embargos a ação monitória modelo
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Acórdão Nº 08008611620168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO ... PRECEDENTES. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES APRESENTADOS SEM FORÇA ... venda de uma retroescavadeira JCB 3C, ano/Modelo 2011, pela quantia de R$ 130.000,00 foi baseado ...
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Acórdão nº 1.0699.15.004776-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI" - DESNECESSIDADE - CERTEZA, LIQUIDEZ E AUTONOMIA DOS TÍTULOS - SENTENÇA REFORMADA. Nos termos da súmula 299 do STJ, é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. Neste sentido, pouco importa a "causa debendi" originária. Não sendo o débito em questão controvertido, não há que se...
... da Comarca de Ub, julgou procedentes os Embargos Monitrios opostos pelo Apelado, nos seguintes ... Superior Tribunal de Justia, no existe um modelo predefinido do que seja "prova escrita", bastando ... -
Acórdão nº 1.0699.15.004776-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI" - DESNECESSIDADE - CERTEZA, LIQUIDEZ E AUTONOMIA DOS TÍTULOS - SENTENÇA REFORMADA. Nos termos da súmula 299 do STJ, é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. Neste sentido, pouco importa a "causa debendi" originária. Não sendo o débito em questão controvertido, não há que se...
... da Comarca de Ub, julgou procedentes os Embargos Monitrios opostos pelo Apelado, nos seguintes ... Superior Tribunal de Justia, no existe um modelo predefinido do que seja "prova escrita", bastando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000755-17.2017.5.06.0008), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO. POSSIBILIDADE. No caso dos autos, a terceirização das atividades de teleatendimento da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (DATAMÉTRICA LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... Embargos de declaração pela DATAMÉTRICA LTDA, ... , o Juízo singular julgou improcedente a ação, entendendo pela licitude do contrato de ... Itau, fiscalizando o serviço e fazendo monitoria; que tinha contato pessoal apenas coma monitora ... -
Acórdão nº 1.0034.18.002490-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DO NOME DO BENEFICIÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - PROVA ESCRITA - TÍTULO CONSTITUÍDO. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação 2) O preenchimento incompleto da nota...
... citado, o ru apelado ofertou embargos s fls. 24-30, aduzindo, em sntese, que a nota ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0034.18.002490-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DO NOME DO BENEFICIÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - PROVA ESCRITA - TÍTULO CONSTITUÍDO. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação 2) O preenchimento incompleto da nota...
... citado, o ru apelado ofertou embargos s fls. 24-30, aduzindo, em sntese, que a nota ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1009658-49.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM, R$ 2.000,00 – MAJORAÇÃO PRETENDIDA PARA 10% SOBRE VALOR DA CAUSA – ERRO DA PARTE EMBARGANTE E DA SENTENÇA – SÓCIOS NÃO INCLUÍDOS NA AÇÃO MONITÓRIA – RECURSO QUE NÃO PROSPERA – MÉRITO – EXTRATOS BANCÁRIOS E DEMONSTRATIVO REGULAR DE TODA OPERAÇÃO REALIZADA –...
... AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... partes ilegítimas, não podem ofertar embargos monitórios. Se o fizeram, foi de forma ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no título ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... como prova escrita em eventual ação monitória ... Art. 614, do CPC: Cumpre ao credor, ao ...
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Acórdão nº 1.0081.14.001398-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA- CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - PROVA ESCRITA SEM FORÇA EXECUTIVA - EXTRATO DO DÉBITO - MEMÓRIA DE CÁLCULO COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO - TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. a ação monitória compreende instrumento...
... da Comarca de Bonfim, que, nos autos de embargos monitrios propostos contra BANCO BRADESCO CARTES ... em ativismo judicial, mirando-se no modelo e ocorrido nos anos sessenta na Amrica do Norte, ... -
Acórdão nº 1.0081.14.001398-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA- CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - PROVA ESCRITA SEM FORÇA EXECUTIVA - EXTRATO DO DÉBITO - MEMÓRIA DE CÁLCULO COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO - TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. a ação monitória compreende instrumento...
