embargos a arrematação trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1134100-78.2009.5.02.0000) 18-12-2018
... para desconstituir decisão proferida em embargos de terceiros, que manteve a arrematação do ... a hasta pública na reclamação trabalhista nº 2884400-77.1995.5.02.0011, uma vez que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147700-17.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaraç\xC3" ... SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Regional registra que houve arrematação" da Unidade Produtiva Varig, por meio da alienaç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1391061 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. GARANTIA HIPOTECÁRIA ... éditos, à exceção dos de natureza trabalhista. Precedentes: REsp 672.029⁄RS, Rel. Ministro ... a vileza do preço quando a arrematação não alcançar, pelo menos, 50% do valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/jc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. CONTRADIÇÃO ...
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Acórdão nº 2000/0100422-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA. PREFERÊNCIA SOBRE PENHORA ANTERIOR, LEVADA A ... , o que vale dizer que o produto da arrematação deve ser distribuído com observância da ... Em face do exeqüente, poderá opor-lhe embargos à execução. Não poderá fazê-lo, no entanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-62.2008.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO" JUDICIAL. LEI 11.101/2005. A partir da declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A ... EXPEDIÇÃO E A ENTREGA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO ... - AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL ... 1 ... da celeridade inerente ao processo trabalhista ... 2. No caso, o Regional não conheceu dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-21100-28.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO QUE TORNOU INSUBSISTENTE A ARREMATAÇÃO E DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO E A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O Reclamante ajuizou a presente ação rescisória, calcada...
... ÇÃO QUE TORNOU INSUBSISTENTE A ARREMATAÇÃO E DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA ... regional que, reformando a sentença dos embargos à arrematação, torna insubsistente a ... , de acordo com o sistema processual trabalhista (Súmula 214 do TST e art. 893, § 1º, da CLT) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-23.2007.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO ... a sucessão quando adquirida, em arrematação pública, empresa em recuperação judicial, ... SUCESSÃO TRABALHISTA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... RAZÕES DE NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-28.2006.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... embargos de declaração perante a instância ordinária, ... SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ... Regional registra que houve arrematação da Unidade Produtiva Varig por meio da ...
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Acórdãos nº 0001831-34.2006.8.26.0597 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Apelação Execução Embargos à arrematação- Imóvel penhorado e ... anteriormente em ação trabalhista que foi posteriormente anulada – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-42.2008.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... 1ª Turma GMHCS/nks PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Não verificado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-41.2006.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.1001/2005. SÚMULA 422/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156600-13.1999.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco constante do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. A violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, quanto ao postulado da legalidade estrita, seria...
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. CONTROVÉRSIA ... aplicadas nos trâmites da execução trabalhista, atraindo o óbice da Súmula 636 do STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63300-92.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Regional registrou que houve arrematação da Unidade Produtiva Varig Logística S.A. por ... foi instada a se manifestar por meio dos embargos de declaração, o que inviabiliza o conhecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130000-27.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. E PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Rejeitam-se embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-13.2008.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 3ª Turma RMW/tf/kvm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Rejeitam-se embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-39.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 3ª Turma RMW/tf ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. E PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Rejeitam-se embargos ...
- Acórdão nº 654062 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 53 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 1978
- BENS PENHORADOS E VENDIDOS EM EXECUTIVO FISCAL INSTAURADO PELA UNIÃO . POSTERIOR PENHORA E ARREMATAÇÃO DOS MESMOS BENS EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO DO PRIMEIRO ADQUIRENTE, CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO DO SUPREMO DECIDINDO PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LAPSO DO JUIZ DE 1º GRAU DESTA E REMESSA DOS AUTOS ÀQUELA QUE PASSOU...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001368-69.2015.5.06.0020), 03-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE NÃO ATENDE AO QUANTO EXEQUENDO. OCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. NULIDADE CONFIGURADA. O próprio art. 891 do Código de Ritos atualmente em vigor, ainda que possa haver certa divergência quanto a sua aplicabilidade à seara trabalhista, por força do que dispõe o §1º do art. 888 da CLT, apesar de deixar a cargo do Juízo condutor do feito...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE NÃO ... quanto a sua aplicabilidade à seara trabalhista, por força do que dispõe o §1º do art. 888 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001368-69.2015.5.06.0020), 22-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE NÃO ATENDE AO QUANTO EXEQUENDO. OCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. NULIDADE CONFIGURADA. O próprio art. 891 do Código de Ritos atualmente em vigor, ainda que possa haver certa divergência quanto a sua aplicabilidade à seara trabalhista, por força do que dispõe o §1º do art. 888 da CLT, apesar de deixar a cargo do Juízo condutor do feito...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE NÃO ... quanto a sua aplicabilidade à seara trabalhista, por força do que dispõe o §1º do art. 888 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001143-32.2019.5.06.0142), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PREÇO VIL. Como é cediço, a legislação não define o que vem a ser "preço vil", cabendo ao Juiz, antes de optar pelo deferimento da arrematação, apesar da disposição contida no art. 888, § 1º, da CLT, observar a pertinência do valor da alienação judicial, considerando as peculiaridades...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. BEM ARREMATADO POR MAIS DE 20% ... para a quitação do crédito trabalhista. Para os Tribunais pátrios, o preço vil ... -
nº 1999.39.00.003165-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Julio de 2008
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR EM AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSUIDOR DE BOA FÉ. VALIDADE DO ATO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ART. 186 DO CTN. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQÜITATIVO. ART. 20, § 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO PARA REMUNERAR
Assunto: Embargos de Terceiro (arts. 1.046/1.054 do Cpc) ... expedição da competente carta de arrematação em seu favor, bem como a transferência da ... , em 07/02/1994, na Reclamação Trabalhista junto à Justiça do Trabalho nos termos do ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ...