embargos à execução cobrança condomínio

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRETENDIDA RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES. INVIABILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSAÇÃO NÃO REGISTRADA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA

• Condomínio - 2ª edição

• CPC na jurisprudência

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITO CONDOMINIAL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, LAVRADA EM 2005. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA COMPRADORA QUE ACARRETOU A CONSOLIDADÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO VENDEDOR (CREDOR FIDUCIÁRIO) EM MAIO DE 2009. COBRANÇA RELATIVA AO INADIMPLEMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS DO PERÍODO DE AGOSTO/2017 A OUTUBRO/2020.

PJE 0814971-14.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAGARANA e pela CEF em face de acórdão, proferido pelo Tribunal Pleno, que julgou parcialmente procedente a ação rescisória ajuizada pela CEF, acolhendo o pedido de rescisão por ofensa à disposição normativa, para: a) restringir a...

PROCESSO Nº: 0000195-42.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO NICOLAU BUENO MAGALHAES ZARZAR ADVOGADO: Renata Maria Lopes Carrilho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS à EXECUÇÃO. cobrança de taxas condominiais. compromisso de promessa de compra não averbado na matrícula do imóvel. ciência pelo condomínio sobre a transação. ilegitimidade passiva do promitente vendedor para responder pelos débitos condominiais. sentença reformada. apelo provido. 1. Mesmo inexistindo registro imobiliário do compromisso de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA RECEBIDA NO ENDEREÇO DA FILIAL DA PESSOA JURÍDICA À ÉPOCA. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO QUE VEIO A SER REGISTRADA APÓS A CITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. SENTENÇA MANTIDA.INTEMPESTIVI

Embargos à Execução. Despesas condominiais. Execução por quantia certa. Obrigação "propter rem". Legitimidade da cobrança perante aquele que figura, no Registro de Imóveis, como proprietário da unidade autônoma. Possibilidade de o Condomínio manejar a ação de execução contra o legítimo proprietário do imóvel, inobstante a inadimplência seja imputável ao promissário comprador. Inexistência,...

Embargos declaratórios. Apelação. Embargos à execução. Cotas condominiais. Antiga proprietária. Alienação do bem imóvel. Legitimidade passiva ad causam. Sentença de procedência dos embargos. Desconstituição da responsabilidade. Recurso de embargos de declaração deduzidos pelo condomínio, exequente, contra o acórdão que, negando provimento à apelação que o mesmo interpôs contra a sentença que...

Ementa: Apelação Cível. Execução de Cotas Condominiais. Embargos de Terceiro. Prejudicial de Prescrição Intercorrente. Inocorrência. Condomínio Autor que Promoveu Regularmente As Diligências e Atos Processuais que Lhe Incumbiam, Não Se Quedando Inerte Ao Longo Da Execução Deflagrada. Cerceamento de Defesa. Descabimento. Apelante que Teve Ciência Do Ajuizamento Da Ação de Cobrança, Permanecendo ¿...

Ementa: Civil. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Cotas Condominiais. Legitimidade Passiva Do Vendedor Do Imóvel. Ausência de Registro Perante O Rgi. Demonstrada a Ciência Do Condomínio a Respeito Da Transação. Boletos de Cobrança Emitidos Em Nome Do Promitente Comprador. Reforma Da Sentença. Ab Initio, Cumpre Consignar que a Responsabilidade Pelo Débito Condominial É Do Proprietário Do

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - CAUÇÃO - AUSÊNCIA.1. Será concedido efeito suspensivo aos embargos à execução na presença dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC) e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.2. A pretensão de rescisão do contrato de promessa de compra

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - CAUÇÃO - AUSÊNCIA.1. Será concedido efeito suspensivo aos embargos à execução na presença dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC) e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.2. A pretensão de rescisão do contrato de promessa de compra

PROCESSO Nº: 0810381-86.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLINDA PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio...

• Direito Sumular STJ

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. AUSÊNCIA CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. TAXA DE AFORAMENTO. REINTEGRAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL ANTERIOR ÀS COMPETÊNCIAS COBRADAS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedentes os...

PROCESSO Nº: 0800468-15.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA LUZIA RODRIGUES ADVOGADO: Agenilton Da Silva Felix RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. TEMA 886 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO. NÃO COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE ACERCA DA TRANSAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0035042-33.2020.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cobrança de despesas condominiais. Da natureza "propter rem" da obrigação de contribuir com as despesas do condomínio resulta para os adquirentes da unidade a responsabilidade pelo pagamento dos débitos do alienante perante o condomínio. Ressalva relativa ao exercício do direito de regresso em face da vendedora quanto às parcelas vencidas antes da imissão dos adquirentes na...