... da Comarca de Bonfim, que, nos autos de embargos monitrios propostos contra BANCO BRADESCO CARTES ... em ativismo judicial, mirando-se no modelo e ocorrido nos anos sessenta na Amrica do Norte, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079067-16.2017.8.19.0001 (Criminal), 06-02-2019
APELAÇÃO. Ação monitória (CPC/73, art. 1.102.a; CPC/15, art. 700). Dívida constante de instrumento particular. Sentença que extinguiu o feito, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC/15. Alegadas prescrição e decadência. Inocorrência. As partes firmaram termo de compromisso estabelecendo que 94% do crédito existente na ação judicial nº 0074570-81.2002.8.19.0001, em trâmite perante
... Jessé Torres ... APELAÇÃO. Ação monitória (CPC/73, art. 1.102.a; ... CPC/15, ... ça (pasta 157), rejeitados ambos os embargos de declaração opostos ... (pastas 161, 169, 186 ... modelo, à época padrão de nosso sistema, que era o ... -
Acórdão nº 2008/0014474-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Recurso especial. Ação monitória. Transações comerciais informais entre empresa brasileira e sua sócia portuguesa. Ausência de elementos de prova a respeito da prestação de serviços supostamente realizada por esta. Análise do conceito de prova documental no âmbito da ação monitória. - Uma das características marcantes da ação monitória é o baixo formalismo predominante na aceitação
... Processo civil. Recurso especial. Ação monitória. Transações comerciais informais ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ... Nos embargos, alegou a ré que, na verdade, a empresa ... -
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO DE EMPRESA COMERCIAL COM ... EREsp 111.294/PR – Paraná. Embargos De Divergência. Questões Preliminares ... espectador do duelo das partes – como no modelo adversarial –, mas um dos componentes ... , Negócios Processuais e Ação Monitória) – Versão Atualizada Para o CPC/2015. In : ... -
Enunciados sistematizados até o III fórum nacional de processo do trabalho (gramado/RS)
... 147, ECRIAD. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO MOVIDA POR CRIANÇA E ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... 700 E 702, § 6º. AÇÃO MONITÓRIA TRABALHISTA. POSSIBILI-DADE. O art. 700 do ... 899; NCPC, ART. 676, PARÁGRAFO ÚNICO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... como prova escrita em eventual ação monitória ... Art. 798, CPC: “Ao propor a ...
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Decisao Nº 0523115-48.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acórdão nº 0006046-13.2001.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... da Ação Monitória movida por JORIO FACTORING E FOMENTO ... MARCANTIL LTDA, rejeitou os embargos interpostos e julgou procedente o ... pedido ... apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acórdão, Processo nº 5008320-83.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... sentença que rejeitou os embargos interpostos nos autos de ação monitória ... Mercedes-Benz, modelos L1113, um deles ano/modelo 1978/1978 e o outro, 1979/1980. Tal foi a razão ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... , contudo, até o ajuizamento da presente ação, nenhuma aula foi ministrada ... Aduz que ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... SENTENÇA 8127448-64.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , apresentou a peça denominada “embargos à execução”, arguindo a nulidade da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... como prova escrita em eventual ação monitória ... Art. 798, CPC: “Ao propor a ...
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Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... ábil a formar, em caso de procedência da ação, coisa julgada. Revela-se a opção do legislador ... antecipatória através da técnica monitória”, que também tem cabimento frente a defesa que ... empreende a cognição sumária, segundo o modelo proposto por Marinoni. Assim, a rigor, a técnica ... -lhe a possibilidade de apresentar embargos à ação monitória. Exatamente porque o ...
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOCUMENTOS APRESENTADOS NO ATO DO REQUERIMENTO INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS. INTIMAÇÃO PRÉVIA AO INDEFERIMENTO. NECESSIDADE.1. Ação monitória ajuizada em 19/02/2019, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial, interposto em 03/03/2021 e concluso ao gabinete em 21/03/2022.2. O propósito...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... oferecidos embargos monitórios ... Sentença: o Juízo de primeiro ... suficientemente não só do modelo constitucional, mas, também, dos arts. 6º e ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ção, pois não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pela (s) parte (s) ré ... apresentação de contestação ou de embargos à execução (art.239, parágrafo 1.º, do CPC) ... em juízo com a presente AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR contra BRADESCO SAÚDE S/A, ... ência da dívida, independentemente de modelo predefinido. Vínculo jurídico da relação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016380-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2. Havendo início de prova...
... dos autos consta, julgo improcedentes os embargos (compreendendo o pleito reconvencional) e ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão, Processo nº 5004042-41.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... sentena que rejeitou os embargos, interpostos nos autos de execuo de ttulo ... de um contrato de adeso, redigido segundo modelo padro da instituio financeira, unilateralmente e ...