embargos a execução agiotagem

4295 resultados para embargos a execução agiotagem

  • Acórdão nº 1.0109.16.000581-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO - VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INCIDÊNCIA ARTIGO 784 DO NCPC - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS.- O contrato de mútuo que atende os requisitos previstos no artigo 784 do NCPC, caracteriza-se título executivo extrajudicial.- A teor do disposto no artigo 373 do NCPC, é ônus do executado comprovar a existência de agiotagem, de...

    ... fs.124/126 que julgou improcedentes os embargos execuo por ele oposto em desfavor de STELLA ... Suscita a prtica de agiotagem pela parte apelada. Pugna pelo provimento do ...
  • Acórdão nº 1.0261.08.067428-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013

    EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

    EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. AÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ...
  • Acórdão nº 1.0261.08.067428-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013

    EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

    EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. AÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ...
  • Acórdão nº 1.0261.08.067428-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013

    EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos à execução quando não há nos autos prova robusta de utilização de juros extorsivos a configurar a prática de agiotagem, ônus que cabia ao embargante.

    EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. AÇÃO DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem ...
  • Acórdão nº 1.0148.07.050719-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONEXÃO - REJEITAR - CHEQUE - VALIDADE - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADA - NEGAR PROVIMENTO. Observa-se que para que ocorra a prescrição intercorrente deve ser constatado a inercia da parte exequente por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado e a superação do prazo de suspensão interposto pelo...

    ... Comarca de Lagoa Santa que, nos autos de EMBARGOS EXECUO, ajuizada por BERNARDO ALVES DE ARAUJO, ... , no observou as evidencias de operao de agiotagem. Asseveram que o presente processo ...
  • Acórdão nº 1.0105.13.006958-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - SENTENÇA REFORMADA. Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte

    ... apela da sentena que, nos autos dos embargos execuo apresentados por Odail Jos Oliveira ... pelo ora apelante uma vez, "provada a agiotagem por parte do embargado e no sendo possvel ...
  • Decisão Monocrática N° 07220738120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MP 2172-32. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. INDÍCIOS DA PRÁTICA ILÍCITA NÃO

    ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS EXECUO. CHEQUE. ALEGAO DA PRTICA DE AGIOTAGEM ...
  • Acórdãos nº 1003609-82.2017.8.26.0129 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
    ... MUSARRA CAGNONI - EPP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO NOTAS PROMISSÓRIAS AGIOTAGEM - Pretensão de que seja reformada a ...
  • Acórdão nº 1.0042.13.002259-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CITRA PETITA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - JUROS EXCESSIVOS - O indeferimento da produção de provas não constitui, por si só, cerceamento de defesa, uma vez que cabe ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil.- Observado o princípio da correlação...

    ... 128/131 prolatada nos autos de EMBARGOS EXECUO opostos contra OLEGRIO BERNARDES DE ... No mrito, argui que a prtica de agiotagem foi comprovada pela percia, que declarou a ...
  • Acórdão nº 1.0042.13.002259-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CITRA PETITA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - JUROS EXCESSIVOS - O indeferimento da produção de provas não constitui, por si só, cerceamento de defesa, uma vez que cabe ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil.- Observado o princípio da correlação...

    ... 128/131 prolatada nos autos de EMBARGOS EXECUO opostos contra OLEGRIO BERNARDES DE ... No mrito, argui que a prtica de agiotagem foi comprovada pela percia, que declarou a ...
  • Decisão Monocrática N° 07120986920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022

    I ? Trata-se de recurso especial adesivo interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. ESTIPULAÇÃO USURÁRIAS. NULIDADE PARCIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. REDUÇÃO DOS JUROS...

    ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS EXECUO. AGIOTAGEM. ESTIPULAO USURRIAS. NULIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0439.16.008174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTAS PROMISSÓRIAS - REQUISITOS PRESENTES - JUROS ABUSIVOS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.- A nota promissória é um título de crédito não causal, dotado de autonomia, literalidade e abstração, cabendo ao exequente apenas juntar a...

    ... 32/33, proferida nos autos dos "embargos execuo", propostos em face de MARIA DAS GRAAS ... basta a mera alegao de abusividade ou agiotagem, negando-se a regularidade da dvida, ...
  • Acórdão nº 1.0439.16.008174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTAS PROMISSÓRIAS - REQUISITOS PRESENTES - JUROS ABUSIVOS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.- A nota promissória é um título de crédito não causal, dotado de autonomia, literalidade e abstração, cabendo ao exequente apenas juntar a...

    ... 32/33, proferida nos autos dos "embargos execuo", propostos em face de MARIA DAS GRAAS ... basta a mera alegao de abusividade ou agiotagem, negando-se a regularidade da dvida, ...
  • Acórdão nº 1.0040.13.006784-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES ENTREGUES A TERCEIRO - CIRCULAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM EM NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL O EXEQUENTE NÃO É PARTE - DIREITO ALHEIO PLEITEADO EM NOME PRÓPRIO - DESCABIMENTO. O cheque é ordem de pagamento à vista, desvinculada do negócio jurídico subjacente em virtude dos princípios...

