔNUS ...SENTENÇA MANTIDA. 1. O portador do cheque prescrito possui legitimidade ativa para propor a ...
  • Acórdãos nº 1005018-32.2014.8.26.0248 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018

    *PRELIMINAR – Inépcia da inicial – Afastada – Documento anexado que comprova a relação entre as partes – Presença das condições da ação e pressupostos válidos. MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS – Cheque prescrito – Incontroversa emissão do título e a ausência de pagamento da dívida em questão - Desnecessária indicação da "causa debendi" – Documento hábil à propositura da ação nos termos do artigo 70

    ... MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS Cheque ... ação se refira a cheque prescrito, é certo que este prevalece como ...
  • Acordao N° 1250189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Nulidade da citação. Inexistência. Cheque prescrito. Causa debendi. Prescindibilidade de demonstração. Súmula/ 531stj. Embargos à monitória. Cognição ampliada. Ônus da prova. Recurso não provido. 1. O deferimento da citação por edital não pressupõe o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização do réu,...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE ...SÚMULA/ 531STJ. EMBARGOS À. MONITÓRIA. COGNIÇÃO AMPLIADA. ÔNUS DA ... caso, trata-se de título de crédito prescrito, de forma que não se exige para fins de ...
  • Acórdãos nº 9206479-28.2007.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - Cheque emitido pelo réu, não compensado e prescrito como título executivo extrajudicial - Embargos monitórios alegando pagamento da dívida diretamente ao credor - Sentença que os rejeitou - Insurgência recursal do réu, alegando haver comprovação deste pagamento – Sem razão - Alegações contraditórias - Provas documental e oral que não comprovam a quitação da cártula -...

    ...º 14088 2/6 APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - Cheque emitido pelo réu, não compensado e prescrito como título executivo extrajudicial - Embargos monitórios alegando pagamento da dívida ...
  • Acórdão Nº 0027665-59.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONSTITUINDO O CRÉDITO PERSEGUIDO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/EMBARGANTE.CONTRARRAZÕES DA EMPRESA AUTORA/EMBARGADA.SUSCITADA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SOB A ASSERTIVA DE QUE AS RAZÕES APELATÓRIAS NÃO...

    ...:O Mediador.Net Eireli ajuizou ação monitória em face de Rafael Antonio Predevello, objetivando ... de rejeição ou não oposição dos embargos. Anexou procuração (evento 99, doc. 7) e ...AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE ...AÇÃO MONITÓRIACHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS E ...
  • Acórdãos nº 1004433-22.2017.8.26.0297 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018

    CERCEAMENTO DE DEFESA – Pretensão de produção de prova inócua à plena cognição da controvérsia – Parte interessada que não demonstra a necessidade da dilação probatória – Julgamento antecipado – Possibilidade: – Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando as provas pleiteadas se mostram inócuas para a plena cognição da controvérsia. AÇÃO MONITÓRIA – Ônus da prova –...

    ...AÇÃO MONITÓRIA Ônus da prova Embargos Monitórios Cheque Prescrito Alegação de que ...
  • Acórdãos nº 1005433-77.2014.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016

    MONITÓRIA – Cheque – Embargos – Sentença de rejeição – Desnecessidade de demonstração da causa debendi, em se tratando de ação monitória fundada em cheque prescrito (Súmula 531, do C. STJ – Prova desconstitutiva do cheque – Ônus do emitente/embargante, do qual não se desincumbiu – Precedentes – Sentença mantida – Apelo desprovido.  (TJSP;  Apelação 1005433-77.2014.8.26.0001; Relator (a): José...

    ... MELATTO PEIXOTO Voto nº 4808 MONITÓRIA Cheque Embargos Sentença de ...ão monitória fundada em cheque prescrito (Súmula 531, do C. STJ Prova ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1007821 / MA de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A superveniência de férias do titular permite que o Juiz Substituto sentencie o feito sem infringência ao princípio da...

