embargos a execução agiotagem

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  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ... o efeito suspensivo em processos distintos, a primeira execução sob o nº 0077603-50.2011.8.13.0480 e a segunda execução sob o ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ... o efeito suspensivo em processos distintos, a primeira execução sob o nº 0077603-50.2011.8.13.0480 e a segunda execução sob o ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ... o efeito suspensivo em processos distintos, a primeira execução sob o nº 0077603-50.2011.8.13.0480 e a segunda execução sob o ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ... o efeito suspensivo em processos distintos, a primeira execução sob o nº 0077603-50.2011.8.13.0480 e a segunda execução sob o ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ... o efeito suspensivo em processos distintos, a primeira execução sob o nº 0077603-50.2011.8.13.0480 e a segunda execução sob o ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ... o efeito suspensivo em processos distintos, a primeira execução sob o nº 0077603-50.2011.8.13.0480 e a segunda execução sob o ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ... o efeito suspensivo em processos distintos, a primeira execução sob o nº 0077603-50.2011.8.13.0480 e a segunda execução sob o ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010150-2/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ... o efeito suspensivo em processos distintos, a primeira execução sob o nº 0077603-50.2011.8.13.0480 e a segunda execução sob o ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Em vigor Código Comercial

    ...Nas mesmas vendas, as custas judiciais do processo da execução e arrematação preferem a todos os créditos privilegiados. ... Perdas avultadas a jogos, ou especulação de aposta ou agiotagem;. 3- Venda por menos do preço corrente de efeitos que o falido ...Os embargos não terão efeito suspensivo; mas se forem recebidos e julgados ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ART. 1.012 DO ...21/26-TJ prolatada nos autos dos embargos à execução, ajuizado em face de JOSÉ ANTÔNIO PACHECO, que julgou ... do qual pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e adequação da ...

  • Acórdão nº 2016/0009721-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ANÁLISE DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da ausência de prática de agiotagem...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 37693 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Outubro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA...

    ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ...

  • Acórdão nº 2011/0094176-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Março de 2015

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. INAPLICABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ORIGEM DA DÍVIDA. AGIOTAGEM. EXCEÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO AVALISTA NA HIPÓTESE DE NÃO TER CIRCULADO O TÍTULO DE CRÉDITO. 1. A Súmula n. 283 do STF apenas obsta o conhecimento do recurso especial se a questão federal trazida pelo recorrente...

  • Acórdão nº 1.0693.06.043739-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM. PROVA. EXECUÇÃO NULA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM. PROVA. EXECUÇÃO ... ilegais, para que incidam os juros legais devidos, a execução é nula de pleno direito, pela carência de título líquido, ...