embargos à execução alimentos 733
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ARTIGO 733 ... O divórcio consensual, a separação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... ARTIGO 733 ... Na execução de sentença ou de ...
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Acórdão nº 2013/0339730-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... T. 733 DO CPC/1973 - ... ALIMENTOS" - ILEGITIMIDADE ... ATIVA PARA A CAUSA\xC2" ... foram opostos embargos" de declaração com a finalidade \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0266093-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor ... Alimentos provisórios. Embargos de declaração. Omissão ausente. Efeito ... 733 do CPC, extremamente gravoso ao devedor de ...
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Processo nº 0020030-95.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Embargos ... Embargos de Declaração. Execução de Alimentos. ... u o rito do art. 733, do CPC de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.272495-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DO ART. 733 DO CPC - OFERECIMENTO DE EMBARGOS COMO JUSTIFICATIVA - DESCABIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA JUSTIFICAÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DO ART. 733 DO CPC - ENTO DE EMBARGOS COMO JUSTIFICATIVA - DESCABIMENTO - ... -
Acórdãos nº 1000909-81.2018.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... dos Santos Cassiano Comarca: Araras Embargos à Execução Juiz prolator da sentença: Antonio ... DE SENTENÇA – EXECUÇÃO E ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733, CPC/73 – ...
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Alimentos
... Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... 733. Cessará a prisão: ... I – si o devedor ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... exgibilidade de obrigação de prestar alimentos (arts. 528 a 533) ... 604 ... Capítulo VII – Dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681) ... 655 ... LIVRO II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO" ... TÍTULO I – DA EXECUÇÃO EM GERAL ... Cap\xC3" ... 733 ... TÍTULO IV – DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... 5º, LXVII. CPC/1973, arts. 732 e 733. LA. CC, arts. 1.694 a 1.710. Lei nº 11.804/08 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 733 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... 733 DO CPC/1973 – FILHAS MENORES REPRESENTADAS PELA ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... 733, § 1º, do CPC/73 (correspondente ao art. 528, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO ... 752/759) ... A P opôs, então, embargos de declaração que foram rejeitados aos ... da execução com base no art. 733 do CPC/73 (RHC 79070/DF, Rel ... Ministro MOURA ... -
Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
... , de modo que não tem conseguido nem os alimentos ... periódico, vivendo de ajudas de terceiros, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS - RITO DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO ... (e-STJ, fl. 279) Os ... embargos de declaração opostos por F foram rejeitados ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... 733 do CPC, sob fundamento de ter sido comprovado o ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Alimentos e sua configuração atual
... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, 5 e ... 733 do CPC, o decreto prisional expedido contra o ... ou companheira que pode recorrer aos embargos de terceiro em favor de quem subsiste a ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... 733 do CPC/2015, que exige para o divórcio ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ... no REsp 1.873.590/RS, AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... 733. O divórcio consensual, a separação ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Não existe um início de execução desse hipotético ilícito, senão a punição ... Com fundamento no voto vencido, houve embargos infringentes (nº 42.786). O Terceiro Grupo de ... alimentos envenenados, tendo conhecimento, é ato ... 22/09/1997, p. 46.559 ... 387 RT , 733/478-9. No mesmo sentido, TJPR: RT , 722/508 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... (TST-RR 21.733/91.4, ac. 5 a T., 303/91, rel. Min. Wagner ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... 733 DO CPC/1973 – FILHAS MENORES REPRESENTADAS PELA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.11.023050-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2012
... 267, VI, do CPC), os embargos à execução opostos por N.A.C., ao fundamento ... tendo o apelado movido a execução de alimentos pelo rito do art. 733, do CPC, face o ...