  • Acordao N° 1245044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Embargos à monitória. Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não configurada. Cheque prescrito. Endossante. Chamamento ao processo. Não cabimento. Cártula. Documento representativo de confissão de dívida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Inexiste violação ao art. 93, ix da constituiç

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA ...CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSANTE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ...
  • Acórdão nº 1.0079.07.383646-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE PRESCRITO - MONITÓRIA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO. Estando a monitória aparelhada por cheque prescrito, é desnecessário que o credor decline a causa subjacente que originou a

    . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE PRESCRITO - MONITÓRIA - ...
  • Sentença com número 0092501-25.2016.8.09.0021 da Caçu - Vara Cível, 05-12-2022

    ?5. CONCLUSÕES PERICIAIS Foram materializadas convergências grafocinéticas relevantes entre grafismos padrão de Sebastião e os grafismos de preenchimento do cheque n.514, exceto naquele preenchimento do campo nominal a ?Sebastião Ferreira da Silva?, compatíveis com vinculação de autoria. Ou seja, as evidências constatadas ? convergências gráficas expressivas, associadas às divergências de pequena

    ...Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA em. face ..., ser credora do requerido em razão de um cheque nº. 000514, conta-corrente nº 1183-5, emitido ...27/28), o requerido opôs. Embargos Monitórios às fls. 38/51, momento em que alegou ...prescrito. O título de crédito segue os princípios da ...
  • Acórdão Nº 0000289-83.2020.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI NOS EMBARGOS À MONITÓRIA. ÔNUS DO EMBARGANTE. CPC, ART. 373. CHEQUES QUE CIRCULARAM. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO PORTADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO CONFIGURADA. TESTEMUNHA OUVIDA COMO

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE. PRESCRITO. DISCUSSÃO DA NOS ...que julgou improcedentes os embargos". ANDE COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA,. monit\xC3"...
  • Acordao N° 1267379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Ação monitória. Cheque prescrito. Réu citado por edital. Curadoria especial. Cerceamento de defesa. Devolução por divergência ou insuficiência de assinatura (motivo 22). Contestação por negativa geral. Ônus da prova. Art. 429, ii, cpc. I -rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa quando o ônus da produção da prova pericial indeferida não é da parte que a requereu e não há prejuízo para...

    ...1267379. EMENTA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. RÉU CITADO POR EDITAL. ..., é possível a discussão do tema em embargos monitórios, quando consistente a. defesa do ...
  • Acórdão Nº 0019346-64.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO REQUERIDO – JUSTIÇA GRATUITA – IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM FAVOR DO REQUERIDO SEM A COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA – PRELIMINAR AFASTADA - INSURGÊNCIA DO RÉU - ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ENDOSSANTE...

    ...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM. CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA DE ...EMBARGOS. OPOSTOS PELO REQUERIDO – JUSTIÇA GRATUITA ...
  • Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015

    PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração

    ... de Macapá que, nos autos da Ação Monitória em epígrafe, ajuizada pelo POSTO VIRGEM DE MA, rejeitou os Embargos à Monitória e converteu o mandado de pagamento ... que o credor comprove a causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. III - ...
  • Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015

    PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração

    ... de Macapá que, nos autos da Ação Monitória em epígrafe, ajuizada pelo POSTO VIRGEM DE MA, rejeitou os Embargos à Monitória e converteu o mandado de pagamento ... que o credor comprove a causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. III - ...
  • Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015

    PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração

    ... de Macapá que, nos autos da Ação Monitória em epígrafe, ajuizada pelo POSTO VIRGEM DE MA, rejeitou os Embargos à Monitória e converteu o mandado de pagamento ... que o credor comprove a causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. III - ...
  • Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015

    PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração

    ... de Macapá que, nos autos da Ação Monitória em epígrafe, ajuizada pelo POSTO VIRGEM DE MA, rejeitou os Embargos à Monitória e converteu o mandado de pagamento ... que o credor comprove a causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. III - ...
  • Acordao Nº 73726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2015

    PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1) Sendo a parte autora titular da relação jurídica discutida, havendo, portanto, pertinência subjetiva em relação ao direito material, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam. 2) Instruídos os autos da ação monitória com demonstração

    ... de Macapá que, nos autos da Ação Monitória em epígrafe, ajuizada pelo POSTO VIRGEM DE MA, rejeitou os Embargos à Monitória e converteu o mandado de pagamento ... que o credor comprove a causa debendi do cheque prescrito que instrui a ação monitória. III - ...

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