embargos à execução contra a fazenda pública
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Decisão da Presidência nº 1946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... das condenações judiciais da Fazenda Pública ... In casu, mais especificamente, a vexata ...
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Decisão da Presidência nº 2245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
Decisão: Trata-se de impugnação à execução apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro ao ... em questão, sob o argumento de que a Fazenda Pública só pode pagar por procedimento próprio ... que determina o pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública, cumpre transcrever os arts ...
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Acórdão nº 2016/0217834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... EXECUÇÃO FISCAL NOS QUAIS A FAZENDA ...
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Acórdão nº 2016/0217800-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... EXECUÇÃO FISCAL NOS QUAIS A FAZENDA ...
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Acórdão nº 2016/0142799-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOSA ... FAZENDA ... I. Agravo interno interposto contra ... Fazenda Pública ...
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Acórdão nº 2014/0109486-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DEFINITIVA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ...
... FELIPE LUCCA E OUTRO(S) ... : FAZENDA NACIONAL ... NA EXECUÇÃO" E NOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE DE \xC2" ... -
Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de impugnação à execução apresentada pela União, relativa ao cumprimento ... , a qual deferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos, a fim de suspender os ... ÁS com interveniência da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS SEFAZ e das CENTRAIS ... pertencia, diante da aplicação do venire contra factum proprium ... Esclareça-se que a Celg ... APLICAÇÃO DE JUROS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... EMBARGOS DE EXECUÇÃO ... ACÓRDÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de impugnação à execução apresentada pela União, relativa ao cumprimento ... , a qual deferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos, a fim de suspender os ... ÁS com interveniência da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS SEFAZ e das CENTRAIS ... pertencia, diante da aplicação do venire contra factum proprium ... Esclareça-se que a Celg ... APLICAÇÃO DE JUROS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... EMBARGOS DE EXECUÇÃO ... ACÓRDÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2017
Decisão: Trata-se de embargos à execução opostos pelo Estado de Goiás nos utos da Execução contra a Fazenda Pública, promovida pela Empresa ...
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Acórdão nº 2013/0410322-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2007/0063425-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. ART. 730 ... ): A União interpõe agravo regimental contra decisão de fls. 94/95, proferida pela ...
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Acórdão nº 2014/0341240-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... HONORÁRIOS ... de execução não embargada contra" Fazenda Pública ... 2. Hipótese em que n\xC3"ão houve embargos por parte da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ério Público e os representantes da Fazenda" Pública, responsáveis pelo retardamento, perder\xC3" ... que não apresentar defesa no prazo legal, contra ele correndo os demais prazos independentemente ... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...
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Acórdão nº 2015/0074139-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FENAPEF. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. 1. Os embargos de declaração sã
... PROCESSUAL ... EMBARGOSFAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão nº 2014/0135542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A sentença julgou parcialmente procedentes os embargos à execuç
... CONDENAÇÃO ... EMBARGOS ... embargos à execução ... -
Acórdão nº 2015/0049324-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0414957-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.426.423\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0106226-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. FAZENDA ...
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Acórdão nº 2007/0107174-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 2005/0166255-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EDcl no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... CONTRA ... 1. Trata-se de Embargos ...
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Acórdão nº 2015/0081886-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE EQUIDADE. ART. 20, §3º E §4º, DO CPC. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO....
... ESPECIAL. ... EMBARGOSPÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2014/0316606-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... DE 28,86%. EMBARGOS A EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0030294-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2012/0274989-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO ... , recebe-se os presentes embargos ... de declaração como agravo regimental ... execução contra ...
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Acórdão nº 2015/0002973-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... EMBARGOS" A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA P\xC3" ...