embargos a execução
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Parágrafo único- ... #(Execução suspensa pela Res/SF nº 12/90) ... ARTIGO 46 ... O procedimento para a ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das Turmas da respectiva ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. TERMO FINAL. LIQUIDAÇÃO DO VALOR. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.017 - ... -
Acórdão nº 2016/0060068-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ... GARANTIA DO JUÍZO. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0210273-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ou ... II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. ... Art ...
- Defesa do Executado, Embargos de Terceiro e Recursos na Execução
-
Acórdão nº 2009/0098096-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. 1. Hipótese em que a verba honorária, nos embargos à execução, foi fixada em percentual sobre a sucumbênci
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2015/0055051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no julgamento dos embargos à execução apresenta relação nominal dos ...
-
Acórdão nº 2014/0051202-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFERENTE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0152351-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACORDO EM AÇÃO CONEXA ADOTADO COMO CAUSA EXTINTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS TERMOS DO ACORDO AOS AUTOS DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência de manifestaç
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS ... -
Acórdão nº 2009/0225646-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3, 17%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO COM AQUELES FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. I - Este Superior Tribunal de Justiça
... REAJUSTE DE 3,17%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 2016/0009864-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO" CONTRA A ... FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\xC2" ART. ... 1º-D DA LEI 9.494/97. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ... PELA FAZENDA. INAPLICABILIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0026547-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÉRGIO LUDMER E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA DE ... EXECUÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0025588-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SÉRGIO LUDMER E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA DE ... EXECUÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0214117-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JANEIDE PIRES ALVOS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO. ... INICIAL DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS ... SUSPENSÃO. ...
- Embargos à Execução e os Diferentes Prazos para sua Propositura e a Penhora. A Fazenda Pública e as Leis ns. 7.347, de 24 de Julho de 1985 e 9.494, de 10 de Setembro de 1997 e o Decreto-Lei n. 779, de 21 de Agosto de 1969. E suas Divergências Processuais
- Embargos à execução. Novação de dívida. Substituição das duplicatas pelos cheques emitidos. Alegada novação da dívida. Ausência do ânimo de novar. Cártulas não compensadas por insuficiência de fundos. Caráter pro solvendo. Afastamento da novação. Apelação do embargado. Contrarrazões do embargante
-
Acórdão nº 2015/0093767-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTA OFENSA ...
-
Acórdão nº 2011/0181736-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONHECIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO ... REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO ...
- Contrarrazões de embargos à execução, depósito não efetuado para cumprimento de acordo
-
Acórdão nº 2011/0266323-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS ... REJEITADOS. ... CONDENAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0161883-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser ...
... VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA ... - Embargos à execução. Excesso de execução. Juros e correção monetária. Responsabilidade civil extracontratual. Inaplicabilidade da Lei n. 11.960/2009. Reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei n. 11.960/09. Vigência dos dispositivos legais que disciplinam a matéria relativa a encargos moratórios. Aplicação do artigo 406 do Código Civil. Aplicação da Taxa Selic. Taxa híbrida. Necessidade de adequação. Os juros devem ter fluência a partir do evento danoso. A correção monetária deve ocorrer a partir da citação. Impossibilidade de alteração deste capítulo. Proibição da 'reformatio in pejus'. Da data do evento danoso até a data da citação, devem incidir juros de 1% ao mês. Após, até o efetivo pagamento, deve incidir exclusivamente a Taxa Selic. Improcedência do pedido mediato. Negado provimento ao recurso do estado, com observação. Contrarrazões
- Embargos à execução
-
Acórdão nº 2016/0094393-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE ... EXECUÇÃO. ... PAGAMENTO\xC2" ... pelo regime do precatório, em que opostos embargos à execução parciais, não ...