Embargos à Arrematação e à Adjudicação
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ..., nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem ... termos, ouvindo-se, antes da arrematação ou da adjudicação, o poder público, que houver ...
- Embargos à Arrematação, à Adjudicação e à Remição
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
-
Acórdão nº 2016/0033619-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ILEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do acórdão recorrido, no que se refere à identidade entre as ações e à inexistência de...
...EMENTA. EMBARGOS... -
A inexistência do procedimento incidental dos embargos à alienação judicial
... opondo-se a vícios que motivam a nulidade ou ineficácia da arrematação ou adjudicação, mas esta defesa não poderá ser por procedimento ...
-
Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
...ARTIGO 7. A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de ...cinqüenta UFIR. TABELA III. DA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO. Arrematação, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...§ 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ... parcelado o pagamento do valor da arrematação...adjudicação...
-
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... ao executado a devolução do prazo para embargos". § 9º- O prazo para a cobrança das contribuiç\xC3"...ARTIGO 22. A arrematação será precedida de edital, afixado no local de ... créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida pelo Juiz se a diferença ...
-
Noções gerais
... por suprimir ou extinguir os denominados embargos de segunda fase, que possibilitavam o. to de embargos de arrematação ou adjudicação, no prazo de 5 (cinco) dias ...
- A inexistência do procedimento incidental embargos de retenção por benfeitorias
-
Em vigor
Código Penal
...III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo ...Violência ou fraude em arrematação judicial. ARTIGO 358. Impedir, perturbar ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...§ 4º Não sendo opostos embargos... parcelado o pagamento do valor da arrematação...adjudicação...
-
O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... em contraditório, posticipado, por Embargos, ou mesmo por exceção de pré-executividade nos ...@@2. Dos embargos à arrematação — da ação anulatória (§§ 1º, 2º e 3º do ...@@3. Da adjudicação e alienação e os créditos propter rem (§ 1º ... -
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
...I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010001-83.2018.5.06.0143 (01038-2008-142-06-00-2)), 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de
... em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execu ç ã o, de impugna ç ã o à ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ço ou o complemento do preço, da arrematação, si os bens da massa falida tiverem de ir a novo ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...b) que se expeça a carta de adjudicação, depois de pagos os impostos devidos, inclusive o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000789-72.2016.5.06.0413), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O agravo de petição é remédio cabível contra decisões proferidas na fase de execução, que decide embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação, embargos de terceiro, embargos à arrematação e à adjudicação (art. 897, "a", da CLT), além de decisões interlocutórias de caráter terminativo do feito (art. 893, § 1º da CLT e Súmula 214 do TST).
... na fase de execução, que decide embargos à execução, impugnação à sentença de ..., embargos de terceiro, embargos à arrematação e à adjudicação (art. 897, "a", da CLT), além ... -
Acórdão Nº 0000744-09.2012.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Ausente adjudicação, alienação por iniciativa particular ou arrematação do bem controvertido, não há como se reputar intempestivos os embargos opostos pela terceira embargante. Aplicação do art. 675 do CPC. Agravo de petição provido.
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. Ausente ...ção por iniciativa particular ou arrematação do bem controvertido, não há como se reputar ...) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000455-54.2014.5.06.0010), 06-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede...
... em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de quidação, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou adjudicação. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000204-71.2015.5.06.0181), 17-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem...
... em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de quidação, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou adjudicação. A ... -
Acórdão Nº 0020213-76.2019.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO E TERMO INICIAL. Na execução trabalhista o prazo para oposição de embargos de terceiro é de cinco dias contados da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta, independente de prévia ciência dos embargantes acerca da penhora dos bens, consoante Súmula n. 46 deste Tribunal Regional do...
...EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO E TERMO ... é de cinco dias contados da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000173-12.2019.5.06.0181), 09-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no artigo 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do C. TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem...
... em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de quidação, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou adjudicação. A ... -
Acórdão nº 2014/0315548-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. FALÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ARREMATAÇÃO DO BEM EM MOMENTO ANTERIOR AO DECRETO DA QUEBRA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na hipótese, o imóvel objeto do presente conflito de competência foi validamente...
...EMENTA. EMBARGOS...ÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ARREMATAÇÃO DO BEM . ...adjudicação... -
Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECURSO DO PRAZO DE 5 DIAS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 1.048 do CPC fixa dois momentos para o ajuizamento dos embargos de terceiro: (1) a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a...
...EMBARGOS" DE TERCEIRO. ART. 1.048 DO CPC.\xC2"...é 5 dias depois da arrematação, . ...adjudicação ou remição (hoje, . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000255-91.2016.5.06.0102), 09-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito,...
... em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de quidação, de embargos à arrematação ou em face de penhora ou adjudicação. A ...