embargos a ação monitória modelo
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... como prova escrita em eventual ação monitória. . Art. 798, CPC: “Ao propor a execução, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. . PRINCÍPIO DA IGUALDADE ... . Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ...ência, inclusive em sede de ação monitória. No mesmo sentido é a regra do artigo 10, do ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. INSTRUÇÃO. SIMPLES CÓPIA DO DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. TÃTULO DE CRÉDITO SUJEITO À CIRCULAÇÃO. INSTRUÇÃO COM CÓPIA. POSSIBILIDADE.1- Recursos especiais interposto em 30/5/2021 e conclusos ao gabinete em 30/9/2022.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) estaria caracterizada...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS . Generalidades: . Alimentos, ... para cobrança é o da ação monitória (art. 700, CPC). Compete, essa ação, a quem ... não havendo pagamento nem oposição de embargos de parte do demandante, seja procedido o ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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Relatório e Voto com número 5314999-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO. POSTERIOR ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS TERMOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS AO...
...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ...A intimação da. decisão dos embargos se dera em 09/11/2021 (evento 36). RAMON BUENO ... já implantara, unilateralmente, um novo modelo de contrato, com alterações. substanciais do ...AÇÃO MONITÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL. E DEPOIMENTO PESSOAL ... -
O microssistema de autocomposição
...ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... corte, possui restrição recursal aos embargos" de declaração e necessita comprovar a repercuss\xC3"... princípio, o procedimento da ação monitória não admitiria a designação de audiência de ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... artigo 535, II, do CPC, uma vez que os embargos de declaração não foram opostos com a .../2012, Outros números: 6610044400: “MONITÓRIA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... condenatório mediante ação de embargos, o que não sucede no procedimento executivo lato ...ão é deduzida por meio de ação monitória, assim entendida como aquela que pode ser ...
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Do procedimento comum
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração .... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ...ória, de consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Referências bibliográficas
.... ALMEIDA, João Batista de. Ação civil pública e ação civil coletiva. Ajuris , .... CORRÊA, Orlando de Assis. Ação monitória. Rio de Janeiro: Aide, 1996. . CORREIA, Marcus ...Oposição à execução fora dos embargos e sem garantia do juízo. In: DALLEGRAVE NETO, .... TEIXEIRA, Sergio Torres. Evolução do modelo processual brasileiro: o novo perfil da sentença ...
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Objeto litigioso da execução civil
... continua a ser construído com base nesse modelo, e a doutrina 5 e os tribunais nacionais 6 ... Geral do Direito” (Direito subjetivo, ação e pretensão. Revista de Processo, v. 13, n. 47, ..., a aplicação da técnica monitória . DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb ...ório em face do qual não se opuseram embargos (art. 701, § 2.º), 150 . o que implica a ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIAEMBASADA EM CÓPIA DE DOCUMENTO. CABIMENTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃORECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. REEXAME DEFATOS E PROVAS E/OU INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ.1. Ação monitória.2. O acórdão que adota orientação firmada pela jurisprudência do STJnão merece...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... como prova escrita em eventual ação monitória. . Art. 798, CPC: "Ao propor a execução, ...
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Acórdão nº 70083174946 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-05-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PREFERIDA EM AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Ação rescisória utilizada para tentar evidenciar a ocorrência de fraude à execução, o que deveria ter ocorrido nos autos do cumprimento da sentença, quando o autor foi intimado para esclarecer os fatos que, segundo ele, ensejariam a declaração de fraude. Tendo o prazo transcorrido in albis, operou-se a...
...2019/Cível. ação rescisória. decisão preferida em ação ... veículos VW/NOVO VOYAGE 1.6 FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2013, data da aquisição 28/09/2012, valor ... decisão proferida em autos de ação monitória em fase de cumprimento da sentença. De início, ...Nos embargos" à monitória, Marcos Alexandre Cansi disse que, \xC3"... -
Magistratura TJMS 2020
... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente. . (D) O devedor .... (D) a ação monitória será proposta por aquele que afirmar, com base ... Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Silva, arresto concedido no curso de uma ação condenatória não terá absolutamente nada a ver ... adota, nesse passo, a chamada técnica monitória 53 , a qual tem como finalidade superar a ... Érico Andrade, advertem: Percebe-se que o modelo brasileiro criou uma perspectiva procedimental ... pelo ônus atribuído ao réu de opor os embargos à ação monitória, enquanto isso, no âmbito ... -
Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
...Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra ...895, da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ...DOE/SP: 25.8.2009). A lei não traça um modelo hermético de fundamentação para o juiz ... em recurso de revista - Ação monitória - Não recebimento do recurso ordinário - Valor ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...cont . consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... ainda promover ação de cobrança ou monitória. O conhecimento de transporte, também conhecido ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ...Embargos Infringentes (três votos a favor dos ... e não o ajuizamento de ação monitória. 2. Agravo regimental improvido”. . Cf. RSTJ ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE SEGURO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÃ-FÉ. REEXAME CONTRATUAL E FÃTICO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. ART. 20, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.1. O acórdão
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ..., bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva. A disposição ainda em vigor não ...embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... pode servir de fundamento a uma ação monitória (arts. 1.102-a, b e c do Código de Processo ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
...O direito de ação evolui para se caracterizar como uma das ... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... brasileiro com relação à ação monitória, é a de antecipação atuando secundum eventum ...916, do NCPC). Ainda, dos embargos extraiu-se o efeito suspensivo automático, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
...ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...7. . 24. LIEBMAN, Enrico Tulio. Embargos do executado . São Paulo: Saraiva. 1968, p. 94. ...
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O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
... dedutivo, demonstrar-se-á como o novo modelo de processo chamada processo cooperativo, que é ...ação estatal (ANDRADE, 2009, p. 109). . A incidência ... de cobrança, entre esta e a ação monitória (28) (29) . . Do mesmo modo é que se permitem ..., extraordinariamente efeito suspensivo a embargos e recursos, que de ordinário não tem semelhante ...