embargos à execução cobrança condomínio
-
Acordao N° 1412262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Objeto. Crédito originário de contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício. Condômina. Unidade comercial. Inadimplência. Condomínio vertical de uso misto. Unidades residenciais e comercias. Loja comercial. Convenção de condominio. Aparelhamento com as atas das assembleias que definiram as
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO ... ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONDÔMINA ... UNIDADE COMERCIAL ... residenciais e comerciais, devendo a cobrança dos encargos, derivando da regulação geral - ... -
Acórdão Nº 0318771-56.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... ) e juntaramdocumentos.Recebidos os embargos sem efeito suspensivo (Evento 6, DEC24), ...
-
Acordao N° 1414967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Embargos à execução. Cobrança. Taxa condominial. Instituição. Deliberação e aprovação em assembleia. Atas. Não comprovação. Título executivo. Ausência. Inexigibilidade do crédito. Extinção da execução. 1. É sabido que certeza, liquidez e exigibilidade são características da obrigação estampada no título executivo. 2. Obrigação certa significa que ela indica perfeitamente seus...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL ... condomínio edilício ... constitui título executivo ... -
Decisão Monocrática nº 2004/0162735-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO SEGURO ... ADVOGADO : JEANETE ... pela instância a quo, nem opostos os embargos declaratórios a integrar o acórdão recorrido, ... "Despesas de condomínio. Cobrança. Embargos à execução. Nulidade da citação, ...
-
Acordao N° 1247399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Cobrança de taxas condominiais. Certeza e liquidez do título. Previsão em convenção de condomínio e atas de assembleias. Excesso na execução. Não demonstrado. Cobranças de despesas extrajudiciais. Ausência de previsão. Inexigibilidade. Honorários de sucumbência. Recíproca e não proporcional. Apelos...
... ELBER GERALDO CHAVES e CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ... ATLANTICO NORTE ... APELADO(S) ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO IAL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CERTEZA E ... LIQUIDEZ DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183503-21.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SEGURO FIANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MOTIVADA NA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR QUE É MANTIDA. 1. Cuida-se de ação indenizatória por meio da qual a parte autora buscou recebimento do seguro fiança locatícia contratado junto à empresa ré. 2. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito com esteio no art. 485, VI do CPC, por falta
... que a existência da ação de cobrança do total do débito em face do locatário não ... segurados, ainda que exista execução judicial do débito, e que caso receba a quantia ... ínuo, informando a administração do condomínio que o imóvel se ... encontrava naquela ... ressaltado na decisão que rejeitou os embargos ... declaratórios opostos pelo ora apelante em ... -
Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do ... o início do prazo prescricional para a cobrança desse crédito. Quanto a isso, o Enunciado 311 ... Embargos rejeitados. Voto vencido. A entidade condominial ...
-
Decisão Monocrática Nº 4001136-23.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2020
... Agravado : Condomínio Residencial Costão das Gaivotas ... interlocutória proferida nos autos dos embargos à execução n. 0300880-40.2019.8.24.0023, ... de dois apartamentos (que ensejam a cobrança realizada pelo agravado na ação originária) ...
-
Acórdão Nº 0001547-45.2018.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Apelante(s): CONDOMÍNIO ILHA DO SOL – PONTAL DO PARANÁ ... Apelado(s): ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... DESPESAS COMUNS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A ...
-
Processo nº 0015735-74.2005.8.19.0202 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais Ajuizada Em Face Do Proprietário Registral. Fase de Cumprimento de Sentença. Acordo Firmado Com Possuidor, Em Sede de Embargos de Terceiro. Obrigação Pessoal, que Não Se Confunde Com a Natureza Propter Rem Relativa Às Cotas Condominiais. Sentença que Extingue a Execução, Com Base No Artigo 485, Inciso Vi, Do Cpc/15. Irresignação...
... APELANTE: CONDOMÍNIO" DO EDIFÍCIO CARVALHO DE SOUZA ... APELADO:\xC2" ... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS ... EMBARGOS" DE TERCEIRO. OBRIGAÇÃO PESSOAL,\xC2" ... EXTINGUE A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 485, ... - Processo nº 0019896-34.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
-
Acórdãos nº 1007075-77.2017.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PROJETO DAS AMERICAS ... de Santo Amaro 1ª Vara Cível Embargos de terceiro. Cobrança de despesas ... Execução fundada na sentença movida contra ...
-
Acórdão nº 50061702420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIROS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. LEILÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENDO A PARTE MENOR, COM INCAPACIDADE ABSOLUTA, A PARTE DEVE SER REPRESENTADA PELOS SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CPC. NO CASO EM TELA, A EXECUÇÃO E A INTIMAÇÃO FORAM DIRECIONADAS AO PAI DA EMBARGANTE, O QUE...
