embargos a execução de alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.  AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não devem ser acolhidos os aclaratórios se inexistente omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tampouco erro material, ainda que para fins de prequestionamento, sendo via inadequada para rediscussão de matéria já...

Apelação. Embargos de terceiro em execução de alimentos. Pedido expresso de desistência do recurso. Desistência homologada.  (TJSP;  Apelação 1004241-83.2015.8.26.0451; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 04/10/2016; Data de Registro: 05/10/2016)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FEITO EXTINTO, NA ORIGEM. APELO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO PROFERIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESCABIMENTO. SOMADO AO FATO DE QUE, APESAR DE O EMBARGANTE TER SIDO INTIMADO  PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA DEIXOU O PRAZO

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE EM CASO DE COBRANÇA DE DÉBITO DE ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, III, DA LEI Nº 8.009/90. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO....

Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Execução de alimentos. Rito da prisão. Parcela vencida no curso da lide. Inadimplida. Resolução do processo por satisfação do débito. Impossibilidade. Discussão acerca da inexistência de obrigação alimentar sobre o 13º salário. Tese alheia ao objeto do recurso. Omissão, contradição e/ou obscuridade. Vícios não configurados. Caráter...

AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE QUANTO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA EXTINTIVA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR ELE INTERPOSTA INTEMPESTIVAMENTE. REPETIÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS CONTIDOS NA APELAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ( Classe: Agravo,Número do Processo: 00679

Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Omissão. Situação de desemprego. Fundamentos da prisão. Inexitente. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Inexiste omissão no julgado, pois o acórdão embargado analisou de forma clara as questões postas, concluindo

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO CÍVEL – Embargos à execução – Alimentos – Execução proposta pelo genitor dos alimentados em face da genitora – Pagamento realizado por mera liberalidade – Débito que, em princípio, somente poderia ser executado pelos alimentandos – Sentença de procedência mantida – Aplicação do art. 252 do Regimento Interno desta Corte – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0034989-70.2011.8.26.0576;...

Agravo de instrumento. Direito civil. Execução de alimentos. Desconto em folha. Adimplemento da prestação alimentícia. Comprovação. Reforma da decisão. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de alimentos, rejeitou os embargos de declaração, mantendo a decisão que reconheceu a inexequibilidade do título pelo período de março a agosto de 2020 e determinou que a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Execução de alimentos – Decisão que determinou a intimação do executado para depositar o valor apurado – Pensões calculadas sobre os rendimentos brutos – Necessidade de recálculo de acordo com o título que fixou os alimentos - Ausência de vícios - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2073642-50.2015.8.26.0000; Relator (a): Egidio Giacoia; Órgão Julgador: 3ª

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO INCAPACITANTE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. MORADIA CONSTRUÍDA SOBRE DOIS TERRENOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE....

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DO ART. 733 DO CPC - OFERECIMENTO DE EMBARGOS COMO JUSTIFICATIVA - DESCABIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA JUSTIFICAÇÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. REEXAME DA QUESTÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente se constatada a presença no acórdão os vícios previstos no art. 535 do CPC. II - Não constatada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, mesmo em se tratando de...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. REEXAME DA QUESTÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente se constatada a presença no acórdão os vícios previstos no art. 535 do CPC. II - Não constatada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, mesmo em se tratando de...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Ação de execução de alimentos. Insolvência. Transferência de cotas sociais para os genitores do executado. Fraude à execução. Má-fé comprovada. Ineficácia do negócio. Nos termos dos artigos 792, inciso iv, do código de processo civil de 2015, e do verbete sumular 375, do superior tribunal de justiça, o reconhecimento da...

EMBARGOS DE TERCEIRO - Execução de alimentos - Procedência - Insurgência do menor embargado - Alegação de que houve cerceamento de defesa e fraude à execução - Descabimento - Inocorrência de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado - Provas dos autos que se mostravam, de fato, suficientes para apreciação do caso, competindo ao juiz a aferição da necessidade de produção de outras provas...

Embargos à execução de alimentos. Afastamento da alegação de prescrição. Incidência do art. 197, inc. II, do CPC. Excesso de execução. Inexistência, já que devido todo o período, uma vez que não foi reconhecida a prescrição. Penhora. Bem de família. Possibilidade. À luz da cristalina redação do artigo 3º, III, da Lei nº 8009/90, a proteção incidente sobre imóvel residencial não pode ser oponível...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUTADO QUE PRETENDE A EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA PROPOSTA SOB A DENOMINAÇÃO DE "AÇÃO DE COBRANÇA". ALEGAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE JÁ ESTARIA MUNIDO DE TÍTULO EXECUTIVO CONSISTENTE EM ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS, CARECENDO, PORTANTO, DE INTERESSE DE AGIR. INADMISSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DA DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA À AÇÃO. CASO EM QUE DEFLUI DOS...

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Agravo de Instrumento n. 4004806-69.2020.8.24.0000, Brusque Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outroAgravado : Candido Industria de Alimentos Ltda MeAdvogados : Michele Dietrich (OAB: 43314/SC) e outroInteressado : Osnildo CândidoInteressado : Viviane Benvenuti CandidoInteressado : Gilmar CandidoRelator: Desembargador José Carlos Carstens...

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 II, DO CPC. AUXÍLIO EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONVÊNIO SAÚDE. LIMITE DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 515, DO CPC. VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PARA USO DE EMPREGADOS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. QUESTÕES FÁTICAS APRECIADAS PELA...

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Ação de execução de alimentos – Executado que ofertou impugnação e teve suas alegações apreciadas e resolvidas – Impugnação acolhida parcialmente – Ausência de interposição de recurso cabível – Embargos que versam sobre as mesmas matérias e veiculam as mesmas alegações já apreciadas com o exame da impugnação – Impossibilidade de reapreciação das mesmas alegações, posto...

Embargos à execução de alimentos. Elementos constantes dos autos que permitem concluir que, no período cobrado, houve alteração do modo do pensionamento. Aceitação tácita da genitora configurada. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0004454-48.2013.8.26.0008; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões;...

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Apelação Cível n. 0300275-13.2016.8.24.0084, Descanso Apelantes : Distribuidora de Alimentos Daltoé Ltda - Me e outrosAdvogados : Eloi Pedro Bonamigo (OAB: 10281/SC) e outrosApelado : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Oeste Catarinense - Sicoob - Oestecredi /Advogado : Leocir Roque Dacroce (OAB: 17625/SC)Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Perante

Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alimentos. Execução. Desconto de rendimentos. Litigância de má-fé. Contradição. Inexistência. Rejeição. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que havia indeferido a penhora dos vencimentos do devedor. 2. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, os...