embargos a execução agiotagem

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - HONORÁRIOS RECURSAIS - ARTIGO 85, §11, DO CPC - APLICABILIDADE - MAJORAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO.A prova exclusivamente testemunhal não é capaz de...

EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - AGIOTAGEM - PAGAMENTO - PROVA - AUSÊNCIA. A ausência de prova acerca da alegada prática de agiotagem, somada à não demonstração de que o cheque foi pago pelo emitente, conduzem à rejeição dos embargos que objetivam a desconstituição da execução instaurada pelo credor do título.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO AUTÔNOMO E ABSTRATO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI.ALEGAÇÕES DE COAÇÃO E AGIOTAGEM QUE NÃO FORAM CABALMENTE DEMONSTRADAS. ÔNUS DO DEVEDOR PRODUZIR PROVA APTA A DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. EXEGESE DO ARTIGO 373, II, DO CPC/1973. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO POR DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INDISPENSABILIDADE DA PROVA ORAL, POIS FALECIDOS OS ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO ORIGINÁRIA. VÍCIOS NO JULGADO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.Ainda que opostos com a finalidade de prequestionamento, os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - PROVA FRÁGIL - REFORMA DA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. As notas promissórias que lastrearam o processo de execução apresentam todos os elementos necessários para sua exigibilidade, como se depreende do Decreto n. 57.663/1966, de tal sorte que, para ser...

Ementa: Civil e Processual Civil. Embargos À Execução. Nota Promissória. Dívida Oriunda Da Prática de Agiotagem. Circunstância Fática Indiciariamente Demonstrada Pelo Devedor e Insuficientemente Infirmada Pelo Credor, a Quem Competia O Ônus Da Prova por Força de Anterior Determinação Desta Eg. Câmara Cível. Iliquidez Do Título que Se Reconhece. Embora a Jurisprudência Do Col. Stj Determine Que,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - PROVA DA ILEGALIDADE NA ORIGEM DO TÍTULO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- Considerando que o título executado preenche todos os requisitos formais exigidos pelo art. 75 da Lei Uniforme de Genebra, cabia ao devedor/embargante comprovar eventual ilegalidade na sua origem.- Embora

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - PROVA DA ILEGALIDADE NA ORIGEM DO TÍTULO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- Considerando que o título executado preenche todos os requisitos formais exigidos pelo art. 75 da Lei Uniforme de Genebra, cabia ao devedor/embargante comprovar eventual ilegalidade na sua origem.- Embora

Apelação cível. Recurso adesivo. Embargos à execução. Alegação de agiotagem. Indícios. Sem comprovação. Inversão do ônus da prova. Pagamentos anteriores. Desconsiderados. Pagamentos posteriores. Considerados. 1. O empréstimo de dinheiro com juros excessivos, superiores aos legalmente permitidos pela lei, configura a prática de agiotagem que, além de ensejar a nulidade, foi tipificada como crime...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheque. Agiotagem. Sentença de procedência para extinguir a execução. Pretensão do embargado de reforma. DESCABIMENTO: Verossimilhança da alegação da embargante da prática de agiotagem. Inversão do ônus da prova, com base na Medida Provisória nº 2.1732-32/2001. Embargado que não se desincumbiu do ônus de provar a licitude da origem do seu crédito. Sentença mantida. RECURSO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da apelação se interposta dentro do prazo de 15 dias a teor do art. 1.003, §5º do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITOS EX NUNC - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM - AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DA ATIVIDADE ILÍCITA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO COM A COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL...

Embargos à execução. Prática de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Empréstimo de dinheiro. Validade. Excesso de execução. Pagamento parcial. Não comprovação. I. O empréstimo de dinheiro com cobrança de juros é chamado de mútuo feneratício ou oneroso e é previsto legalmente, conforme disposição do art. 591 do código civil. Emprestar dinheiro não é atividade ilícita e nem privativa das instituiçõ

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cheque – Agiotagem - Aplicabilidade da Medida Provisória n. n. 2.172-32/2001 - Cobrança de juros acima do limite legal - Nulidade que se reconhece tão somente com relação às estipulações usurárias, não a todo o crédito, como prevê a norma legal – Continuidade da execução pelo valor incontroverso da dívida, com redução dos juros aos limites legais – Sucumbência recíproca –...

Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. PARTES ORIGINÁRIAS. TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERV&#x

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheques. Agiotagem. Reconhecimento. Aplicabilidade da Medida Provisória n. 1.820/99 (reeditada pela Medida Provisória n. 2.172-32/2001). Cobrança de juros acima do limite legal. Excesso de execução reconhecido. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1030507-23.2015.8.26.0576; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de...

CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO ILÍCITO. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS PARA 15% (QUINZE POR CENTO). ART. 85, § 11, DO CPC. COBRANÇA SUSPENSA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO.1. O apelante pretende a nulidade do título executivo extrajudicial,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -- TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - SENTENÇA MANTIDA - É possível, nos embargos à execução, a discussão da causa debendi, se o título de crédito não circulou, cabendo ao devedor trazer aos autos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -- TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - SENTENÇA MANTIDA - É possível, nos embargos à execução, a discussão da causa debendi, se o título de crédito não circulou, cabendo ao devedor trazer aos autos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS CUMULATIVOS DEMONSTRADOS. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PENHORA DE IMÓVEL DO DEVEDOR. PERIGO DE DANO PELA EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DO EXECUTADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELO DA EMBARGANTE - ARGUIÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELO APELADO - IMPROCEDÊNCIA -AUSÊNCIA E PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU COAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - ART. 373, I, CPC - IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RURAL NÃO ACOLHIDA - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE ALÉM DA PROPRIEDADE VINDACADA A APELANTE...