embargos a execução agiotagem

4295 resultados para embargos a execução agiotagem

  • Acórdão nº 1.0396.10.005264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADA - COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - INOCORRÊNCIA. A prática de agiotagem, capaz de afastar a exigibilidade de nota promissória que aparelha a ação de execução, deve ser comprovada mediante prova cabal, e não por simples alegação de haver indícios de tal prática. Para comprovar a existência de juros...

    ... 2 Vara da Comarca de Mantena, que, nos embargos execuo formulada por JUAREZ FIRMO DA CRUZ contra ... vislumbrar indcios mnimos da prtica de agiotagem e de cobrana exacerbada de juros. Quanto ...
  • Acórdão nº 50717449120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
    ... em face da decisão que, os autos dos embargos à execução opostos por LARI JÚNIOR SELA, ... que suscitando o devedor a prática de agiotagem nos embargos à execução, é seu o ônus de ...
  • Acórdão nº 1.0342.16.006713-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.172-32/2001 - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA.A Medida Provisória nº 2.172-32/2001 permite, em seu art. 3º, em casos onde há discussão de agiotagem, a inversão do ônus da prova em favor do devedor, desde que demonstrada a verossimilhança da alegação, por meio...

    ... fls.202/203-TJ, proferida nos autos dos embargos execuo opostos contra Tobias Marques Neto, por ... o caso dos autos se trata de pratica de agiotagem realizada pelo embargado/agravado. Frisa que o ...
  • Acórdão Nº 0621041-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021

    CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. SIGILO FISCAL. AFASTAMENTO. MOTIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.- Os autos revelam Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, manejado pelo senhor Otávio de Macêdo Teles contra a Decisão de págs. 62/65 (autos principais), lavrada pelo douto

    ... EXECUÇÃO ... EMBARGOS. AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA ...
  • Acórdão nº 1.0344.13.003944-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA. Aferido pelo juízo, com base nos elementos probatórios já constantes dos autos, a convicção para o julgamento da lide, desnecessária a produção de prova pericial, quando inútil ou meramente protelatória, não incorrendo cerceamento de defesa. A agiotagem não se presume,

    ... de cdigo 15 integrada pela deciso dos embargos de declarao de cdigo 21, proferida nos autos dos ... de provas acerca da alegada prtica de agiotagem, de forma a invalidar a execuo da dvida, contudo, ...
  • Acórdão nº 1.0344.13.003944-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA. Aferido pelo juízo, com base nos elementos probatórios já constantes dos autos, a convicção para o julgamento da lide, desnecessária a produção de prova pericial, quando inútil ou meramente protelatória, não incorrendo cerceamento de defesa. A agiotagem não se presume,

    ... de cdigo 15 integrada pela deciso dos embargos de declarao de cdigo 21, proferida nos autos dos ... de provas acerca da alegada prtica de agiotagem, de forma a invalidar a execuo da dvida, contudo, ...
  • Acórdão nº 2014/0097890-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGIOTAGEM ... curso  de  apelação  em  embargos  do  devedor,  declarou  ... "  e  julgou  extinta  a  execução  ...
  • Acórdão nº 1.0348.15.001367-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO DECORRENTE DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM RECURSAL- INOVAÇÃO RECURSAL - QUITAÇÃO DO DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO AO CRÉDITO PRETENDIDO - PAGAMENTO DEVIDO. Por se tratar de clara inovação recursal, não poderá ser conhecida a matéria envolvendo suposta prática de agiotagem que...

    ... Juza dina Pinto, que rejeitou os Embargos Execuo opostos contra DALIRA SILVA DE OLIVEIRA, ... nota promissria lastreada em prtica de agiotagem e a quitao integral do valor cobrado ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.003484-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI" - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE JUROS EXTORSIVOS - SENTENÇA REFORMADA.- Tendo a requerente/apelante comprovado a sua incapacidade em arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo...