... : JULIANA CARNIB KONRADAGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MONET ... RELATÓRIO ... decisão judicial nos autos da ação de embargos de terceiro em que litiga com CONDOMÍNIO ... , indicando que não há nulidades na execução. colaciona jurisprudência desta Corte neste ... cumprimento de sentença, proposto para cobrança de débitos condominiais, transcorrido de forma ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o ... processuais que podem ser objeto de cobrança" pela parte vencedora ... Estas despesas não s\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019199-42.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-09-2019
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Execução de honorários contratuais e sucumbenciais do ex-patrono do autor. Pretensão de penhora de imóvel adjudicado pelo autor na execução contra a ré. Decisão que acolhe a alegação de impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família. Rejeição dos embargos de declaração opostos pelo exequente. Multa por embargos...
... Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento ... de sentença. Execução de ... família. Rejeição dos embargos de declaração opostos ... pelo exequente. Multa ... condomínio em face do autor. Flagrante e indesculpável ... -
Acordao N° 1418479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Ação de embargos à execução. Débitos condominiais. Previsão necessária do dever de pagar em convenção. Estabelecimento imprescindível do valor a se pago em ata condominial. Exequente que deixa de instruir o procedimento executivo com documento dotado de força executiva relativamente ao débito reclamado. Atributos de certeza, liquidez e exigibilidade concretamente não verificados...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITOS CONDOMINIAIS ... NÃO VERIFICADOS PARA DÍVIDA EM COBRANÇA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO ACOLHIDOS ... condomínio edilício, para constituírem título ... -
Acórdão Nº 0311257-61.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMANDO JUDICIAL QUE EXTINGUE O FEITO EXPROPRIATÓRIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. PARTES QUE FORMULAM ACORDO ACERCA DO DÉBITO EXISTENTE. CONDOMÍNIO QUE BUSCA RESCINDIR A AVENÇA EXTRAJUDICIALMENTE, COM O QUE A DEVEDORA NÃO CONCORDA. ENLACE QUE NÃO PREVÊ, EM SEUS TERMOS, A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO...
... apresentou "Embargos Execuo", autuados sob o n ... -
Acórdão Nº 4009286-77.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... AGRAVANTE: CONDOMINIO" DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOULEVARD AGRAVADO: MUNIC\xC3" ... Juiz de Direito que, nos autos da execução de garantia hipotecária promovida por Nissho ... ção da penhora decorrente da ação de cobrança proposta pelo agravante, o que lhe dá ... PENHORA VIA BACENJUD. PRAZO PARA OPOR EMBARGOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. IMPUGNAÇÃO À ...
-
Acordao N° 1404754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Embargos à execução. Falha na emissão do boleto de cobrança. Irrelevância. Dívida de natureza portável. Precedente. Obrigação do devedor de pagar ao credor. 1. Consoante inteligência do art. 1. 336, i, do código civil (cc), é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de sua fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção.
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALHA NA ... EMISSÃO DO BOLETO DE COBRANÇA. IRRELEVÂNCIA. DÍVIDA DE NATUREZA ... -
Acórdão Nº 0019435-53.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-05-2023
... Apelante(s): ... Condomínio Edifício Sierra Nevada ... Apelado(s): ... F. Rocha ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TAXAS CONDOMINIAIS – ... INOVAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE – ... APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ...
-
Acórdão Nº 5012813-42.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... SOUZA PINHEIRO (EMBARGANTE) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (EMBARGADO) ... EMENTADIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS EXECUO DE TAXAS CONDOMINIAIS - IMPROCEDNCIA EM ...
-
Acordao N° 1408566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de execução. Embargos à execução. Processos conexos. Preliminar de não conhecimento do apelo por alegada violação à dialeticidade. Rejeição. Preliminar de error in procedendo. Cassação da sentença. Rejeição. Mérito. Contrato de prestação de serviços de monitoramento. Condomínio. Cobrança de notas fiscais. Prosseguimento da execução....
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE ... Desembargadora MARIA ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSOS CONEXOS ... MONITORAMENTO. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE NOTAS FISCAIS ... PROSSEGUIMENTO DA ... -
Acordao N° 1408567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de execução. Embargos à execução. Processos conexos. Preliminar de não conhecimento do apelo por alegada violação à dialeticidade. Rejeição. Preliminar de error in procedendo. Cassação da sentença. Rejeição. Mérito. Contrato de prestação de serviços de monitoramento. Condomínio. Cobrança de notas fiscais. Prosseguimento da execução....
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE ... Desembargadora MARIA ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSOS CONEXOS ... MONITORAMENTO. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE NOTAS FISCAIS ... PROSSEGUIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 4003945-83.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Espólio de Zulmira Maria Martini opôs embargos de declaração, com fundamento nos incisos I a ... do IPTU de 2011 a 2013, objeto da execução fiscal e do recurso; que há "bis in idem" quanto à cobrança, pois o IPTU de 2011, 2012 e 2013 está sendo ... pelos coproprietários, que mantêm o condomínio de terras o objeto desta execução e também, ...
-
Acórdão Nº 0033080-72.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 03-10-2023
... Recorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS ... Relator: ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXAS DE O. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO ... 9.099/05 ATENDIDA. ALEGADA COBRANÇA EM DUPLICIDADE ... DECORRENTE DA PROPOSITURA DE ...