embargos a ação monitória modelo
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Acórdão Nº 0303103-31.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... Regularmente citada, a r apresentou embargos. Apontou irregularidade na representao da autora ... , mediante a utilizao docarimbopadronizado -modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... , inventário e arrolamento, ação monitória, entre outras ... Serão admitidas, todavia, ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do RR-27700-25.2005.5.05.0611. Vejam-se ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... do NCPC (= mandado liminar em ação monitória ). In verbis : ... Sendo evidente o direito do ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... Gabarito “B” ... 5.2. Monitória ... (OAB/Exame Unificado – 2016.3) Pedro, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não ... ória, Ações possessórias, Ação monitória etc ... 1.1.3. Assistência judiciária e ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 0300358-27.2018.8.24.0256 do Terceira Vice-Presidência, 22-08-2019
... 0300358-27.2018.8.24.0256/50000, Modelo" ... Recorrente : Faustino Farfus ... Advogados\xC2" ... de prova suficiente para a propositura da ação monitória ajuizado pelo agravado, exige o ... , todavia nada impede o requerido, em embargos à monitória, discuta a causa debendi, ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... ser executada pela via da ação monitoria. Obviamente, se a gratificação fixada depender ... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Acórdão nº 50009077220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... e RAUL ETGETON EIRELI, nos autos dos embargos à execução, que promovem em desfavor de ... SUMMER 1.8, cor Azul, Placa IKK-6152, Ano/Modelo 2001/2002 como instrumento de sua atividade ... AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... Agravo de instrumento. Ação monitória ...
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Da execução trabalhista
... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... doutrina entende ser cabível a ação monitória se tais títulos tiverem origem na relação de ...
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Acordao N° 1436910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Ação monitória. Pagamento de valores decorrentes do consumo da energia elétrica. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Irregularidades no faturamento realizado pela concessionária. Preponderância da prova pericial. Reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido. 1. O cerne da questão submetida ao conhecimento deste egrégio...
... AÇÃO MONITÓRIA ... PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES ... provimento aos embargos de declaração, diante da suposta ausência de ... e a decisão subsequente não destoam do modelo imposto pela Constituição Federal ... e pelo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... ários na execução direta e na ação monitória: a execução direta e a ação monitória são ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... condenatório mediante ação de embargos, o que não sucede no procedimento executivo lato ... ão é deduzida por meio de ação monitória, assim entendida como aquela que pode ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4016523-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-07-2019
... 92 (origem) que, nos autos da ação monitória n. 0315825-21.2018.8.24.0038, ajuizada ... Nestes termos, acolho os presentes embargos e, via de consequência, revogo o item I do ... bancárias, para aposição do carimbo "modelo 45", sob pena de cancelamento da distribuição ...
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Direito Processual do Trabalho
... por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ... Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... INSTRUIR AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO MONITÓRIA, PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, CONFORME ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... para cobrança é o da ação monitória (art. 700, CPC). Compete, essa ação, a quem ... não havendo pagamento nem oposição de embargos de parte do demandante, seja procedido o ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... ser executada pela via da ação monitória. Obviamente, se a gratificação fixada depender ... o cumprimento, podendo o réu apresentar embargos. Se não houver embargos, o título executivo ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... (como a multa por reiteração por embargos de declaração protelatórios – CPC, art ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... monitória contra a Fazenda Pública ... A: alternativa ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... INSTRUIR AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO MONITÓRIA, PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, CONFORME ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... argumentam a possibilidade de Ação Monitória ... As ações de consignação em ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... ência, inclusive em sede de ação monitória. No mesmo sentido é a regra do artigo 10, do ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... para o procedimento especial da ação monitória (art. 701, §5º) ... Admitindo a aplicação ...