    ... JORGE DOS SANTOS REIS, nos autos dos Embargos opostos Execuo que move em face de JOO VICTOR ... no corroboram a alegao de prtica de agiotagem, e comprovam que o seu veculo estava a venda ...
  • Acórdão nº 1.0693.06.043739-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM. PROVA. EXECUÇÃO NULA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM ...
  • Acórdão nº 0002389-47.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - HONORÁRIOS RECURSAIS - ARTIGO 85, §11, DO CPC - APLICABILIDADE - MAJORAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO.A prova exclusivamente testemunhal não é capaz de...

    ... : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). RUBENS DE ... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE PROVA - CERCEAMENTO DE ...
  • Acórdão nº 1.0271.07.110792-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - AGIOTAGEM - PAGAMENTO - PROVA - AUSÊNCIA. A ausência de prova acerca da alegada prática de agiotagem, somada à não demonstração de que o cheque foi pago pelo emitente, conduzem à rejeição dos embargos que objetivam a desconstituição da execução instaurada pelo credor do título.

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - AGIOTAGEM - PAGAMENTO - ...
  • Acórdão Nº 0301585-81.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
    ... s penas por litigncia de m-f.Os embargos foram recebidos sem atribuio deefeito ... /15, j que sem a demonstrao indiciria de agiotagem invivel a inverso. Determinou s partes a ...
  • Acórdão nº 1.0019.16.001048-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO PARA A OPOSIÇÃO - ART. 738 DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - AGIOTAGEM - ALEGADA "MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA" - NÃO VERIFICAÇÃO. 1- Nos termos do artigo 738 do revogado CPC de 1973, os embargos deveriam ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 2- Não...

    ... da Comarca de Alpinpolis, nos autos dos embargos que ele, apelante, ops execuo ajuizada por NOEL ... Todavia, a prtica de usura/agiotagem alegada pelo recorrente no se caracteriza, na ...
  • Acórdão Nº 0021766-08.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CHEQUES. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ... , demonstrando-se que os indícios de agiotagem estão ... presentes, embora não tenha sido ...
  • Acórdão nº 1.0518.15.011856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PROVA TESTEMUNHAL. RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DO FEITO.- Sendo relevante a prova oral requerida pela parte embargante, notadamente por se tratar de testemunha que teria ciência da alegada cobrança de juros extorsivos, pelo embargado, por meio do título executivo que lastreia a

    ... 60/62-v, proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO ajuizado em face de EUCLIDES PAIVA ... demonstrar a existncia da prtica de agiotagem, ou seja, de cobrana de juros extorsivos, pelo ...
  • Acórdão nº 1.0604.14.000900-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - PROVA FRÁGIL - REFORMA DA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. As notas promissórias que lastrearam o processo de execução apresentam todos os elementos necessários para sua exigibilidade, como se depreende do Decreto n. 57.663/1966, de tal sorte que, para ser...

    ... do Monte que julgou procedentes os embargos opostos pelo executado RODRIGO CRISTIANO DE ... JURDICO ENSEJADOR DO CRDITO EXEQUVEL - AGIOTAGEM NO COMPROVADA - NUS DA PROVA - EMBARGANTE. O ...
  • Processo nº 0009818-73.2012.8.19.0026 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018

    Ementa: Civil e Processual Civil. Embargos À Execução. Nota Promissória. Dívida Oriunda Da Prática de Agiotagem. Circunstância Fática Indiciariamente Demonstrada Pelo Devedor e Insuficientemente Infirmada Pelo Credor, a Quem Competia O Ônus Da Prova por Força de Anterior Determinação Desta Eg. Câmara Cível. Iliquidez Do Título que Se Reconhece. Embora a Jurisprudência Do Col. Stj Determine Que,...

    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. IDA ORIUNDA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA INDICIARIAMENTE ...
  • Acórdão nº 1.0184.12.000027-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - PROVA DA ILEGALIDADE NA ORIGEM DO TÍTULO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- Considerando que o título executado preenche todos os requisitos formais exigidos pelo art. 75 da Lei Uniforme de Genebra, cabia ao devedor/embargante comprovar eventual ilegalidade na sua origem.- Embora

    ... n 13, que julgou improcedentes os embargos execuo por este opostos em desfavor de ANTNIO ... Embora tenha alegado a prtica de agiotagem pelo apelado, o embargante/apelante no trouxe aos ...
  • Acórdão nº 1.0184.12.000027-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - PROVA DA ILEGALIDADE NA ORIGEM DO TÍTULO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- Considerando que o título executado preenche todos os requisitos formais exigidos pelo art. 75 da Lei Uniforme de Genebra, cabia ao devedor/embargante comprovar eventual ilegalidade na sua origem.- Embora

    ... n 13, que julgou improcedentes os embargos execuo por este opostos em desfavor de ANTNIO ... Embora tenha alegado a prtica de agiotagem pelo apelado, o embargante/apelante no trouxe aos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT