embargos à execução contra a fazenda pública

989152 resultados para embargos à execução contra a fazenda pública

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1226551 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. NECESSIDADE. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. APLICABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. O Tribunal de origem afastou a preliminar de vício decorrente da não juntada de memorial de cálculos do excesso de execução, sob o argumento

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DEVEDOR. ...
  • Acórdão nº 2015/0158893-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS "QUINTOS". INCLUSÃO DO ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O entendimento firmado pelo Tribunal de origem está

    ....  SERVIDOR  PÚBLICO  FEDERAL.  EMBARGOS  À . EXECUÇÃO . CONTRA . A . FAZENDA . PÚBLICA". . CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO . DOS . \"QUINTOS\".\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0093031-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. REVISÃO....

    ... ESPECIAL.  SERVIDOR  PÚBLICO.  EXECUÇÃO  DE  TÍTULO . PÚBLICAEMBARGOS À EXECUÇÃO. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-30841-89.2005.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - FAZENDA PÚBLICA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001 - INCONSTITUCIONALIDADE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO AMPLO DIREITO DE DEFESA - ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Apesar da orientação do Tribunal Pleno desta Corte, no sentido da inconstitucionalidade do art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, nos termos da...

    .../drs RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO. - PRAZO - FAZENDA ... prazo diferenciado para a Fazenda Pública aviar embargos à execução. Dessa sorte, para ...Contra a decisão do 23º Tribunal Regional do Trabalho, ...
  • Acórdão nº 2015/0139722-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PENDENTE DE JUÍZO SOBRE PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO PELO VALOR INCONTROVERSO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO DO JULGADO REGIONAL AFASTADA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO

    ...NO . RECURSO . ESPECIAL. . EMBARGOSAZENDA . PÚBLICA"  PENDENTE  DE  JUÍZO  SOBRE  PRESCRIÇ\xC3"ÃO    DA . EXECUÇÃO. . PROSSEGUIMENTO . PELO . VALOR . ...contra...
  • Acórdão nº 2016/0032385-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZ CLASSISTA. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS, DE CRUZEIRO REAL PARA URV. REPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA. DIFERENÇA DE 11,98%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. EFEITOS DA ADI 1.797/PE, SEM RESSALVAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ....

    ...EMBARGOS... interno interposto em 21/06/2016, contra decisão monocrática publicada em . ...Embargos  à  ExecuçãoPública  suscite  a  limitação . ...
  • Acórdão nº 2015/0098474-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REAJUSTE 28,86%. ACORDO ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO. REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PRO

    ....  SERVIDOR  PÚBLICO  FEDERAL.  EMBARGOS . PÚBLICA.  REAJUSTE  28,86%.  . ...
  • Acórdão nº 2009/0198229-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 741, PAR. ÚNICO, CPC. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO STF EM CONTROLE DIFUSO OU CONCENTRADO. 1. O art. 741, parágrafo único, do CPC, por excepcionar o princípio da imutabilidade da coisa...

    ...  E  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO . EM . FACE . DA . A . PÚBLICA. . ARGUIÇÃO . DE . INCONSTITUCIONALIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2013/0404861-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ARGUIÇÃO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A COISA JULGADA. 1. O Tribunal de origem rejeitou a pretensão de análise da...

  • Acórdão nº 2011/0141200-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO. MEMÓRIA DE CÁLCULOS. JUNTADA. NECESSIDADE. ART. 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nos embargos fundados em excesso à execução

    ...EMBARGOS"  À  EXECUÇÃO  OPOSTOS  PELA  FAZENDA\xC2" . PÚBLICA...
  • Acórdão nº 2013/0166707-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF.

  • Em vigor Código Penal
    ... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ...ões e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que ...a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ... as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas ...III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ...
  • Acórdão nº 2015/0220993-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FENAPEF. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. ESCLARECIMENTO. 1. Os embargos de declaraç

    ...CIVIL. . FENAPEF. . 28,86%. . EMBARGOSFAZENDA...
  • Acórdão nº 2015/0018539-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL (ART. 100, §§ 9º E 10º DA CF/88, NA REDAÇÃO DA E.C. 62/2009). ...

    ...AGRAVO . REGIMENTAL . NOS . EMBARGOS . DE . L.  EXECUÇÃO  POR  TÍTULO  JUDICIAL . CONTRA . A . AZENDA . PÚBLICA. . COMPENSAÇÃO . DOS . CRÉDITOS . ...
  • Acórdão nº 2012/0224421-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO ORIGINÁRIO DE AÇÃO COLETIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte firmou a orientação de que nos Embargos à

    ...NO . RECURSO . ESPECIAL.    EXECUÇÃO...ÁRIO  DE  AÇÃO  COLETIVA.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  AÇÕES . ...
  • Acórdão nº 2004/0133816-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. COISA JULGADA. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradi&#

    ...E . PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . ...  NO  RECURSO  ESPECIAL.  EXECUÇÃO  EM  FACE  DA . ...  é  questão  de  ordem  pública, . ...
  • Acórdão nº 2013/0323232-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º

    ...EMENTA. EMBARGOS... OU  OBSCURIDADE.  EXISTÊNCIA.  EXECUÇÃO . ...EXECUÇÃO  OPOSTOS  PELA  FAZENDA".  ATRIBUIÇÃO  DE  EFEITOS . INFRINGENTES\xC2"...em execução contra" a Fazenda Pública quando houver oposição\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0035700-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO. MEMÓRIA DE CÁLCULOS. JUNTADA. NECESSIDADE. ART. 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. EXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. 1. O entendimento...

    ...  NO  RECURSO  ESPECIAL.  EMBARGOS" . À  EXECUÇÃO  OPOSTOS  PELA  FAZENDA\xC2"  PÚBLICA. . ...
  • Acórdão nº 2012/0037643-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO. ÍNDICE DE 28,86%. LEI 8.622/1993 E 8.627/1993. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RESP REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA 1.235.513/AL E REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ....

    ...EMENTA. EMBARGOS...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ..., quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança ...ção de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar ... não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina ...Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ..., o inventário do material permanente da Fazenda Nacional e as cópias do boletim ou documento ...
  • Acórdão nº 2007/0063425-1 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. ART. 730 DO CPC. 1. O prazo para a Fazenda Pública opor embargos à execução é o previsto no art. 730 do Código de Processo Civil, dada a sua natureza de ação autônoma. Afastada a aplicação do art. 188 desse diploma legal. Precedentes desta Corte Superior. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp

    ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. ART. 730 ...): A União interpõe agravo regimental contra decisão de fls. 94/95, proferida pela ...
  • Acórdão nº 2014/0135507-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DANOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIAIS. PARCELA INCONTROVERSA. TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO PARCIAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ E NO STF. EXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO POSTULADO. 1. Recurso ordinário interposto contra ac&#x

    ...EMBARGOS . À . EXECUÇÃO . PARCIAIS. . PARCELA . ...1. Embargos de declaração opostos contra" o acórdão . que  deu  provimento  ao \xC2"...pública...execução  contra  a  Fazenda...
  • Acórdão nº 2014/0279922-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM AFASTADA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. REGRA APLICÁVEL À FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC,...

    ...EMBARGOS...FAZENDA  PÚBLICA.  PRECEDENTES  DO  STJ. . ...execução...
  • Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.495.146/MG. INSURGÊNCIA MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. MULTA.1. A Primeira Seção desta Corte Superior, reexaminando a questão relativa à aplicação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 após a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 870

  • Acórdão nº 2016/0136874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EM QUE A FAZENDA PÚBLICA FOI CONDENADA EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXADOS, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, SEM DEIXAR DELINEADAS CONCRETAMENTE, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, AS CIRCUNSTÂNCIAS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20

    ...EMBARGOS"  À  EXECUÇÃO  FISCAL  EM  QUE  A \xC2" FAZENDA  PÚBLICA . ... interno interposto em 29/06/2016, contra decisão publicada em 08/06/2016, . ...

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