    ... de Muzambinho/MG que, nos autos dos "embargos execuo" movido pela apelada COOPERATIVA MINEIRA ... situaes em que h prova idnea de usura/agiotagem, tal no invalida o ttulo de crdito, sendo apenas ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.036112-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - NECESSIDADE - QUESTÃO FÁTICA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- A comprovação da prática de agiotagem, por se tratar de questão eminentemente fática, demanda a produção de prova oral, a qual é relevante para o julgamento da lide.- Recurso provido em parte. Decisão reformada. DESA....

    ... CUNHA e por si prprio nos autos dos Embargos Execuo opostos por ANTNIO SRGIO FERREIRA, ... para comprovar a atividade de agiotagem exercida pelo agravado, inclusive, na relao com ...
  • Acórdão nº 1.0074.13.002365-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - JUROS EXCESSIVOS - AGIOTAGEM - DEMONSTRAÇÃO NÃO VERIFICADA - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL. Alegação de juros excessivos praticados em suposta agiotagem e que, para o embargante, estaria a esvaziar o cheque condutor da execução que se processa, demanda prova robusta, à míngua da qual os embargos opostos repelem acolhimento. Em situações tais os juros de mora

    ... V O T O Tratam os autos de embargos execuo ajuizados por Antnio Librio Bessas em ... nulo, eis que resultante da prtica de agiotagem, nus que lhe impunha e do qual no se desincumbiu ...
  • Acórdão nº 1.0467.13.000050-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA MP 2.172-32/2001. REGULARIDADE DA COBRANÇA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. É regra básica do sistema probatório a de que quem alega um fato deve prová-lo. No caso do autor, os fatos que lhe incumbe provar são os que forem...

    ... da Comarca de Palma, que rejeitou os embargos execuo manejada por JOS JORGE RODRIGUES ... na comarca reconhecendo a prtica de agiotagem pelo embargado, a exemplo da cpia da sentena ...
  • Acórdão nº 1.0467.13.000049-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA MP 2.172-32/2001. REGULARIDADE DA COBRANÇA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. É regra básica do sistema probatório a de que quem alega um fato deve prová-lo. No caso do autor, os fatos que lhe incumbe provar são os que forem...

    ... da Comarca de Palma, que rejeitou os embargos execuo manejada JOS JORGE RODRIGUES ... na comarca reconhecendo a prtica de agiotagem pelo embargado, a exemplo da cpia da sentena ...
  • Acórdão nº 1.0515.15.002880-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM .Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte embargante se desincumbido do ô

    ... 188/190 que rejeitou os embargos execuo, interpostos ante a execuo de ttulo ... pessoas, de forma a caracterizar a agiotagem, a qual no se presume. Assim, como no existe ...
  • Acórdão nº 1.0707.12.016692-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.- A agiotagem deve ser comprovada nos autos para autorizar a inversão do ônus da prova. - É do embargante o ônus probatório imposto pelo art. 333, I, do Código de Processo Civil, pois alegando a existência da agiotagem deve comprová-la, sob pena de ser...

    ... , que julgou parcialmente procedentes os embargos monitrios aviados, "to somente para determinar ... demonstrou que os cheques tem origem em agiotagem, ou seja, a prova oral produzida em nada ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002556-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FATOS NOTÓRIOS - LIVRE CONVENCIMENTO - AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - QUANTUM - SENTENÇA MANTIDA. 1. O magistrado, como destinatário direto da prova, não é mero espectador do processo, podendo determinar a realização das provas necessárias a subsidiar seu convencimento. 2. A sentença que, em seus

    ... da sentena que julgou procedentes os Embargos Execuo opostos por COOMAM COOP MINEIRA ... , segundo alega, derivada da prtica de agiotagem". Defende que a nota promissria ttulo ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002556-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FATOS NOTÓRIOS - LIVRE CONVENCIMENTO - AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - QUANTUM - SENTENÇA MANTIDA. 1. O magistrado, como destinatário direto da prova, não é mero espectador do processo, podendo determinar a realização das provas necessárias a subsidiar seu convencimento. 2. A sentença que, em seus

    ... da sentena que julgou procedentes os Embargos Execuo opostos por COOMAM COOP MINEIRA ... , segundo alega, derivada da prtica de agiotagem". Defende que a nota promissria ttulo ...
  • Acórdão nº 1000359-55.2021.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023

    EMENTAAPELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM NÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA POR PROVAS CONTUNDENTES. EXTINÇÃO. INDEFERIDO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.“Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de prova oral e pericial, requeridas oportuna e...

    ... : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). NILZA MARIA ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM NÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA POR ...
  • Acórdão nº 1.0396.12.000276-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - INDÍCIOS INSUFICIENTES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MP Nº 2.172-32/2001 - IMPOSSIBILIDADE.- Sem indícios suficientes de prática de agiotagem, não é possível a inversão do ônus da prova, para se imputar ao credor o dever de comprovação da regularidade do seu direito (MP 2.172-32/2001, art. 3º).- Se cabe ao embargante a...

    ... de primeiro grau julgou improcedentes os embargos execuo, movidos pelo apelante em face de JAMIR ... Alega que, em face da alegao de agiotagem, torna-se desnecessria a demonstrao inequvoca da ...
  • Acórdão nº 1.0396.12.000276-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - INDÍCIOS INSUFICIENTES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MP Nº 2.172-32/2001 - IMPOSSIBILIDADE.- Sem indícios suficientes de prática de agiotagem, não é possível a inversão do ônus da prova, para se imputar ao credor o dever de comprovação da regularidade do seu direito (MP 2.172-32/2001, art. 3º).- Se cabe ao embargante a...

    ... de primeiro grau julgou improcedentes os embargos execuo, movidos pelo apelante em face de JAMIR ... Alega que, em face da alegao de agiotagem, torna-se desnecessria a demonstrao inequvoca da ...
  • Acórdão nº 1.0520.12.003684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - SENTENÇA MANTIDA.Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte...

    ... que lhes foi desfavorvel nos autos dos embargos de devedor apresentados execuo que lhes foi ... , como lhes competia, a prtica de agiotagem alegada, tampouco a ocorrncia de qualquer ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.096601-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022

    EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRATICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE ALEGA - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - VEROSSIMILHANÇA - ATO ILÍCITO - CREDOR - COMPROVAÇÃO - ORIGEM DO TÍTULO - JUROS PRATICADOS - AUSÊNCIA. I - Dispõem os artigos 783 e 786 do Código de Processo Civil que a certeza e liquidez são requisitos para o processamento da execução, não...

    ... da Comarca de Piumhi, ordem 85, que nos embargos execuo opostos por PEDRO PAULO PAIM, reconheceu ... inexistem provas acerca da prtica de agiotagem sobre o ttulo executivo, em razo da ausncia de ...
  • Acórdão nº 1.0003.17.002767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS ESSENCIAIS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 373, I, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.- Na ação de execução, apresentada nota promissória...

    ... Comarca de Abre Campo que, nos autos dos Embargos Execuo opostos em desfavor de JANETE FERREIRA DO ... No mrito, relata a ocorrncia de agiotagem pelo pai da recorrida, devendo ser extinta a ...
  • Acórdão nº 1.0023.16.001012-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO, VÍCIO DE CONSENTIMENTO, ADULTERAÇÃO E AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 373, I, DO CPC. Sem nenhuma verossimilhança nas alegações, o ônus de comprovar o pagamento, a coação, a adulteração ou a alegada prática de agiotagem é da parte embargante, ora apelante, e deste ela não se...

    ... improcedente o pedido formulado em Embargos Execuo ajuizados em face de MAURO AFONSO MARTINS ... do apelado, para no deixar rastro de agiotagem. E que esta prtica se encontra demonstrada pela ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.049243-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA NÃO APRESENTADO PELO DEVEDOR. 1- Por ser o destinatário da prova, incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas,...

    ... 26/27), que rejeitou os embargos execuo opostos em desfavor de SRGIO HENRIQUE ... tratando na verdade da prtica ilegal de agiotagem. Reconheceu a existncia de um emprstimo ...

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