embargos a acao monitoria cheque prescrito

14319 resultados para embargos a acao monitoria cheque prescrito

  • Acórdãos nº 0022913-61.2012.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014

    Embargos à ação monitória – Ação lastreada em cheque prescrito – Admissão pela embargante de emissão do título e não pagamento – Cerceamento de defesa inocorrente – Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0022913-61.2012.8.26.0161; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/

    ... (a ): ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA Embargos à ação monitória – Ação ada em cheque prescrito – Admissão pela embargante ...
  • Acórdão Nº 0004658-08.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA REQUERIDA – PRELIMINARES – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONSTATAÇÃO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO IRRECORRIDA QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ANUNCIANDO O...

    ...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM. CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA DE ...EMBARGOS. OPOSTOS PELA REQUERIDA – PRELIMINARES –. ...
  • Acórdãos nº 2092418-98.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015

    *Embargos de declaração – execução – título judicial prolatado em ação monitória apoiada em cheque prescrito – parcial acolhimento da impugnação para limitar em até 20% do débito a cumulação dos honorários provisórios fixados na execução com os honorários sucumbenciais fixados na sentença dos embargos da devedora – admissibilidade – jurisprudência do C. STJ – ilegítimo inconformismo do exequente...

    ... relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 2092418- ... judicial prolatado em ação monitória apoiada em cheque prescrito parcial ...
  • Acórdão Nº 0002018-59.2019.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA DE CHEQUE PRESCRITO – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – RECURSO DA EMBARGANTE – ALEGADA AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL (CHEQUE) – INEXISTÊNCIA DE DEBATE QUANTO À AUTENTICIDADE DA CÁRTULA, OU À EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E SEU INADIMPLEMENTO – RISCO DE CIRCULAÇÃO MEDIANTE ENDOSSO – NÃO VERIFICAÇÃO NO CASO – PROCESSO ELETRÔNICO –...

    ...APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO MONITÓRIA DE CHEQUE PRESCRITOEMBARGOS. MONITÓRIOS ...
  • Acórdãos nº 1006135-64.2016.8.26.0482 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018

    AÇÃO MONITÓRIA– CHEQUE PRESCRITO - Improcedência dos embargos – Recurso do embargante - JULGAMENTO ANTECIPADO – Alegação de que era necessária a instrução probatória- Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a matéria de mérito é unicamente de direito ou sendo de direito e de fato há prova suficiente para o julgamento do processo - Aplicação do art. 355, I, do CPC/15

    ...AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO - Improcedência dos embargos Recurso do embargante - JULGAMENTO ...
  • Acórdão Nº 0700599-26.2018.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2022

    DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 299 DO STJ. SENTENÇA QUE CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE DE MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA. EMBARGOS À MONITÓRIA. ARGUMENTOS E PROVAS CONTRÁRIAS APRESENTADOS. POSSIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO EM SEDE DE EMBARGOS À MONITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA...

    ...0700599-26.2018.8.02.0036. Cheque. 2ª Câmara Cível. Relator: Des. Carlos ...EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRITO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA ...EMBARGOS À. MONITÓRIA. ARGUMENTOS. E. PROVAS. ...
  • Acórdão nº 1006948-85.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MONITÓRIA – CHEQUE - PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO DEVEDOR – EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO VINDICADO NA PETIÇÃO INICIAL - TÍTULOS EXIGÍVEIS – ERRO MATERIAL – RECONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.Verificada...

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MONITÓRIACHEQUE - PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO ...
  • Acórdão Nº 0305532-73.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021

    APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA EM QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUÍDO O CRÉDITO RECLAMADO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DA PARTE RÉ/EMBARGANTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ALEGADA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CHEQUE AO BANCO SACADO PARA COMPENSAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL, PREVISTO NO ART. 33 DA LEI N. 7.357/85. TESE REJEITADA....

