embargos a arrematação trabalhista
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Decisão Monocrática nº 2010/0068679-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTRUMENTO NEGATIVA DE SEGUIMENTO EMBARGOS DE TERCEIROS ARREMATAÇÃO EM EXECUÇÃO ... ção concluída em execução trabalhista ... 4. Não cabe ao juízo federal, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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COVID. Legislação correlata
... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... ção ao cumprimento de sentença, embargos" à execução, defesas preliminares de natureza c\xC3" ... 611-A, § 5º ... — arrematação" — conceito e utilização — arts. 902 e 903 \xE2\x80" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... arrematação. Em se tratando da homologatória de cálculo, ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... Isso se dará quando o valor da arrematação for suficiente para pagar o crédito trabalhista ...
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nº 1999.39.00.003164-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA REALIZADA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE ARREMATAÇÃO. ART. 186 DO CTN. LEGITIMIDADE E EFICÁCIA DA ARREMATAÇÃO PROMOVIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. VERBA HONORÁRIA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE PARA LITIGAR ACERCA DO QUANTUM FIXADO. VALOR CONDIZENTE COM O INTERESSE ECONÔMICO. 1. A arrematação ou a adjudicação de bem imóvel,...
Assunto: Embargos de Terceiro (arts. 1.046/1.054 do Cpc) ... Assevera que o auto de arrematação não tem o condão de transferir o domínio dos ... ção se faça na esfera federal, ou trabalhista, a preferência é reconhecida e respeitada, sem ... -
Acórdão Nº 0020038-14.2015.5.04.0861 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA NULIDADE DO LEILÃO. INOCORRÊNCIA . A revogação do mandato do procurador não comunicada nos autos não enseja a declaração de nulidade das intimações realizadas em nome deste. Caso em que os executados destituíram o advogado constituído e não informaram ao juízo nem regularizaram a representação, não procedendo, assim, a alegação de nulidade.
... decisão de origem e a apreciação dos embargos" à arrematação ... O juízo de primeiro grau n\xC3" ... de execução decorrente de demanda trabalhista ajuizada (em novembro-2015) pelo exequente em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010789-02.2013.5.06.0102), 30-07-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A exposição da motivação pertinente ao recurso é elemento indispensável para que o Tribunal possa proceder ao reexame da matéria, através do confronto entre os fundamentos da decisão e aqueles constantes do apelo, visando possibilitar a constatação de possível equívoco do julgado hostilizado, o que não se verificou na...
... EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os Embargos à Arrematação, opostos pela ora agravante, nos autos da ação trabalhista em que figuram como agravados ADILSON DE CASTRO ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Acórdãos nº 2114404-40.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... IMÓVEL ARREMATADO EM DEMANDA TRABALHISTA DATA DO LEILÃO NÃO INFORMADA ... DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO APLICAÇÃO DO PRINC\xC3" ...
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Acórdãos nº 1036885-03.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... óvel arrematado em processo trabalhista. Questão ainda mostra-se confusa, na ... em que não se esclarece se a arrematação se deu sobre todos imóveis que foram ... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DECISÕES CONFLITANTES ...
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Acordao N° 1758271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Embargos de declaração. Processual civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel penhorado. Alienação. Produto advindo da alienação. Distribuição. Penhoras e garantias precedentes. Ordem de preferência. Observância. Imóvel gravado por indisponibilidade e penhoras. União. Pedido de preferência. Crédito. Indenização assegurada ao ente federado. Natureza não...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0730483-34.2022.8.07.0000 ... TRABALHISTA. PRIVILÉGIO. DESTINAÇÃO DO ... APURADO ... PRODUTO DA ... ARREMATAÇÃO. POSTULAÇÃO. PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, afixando-se ... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... embargos; II - findo o leilão: ... a) se não houver ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... opostos até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação ou remição, antes da assinatura ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... pública, chamada pela CLT de "arrematação" - art. 888 ... Esta tendência de ... 525, § 5º); rejeição liminar de embargos monitórios (art. 702, § 3º), e assim por ... -
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE À ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FIM PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1. Consta da denúncia que, em 2/12/2009, o agravante promoveu, em favor da corré Carla Reita Faria...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0158600-07.2002.5.07.0010), 2014-11-14
... : AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO ... PRECLUSÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Em ... análise nos Embargos à Execução, tendo ocorrido a preclusão ... Justiça Trabalhista, tendo, inclusive, realizado benfeitorias no ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... o cumprimento, podendo o réu apresentar embargos. Se não houver embargos, o título executivo ... pelo devedor ou que for produto de arrematação. O primeiro na preferência passará para o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0141616-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 19/05/2008 (e-STJ Fls.80/82), com arrematação em 26/06/2008 (e-STJ Fl.40) ... Assim, sustentam ... a incompetência do juízo trabalhista. Pedem liminar ... O fumus boni iuris, nos ... II - Devem ser rejeitados os embargos que objetivam o ... prequestionamento, se ausente ...
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Acordão nº 0000259-89.2010.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
... configurado o preço vil na arrematação realizada no primeiro leilão ... por ... 1. DO NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... ção civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza se tiver sido movida (1) por ... ção em impugnação do executado ou em embargos à execução, ou em outra oportunidade por se ... mesmo o dinheiro arrecadado com a arrematação deixa de ser do executado. Agora, não é mais o ...
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Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... a exceção de pré- -executividade, os embargos à execução ou as impugnações ... , o caso mais frequente é o da arrematação e da homologação de acordo. Em ambos os casos, ...
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Acórdão Nº 0301240-34.2017.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... da sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro n. 0301240-34.2017.8.24.0026, opostos ... em hasta pública ocorrida em ação trabalhista simulada; b) "os imóveis objetos da lide foram ... em fraude à execução, cuja arrematação é válida e existente, porém, ineficaz ...
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Acórdão nº 0157772-04.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ANTERIOR PENHORA SOBRE O BEM PELA JUSTIÇA COMUM. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE ... PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À ... -
Premissas fundamentais
... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ... A arrematação feita por “C” é um negócio jurídico ...