embargos a execução agiotagem

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DEVOLVIDOS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO PELO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LIQUIDEZ AFASTADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Os cheques constituem títulos de crédito dotados de autonomia e abstração, não se exigindo demonstração de sua origem para realização da cobrança. Todavia, levantada a discussão da origem do...

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DEVOLVIDOS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO PELO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LIQUIDEZ AFASTADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Os cheques constituem títulos de crédito dotados de autonomia e abstração, não se exigindo demonstração de sua origem para realização da cobrança. Todavia, levantada a discussão da origem do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - NULIDADE DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVAS - VALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO PRETENDIDO NA EXECUÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO. Não tendo a devedora trazido ao processo qualquer prova capaz de comprovar as suas alegações que levariam à declaração de nulidade do título, não demonstrando, assim,...

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao...

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao...

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao...

EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. PROVA. MEDIDA PROVISÓRIA 2.172-31/2001. APLICAÇÃO. FALTA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIBILIDADE DO TÍTULO. NULIDADE DA COBRANÇA FORÇADA. PROCEDENCIA DOS EMBARGOS. Toda execução deve estar embasada em título líquido, certo e exigível. Inteligência do artigo 783 do CPC. A cobrança de juros exorbitantes na prática da agiotagem é considerada crime...

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao devedor. - Uma vez comprovada a pratica a agiotagem e não descaracterizada...

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao devedor. - Uma vez comprovada a pratica a agiotagem e não descaracterizada...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MULTA DO ART. 538 DO CPC APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98/STJ. LIQUIDEZ DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - Não se pode tolerar a violação do princípio do devido processo legal, que possui assento constitucional e é priorizado pelo CPC, mas também não se pode, em nome de um conservadorismo processual, macular a prestação jurisdicional com...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, MP Nº 2.172-31/2001. BUSCA PELA VERDADE REAL. 1. A inversão do ônus da prova torna-se passível de concessão ex officio quando o autor demonstra indícios da prática de agiotagem como origem do negócio jurídico subjacente,...

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - REGRA DE INSTRUÇÃO - MP 2.172-32/2001 - APLICABILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 3º da MP 2.172-32/2001, é cabível a inversão do ônus da prova quando há verossimilhança das alegações da parte quanto aos indícios de agiotagem. Invertido o

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - REGRA DE INSTRUÇÃO - MP 2.172-32/2001 - APLICABILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 3º da MP 2.172-32/2001, é cabível a inversão do ônus da prova quando há verossimilhança das alegações da parte quanto aos indícios de agiotagem. Invertido o

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA. A inércia do titular do direito é requisito indispensável para que haja o reconhecimento da prescrição. Nos termos do art. 202, III do Código Civil, o protesto do título enseja a interrupção do prazo prescricional. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada prática ilícita de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Havendo prova robusta nos autos de que a dívida estampada no título executivo extrajudicial objeto da ação executiva decorreu da aplicação de juros extorsivos e ilegais por meio da prática de agiotagem, a declaração de nulidade do referido título e, via de consequência, a extinção da

EMENTA: APELAÇAO CIVEL - EMBARGOS A EXECUÇAO - AGIOTAGEM COMPROVADA - ONUS DA PROVA INVERTIDO - VEDAÇAO AO ENRIQUECIMENTO ILICITO - CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICONão há falar em inépcia da peça recursal, havendo conclusão lógica dos argumentos apresentados e impugnação aos fundamentos da sentença.Havendo indícios suficientes da prática de agiotagem, constitui ônus do exequente a comprovação da...

EMENTA: APELAÇAO CIVEL - EMBARGOS A EXECUÇAO - AGIOTAGEM COMPROVADA - ONUS DA PROVA INVERTIDO - VEDAÇAO AO ENRIQUECIMENTO ILICITO - CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICONão há falar em inépcia da peça recursal, havendo conclusão lógica dos argumentos apresentados e impugnação aos fundamentos da sentença.Havendo indícios suficientes da prática de agiotagem, constitui ônus do exequente a comprovação da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.172-32/2001 - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS -AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- Se não há indícios suficientes de prática de agiotagem, não é possível a inversão do ônus da prova, para que se impute ao credor o dever de comprovação da regularidade do seu direito (Medida...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.172-32/2001 - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS -AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- Se não há indícios suficientes de prática de agiotagem, não é possível a inversão do ônus da prova, para que se impute ao credor o dever de comprovação da regularidade do seu direito (Medida...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGIOTAGEM - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Sendo necessária a complementação probatória, imperioso conceder-se à parte a oportunidade de produzir a prova oral, pleiteada a tempo e modo, sob pena de cerceamento de defesa.