    ...promoveu ação monitória" contra Ivan Roberto Martins, objetivando a cobran\xC3"ça do Cheque n. 001811, pré-datado para o dia 20.01.2011, ... evento 1.Citado, o requerido apresentou embargos à monitória. Na peça, sustentou, ...DISPENSABILIDADE. CHEQUE PRESCRITO QUE CONSTITUI PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0019922-42.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – APELAÇÃO DO AUTOR – DISCUSSÃO DO APELO QUE SE VOLTA PARA O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, ESPECIALMENTE PARA A COBRANÇA DE MULTA – RÉ, NA AÇÃO MONITÓRIA, QUE TEM POR ÚNICO SÓCIO O PRÓPRIO AUTOR DA

    ...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIACHEQUE PRESCRITO –. SENTENÇA QUE ACOLHEU S EMBARGOS MONITÓRIOS E. EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE ...
  • Relatório e Voto com número 5446765-30.2019.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 21-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE PRESCRITO. TRANSMISSÃO DO TÍTULO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. DEVIDOS. 1

    ..., nos autos da ação monitória ajuizada em seu desfavor por SINGULAR SERVIÇOS. ...$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao cheque nº 850103, do Banco. do Brasil (001), Agência ...“(…) Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e julgo. procedente o pedido ...representam prova escrita: o cheque prescrito, a duplicata sem. aceite e o extrato autêntico ...
  • Acórdão Nº 0001903-60.2023.8.16.00610002631-09.2020.8.16.0061Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-05-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PRESENTES EM CONTESTAÇÃO. NOVO CERCEAMENTO DE DEFESA. FEITO NÃO APTO PARA JULGAMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No caso dos autos, a sentença de mov. 52.1 havia sido anulada por diversos motivos, conforme acórdão de mov. 27.1 dos autos do RecIno.

    ...seguinte precedente:. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS ...
  • Acórdão nº 2008/0244671-4 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. O CHEQUE PRESCRITO SERVE COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA, MESMO VENCIDO O PRAZO DE DOIS ANOS PARA A AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO (LEI DO CHEQUE,...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE ...
  • Acórdãos nº 0009866-67.2010.8.26.0362 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013

    APELAÇÃO COM REVISÃO Ação Monitória Embargos Cheque prescrito título nominal a terceiro estranho à lide ausência de endosso ausência de titularidade do crédito perseguido sentença reformada recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0009866-67.2010.8.26.0362; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/

    ...Monitória Embargos Cheque prescrito ...
  • Acórdão nº 1.0351.06.069977-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMITENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE LIAME COMERCIAL - TÍTULO QUITADO - EMBARGOS ACOLHIDOS - SENTENÇA REFORMADA. 1. A pessoa natural que não nega ser a emitente de cheque entregue a terceiro, vindo este a utilizá-lo no pagamento de suposta transação comercial, é parte legítima para figurar no polo passivo de ação monitória. 2. Comprovado pela parte...

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMITENTE - LEGITIMIDADE ... DE LIAME COMERCIAL - TÍTULO QUITADO - EMBARGOS ACOLHIDOS - SENTENÇA REFORMADA. 1. A pessoa ...
  • Acórdão nº 1.0699.07.075625-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Mayo de 2010

    EMBARGOS INFRINGENTES - MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. Não se tratando de execução, é aplicável art. 1º, § 2º, da Lei n. 6.899/81, que estabelece que a correção monetária terá como termo inicial o ajuizamento da ação, não premiando a desídia do credor. Embargos acolhidos. V.v. Na ação monitória para cobrança de cheque prescrito, a correção monetária corre a...

    . EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ...
  • Acórdão nº 2015/0159313-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL .AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO E NOTA FISCAL. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO SE CONSUMOU. LEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ 1. Ausência de...

    ...MONITÓRIA...PASSIVA. . PREQUESTIONAMENTO. . EMBARGOS . DE . ...
  • Acórdãos nº 0116791-11.2007.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013

    *Apelação. Ação Monitória. Cheque prescrito. Embargos julgados improcedentes. Não comprovada a alegada compensação da dívida. Pleito de reforma. Preliminar de cerceamento de defesa e prescrição. Descabimento. Demora da citação não prejudica o autor se ele não é o responsável pela demora na sua efetivação. Súmula nº 106 do STJ. Cheque é ordem de pagamento à vista. Obrigação contraída de caráter...

