embargos a arrematação modelo
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Em vigor
Código Penal
...III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Violência ou fraude em arrematação judicial. ARTIGO 358. Impedir, perturbar ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...§ 4º Não sendo opostos embargos... parcelado o pagamento do valor da arrematação...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ço ou o complemento do preço, da arrematação, si os bens da massa falida tiverem de ir a novo ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037931120214058500), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803793-11.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRAMAQ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: Ana Maria Morais De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM...
...ção, julgou imp rocedentes os presentes embargos de terceiro, cuja pretensão é o levantamento da .../PRANCHA, MARCA R/RANDON SR CT, 2011, modelo 2012, Placa OEK 2108, condenando a embargante em ..., ter havido leilão negativo e/ou arrematação dos maquinários por valor inferior ao montante ... -
Acórdão nº 1.0363.15.004148-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA DE NATUREZA DECLARATÓRIA. ART.85, §2º DO CPC. VALOR ELEVADO DA CAUSA. APLICAÇÃO DA EQUIDADE MÓVEL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. A fixação dos honorários de sucumbência como um modelo móvel de equidade, no qual o magistrado haverá de ordenar e valorar diversos fatores diante do caso concreto. A...
... DOS SANTOS (2º apelante), nos autos dos Embargos à Arrematação opostos pela primeira contra o ...ários de sucumbência aplica-se o chamado modelo móvel de equidade, no qual o magistrado haverá ... -
Acórdão nº 1.0363.15.004148-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA DE NATUREZA DECLARATÓRIA. ART.85, §2º DO CPC. VALOR ELEVADO DA CAUSA. APLICAÇÃO DA EQUIDADE MÓVEL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. A fixação dos honorários de sucumbência como um modelo móvel de equidade, no qual o magistrado haverá de ordenar e valorar diversos fatores diante do caso concreto. A...
... DOS SANTOS (2º apelante), nos autos dos Embargos à Arrematação opostos pela primeira contra o ...ários de sucumbência aplica-se o chamado modelo móvel de equidade, no qual o magistrado haverá ... -
Livro II - Do processo de execução
...I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ...Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ..., já que posteriormente à arrematação, sendo certo que o artigo 826 do CPC disciplina ...
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Direito processual civil
...Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... propriedade só é alterada pela arrematação ou ajudicação. 133 A desconstituição de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ..., tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... a hipótese de o pretendente à arrematação se arrepender, a imposição de multa de vinte ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ...ão por iniciativa particular, ou da arrematação, desde que não tenha sido assinada a ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Decisão Monocrática Nº 4018722-78.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
Agravo de Instrumento n. 4018722-78.2017.8.24.0000, de Modelo Agravante : Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESCAdvogada : Fernanda Lamers (OAB: 36596/SC)Agravados : Atual Indústria e Comércio e Exportação de Imóveis Ltda e outrosAdvogados : Wilson Jair Gerhard (OAB: 8468/SC) e outrosAgravado : Anderson Luiz KlugeAgravada : Elisangela NeuAgravado : Leomar FrandolosoAgravada :
...4018722-78.2017.8.24.0000, de Modelo. Agravante : Agência de Fomento do Estado de ... até trânsito em julgado de decisão em embargos à arrematação (autos de primeiro grau, n. ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
...embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ...arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... usar dos embargos da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ...A arrematação feita por “C” é um negócio jurídico ...
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Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ...ção, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — (..); II — A decisão ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Dos Embargos à Execução
... de execução forçada, visto que se faz sem penhora e sem arrematação, vale dizer, sem expropriação ou transferência forçada de bens. ... a tese de incompatibilidade sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. Quanto a não ser ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ..., por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ...Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 251ª Hasta, fica, desde ...
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Sentença com número 5275800-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
"Art. 675. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.Parágrafo único. Caso identifique a existência de terceiro
...Natureza: Embargos de Terceiro. Sentença. (Sentença. Embargos De. ...LAND ROVER, Modelo: DISCOVERY -4 4X4 HSE 5.0, Ano: 2010, Cor: PRETA, ...arrematação, mas. sempre antes da assinatura da respectiva ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...485 e 932; . V – o julgamento de embargos de declaração; . VI – o julgamento de agravo ...arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...