    ... Ação Monitória. Cheque prescrito. Embargos julgados ...
  • Acordao N° 1411128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022

    Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Discussão da causa debendi. Possibilidade em embargos. Ônus da prova. Embargante. Art 373, ii, do cpc. 1. Consoante o art. 700 do código de processo civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro,

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA. DEBENDI. POSSIBILIDADE EM EMBARGOS. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. ART. 373, II, DO ...
  • Acórdãos nº 0029475-38.2009.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014

    Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos rejeitados. Apelação. Documento hígido a embasar o pedido monitório. Súmula 299 do STJ. Em que pese o entendimento de que o prazo de prescrição para a ação monitória lastreada em cheque prescrito seja de sete anos e seis meses (seis meses para a execução, mais dois anos para a ação de locupletamento ilícito, ambos previstos na Lei do Cheque, acrescidos...

    ...: Campinas Voto nº 29004 Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos rejeitados. ...
  • Acórdãos nº 9064389-94.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013

    *Apelação. Ação Monitória. Cheque prescrito. Embargos improcedentes. Quitação não comprovada. Pleito de reforma. Débito saldado em excesso. Cabimento. Controvérsia acerca da quitação da dívida que gerou a emissão da cártula. Relator anteriormente designado determinou a remessa dos autos à contadoria que comprovou o pagamento à maior da dívida. Inércia da autora. Sentença alterada. Processo...

    ... Ação Monitória. Cheque prescrito. Embargos ...
  • Acórdãos nº 9064389-94.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013

    *Apelação. Ação Monitória. Cheque prescrito. Embargos improcedentes. Quitação não comprovada. Pleito de reforma. Débito saldado em excesso. Cabimento. Controvérsia acerca da quitação da dívida que gerou a emissão da cártula. Relator anteriormente designado determinou a remessa dos autos à contadoria que comprovou o pagamento à maior da dívida. Inércia da autora. Sentença alterada. Processo...

    ... Ação Monitória. Cheque prescrito. Embargos ...
  • Acórdãos nº 0000748-25.2011.8.26.0106 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015

    LEGITIMIDADE ATIVA – Execução ajuizada pelo endossatário contra o emitente do cheque – Beneficiário originário que endossou a cártula ao autor – Responsabilidade pelo pagamento que decorre do artigo 15 da Lei n. 7.357/85 – Obrigações cambiais, expressas na literalidade do cheque: – Em ação monitória fundada em cheque prescrito, tem o endossatário legitimidade para figurar no polo ativo da demanda,

    ... endossatário contra o emitente do cheque Beneficiário originário que endossou ... do cheque: Em ação monitória fundada em cheque prescrito, tem o ...EMBARGOS MONITÓRIOS Cheques prescritos Ônus ...
  • Acórdãos nº 2113108-51.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015

    *Embargos de declaração – execução – título judicial prolatado em ação monitória apoiada em cheque prescrito – parcial acolhimento da impugnação ofertada pela executada agravante - confirmação da solução singular, por suas apropriadas e fundamentadas razões – aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste TJSP - não caracterizada litigância de má-fé - agravo improvido - inexistência de...

    ... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... judicial prolatado em ação monitória apoiada em cheque prescrito parcial ...
  • Acórdãos nº 3001280-44.2013.8.26.0601 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015

    Ação monitória – Cheque prescrito – Sentença julgou improcedentes os embargos e constituiu de pleno direito o título executivo, sem determinar a incidência de correção monetária e juros de mora e os ônus da sucumbência – Correção monetária devida a partir do ajuizamento da ação – Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação – Sucumbência dos réus – Recurso parcialmente provido.  (TJSP; ...

    ... Silveira de Moraes Brandão Ação monitóriaCheque prescrito – Sentença julgou improcedentes os embargos e constituiu de pleno direito o ...
  • Acórdãos nº 1019272-89.2015.8.26.0566 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016

    AÇÃO MONITÓRIA, FULCRADA EM CHEQUE PRESCRITO – Sentença que acolheu os embargos monitórios – Apelo da embargada alegando, em síntese, que, conforme entendimento jurisprudencial (Sumula 531, do STJ) a monitória lastreada em cheque independe de prova do negócio subjacente. Ademais, o apelado não demonstrou, como lhe competia, a inexistência do débito representado pelo cheque objeto da lide. Requer...

    ... PEIXOTO Voto nº 4809 AÇÃO MONITÓRIA, FULCRADA EM CHEQUE PRESCRITO Sentença que acolheu os embargos monitórios Apelo da embargada ...

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