embargos a execução de alimentos
470006 resultados para embargos a execução de alimentos
-
Acórdão nº EDcl no HC 226226 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PRISÃO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - ANÁLISE DE MATÉRIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA COGNITIVA DO WRIT - DÉBITO ALIMENTAR - PAGAMENTO - EXIGÊNCIA LEGAL - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... , ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ... sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu ... § 2º Da sentença que julgar os embargos, cabe apelação, que pode ser interposta pelo ...
-
Acórdão nº 2013/0339730-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733 DO CPC/1973 - FILHAS MENORES REPRESENTADAS PELA GENITORA - TRANSFERÊNCIA DA GUARDA AO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA - INSURGÊNCIA DAS EXEQUENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Hipótese: Cinge-se a contrové
... ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS" - ILEGITIMIDADE ... ATIVA PARA A CAUSA\xC2" ... foram opostos embargos" de declaração com a finalidade \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0079083-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. PRAZO DECADENCIAL. CINCO ANOS. PRECEDENTES. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. 1. Cuidam os autos de embargos à execução ajuizados por Supresul Atacadista e Distribuidora de Alimentos Ltda. - Massa Falida contra o INSS, em face de débitos apresentados em CDAs que dizem...
... : SUPRESUL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA REPR.POR : BRAZILIO BACELLAR ... APLICAÇÃO ... 1. Cuidam os autos de embargos à execução ajuizados por Supresul Atacadista e ... -
Acórdão nº 2007/0130246-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EM VÔOS AÉREOS COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE ICMS. CONVÊNIO ICM Nº 12/75, LEI ESTADUAL Nº 2.657/96 E LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. SÚMULAS 284/STF E 7/STJ. ART. 144 DO CTN. RETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA. ART. 20 DO CPC. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. I - Ao interpor o recurso especial, o recorrente invocou em favor...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EM VÔOS AÉREOS COM BANDEIRA ESTRANGEIRA ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - certidão de trânsito em julgado: ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1337862 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO ESPECIAL. MENÇÃO APENAS AO PRENOME DA RECORRENTE. COMPATIBILIDADE COM O SEGREDO DE JUSTIÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O Colegiado perfilhou o entendimento que foi a ação de alimentos "manejada quando a autora já havia alcançado a maioridade e extinto o poder familiar. Assim, não há cogitar em concessão dos alimentos vindicados, pois...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU ... o entendimento que foi a ação de alimentos "manejada quando a autora já havia alcançado a ... seja, conforme disposições da Lei de Execução Penal, simultaneamente um direito e um dever do ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não tenham sido opostos ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
-
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não se...
-
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.PRECLUSÃO DA FACULDADE DE IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS. REEXAMEDE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO.INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura...
-
Acórdão nº 0301338-14.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA COM BASE NO PODER FAMILIAR. ALCANCE DA MAIORIDADE. EXTINÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.630 DO CC/02. REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A MAIORIDADE. PESSOAS QUALIFICADAS E INSERIDAS NO MERCADO DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA NECESSIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL...
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Embargos à Execução opostos por ANÍBAL GORDILHO ... Alimentos pelas embargadas ... Adota-se como próprio o ... -
Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. PONDERAÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS. PREVALÊNCIA DO DIREITO DE ALIMENTAR-SE EM DETRIMENTO DA
... EXECUÇÃO" DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENHORA \xC2" ... EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO ... alimentos" para A sobrevivência ... 5. Em execuç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0201849-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 100, II, DO CPC/73. FORO DO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 575, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA S
... NCPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. ... embargos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1427836 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. POSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em violação ao art. 535, II do CPC quando a matéria impugnada em embargos de declaração foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que...
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DO FUNDO DE GARANTIA POR ... II do CPC quando a matéria impugnada em embargos de declaração foi devidamente analisada pelo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107089-16.2019.8.19.0001 (Cível), 05-08-2020
Embargos à Execução. Alimentos. Sentença que rejeitou os embargos. Apelo do executado, em que arguiu a incompetência do juízo da execução e excesso de execução. Fase de cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução, sem a apresentação do valor que o executado entende correto ou demonstrativo de cálculo. Via inadequada ¿ correto seria a impugnação nos próprios autos, e não, os embargos à
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Embargos à Execução. Alimentos ... Sentença que ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDAS EXECUTIVASATÍPICAS. ARTIGO 139, IV, DO CPC/2015. SUBSIDIARIEDADE.POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC/1973. ART.1.022 DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.CONFIGURAÇÃO. RETORNO À ORIGEM. NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
-
Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BASE DE CÁLCULO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AVISO PRÉVIO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA...
... EXECUÇÃO ... rejeitados os embargos ... 2. Os alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50006723520148210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO FIXADA IN PECUNIA. INVIÁVEL ABATIMENTO DE VALORES REFERENTE A DESPESAS COM AULAS DE PIANO E PASSAGEM AÉREA. MERA LIBERALIDADE DO ALIMENTANTE. DESCABIDA A ALTERAÇÃO UNILATERAL DA FORMA DE PAGAMENTO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA, MANTIDA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. alimentos. Alegação de excesso ... -
Acórdão nº 0001483-60.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
EMENTA: RELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO PROVISÓRIO. FORMA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEFERIDOS. DECISUM DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS CASSADO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Embargos de...
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº ... Revisional de Alimentos proposta por CARLA FALCÃO GORDILHO CORREIA, ... DE DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXECUTIVO PROVISÓRIO. FORMA DE ... -
Acórdão nº 0001483-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
EMENTA: RELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO PROVISÓRIO. FORMA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEFERIDOS. DECISUM DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS CASSADO. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Agravo de...
... Revisional de Alimentos proposta por CARLA FALCÃO GORDILHO CORREIA, ... Inconformado, o agravante opôs embargos de declaração às fls. 394/397, reafirmando ... DE DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXECUTIVO PROVISÓRIO. FORMA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50015247120178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JULGADOS IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO. DEBATE ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. QUESTÕES QUE DEVEM SER DEBATIDAS EM SEDE PRÓPRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... apelação cível. embargos à execução de alimentos julgados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124693-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.- Constatado erro material no acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração para que seja sanado o vício apontado.
-
Acórdão nº 50164951120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO. MAIORIDADE ATINGIDA APÓS O ARQUIVAMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE RESTOU PARALISADA POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS POR INÉRCIA DA CREDORA MAIOR
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... extinto o incidente e a ação de execução de alimentos vinculada, com fulcro no art ... -
Acórdão nº 2014/0039899-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AFIRMADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO....
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO ... 535 do CPC quando os embargos de ... -
Acórdão Nº 0000803-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FEITO ORIGINÁRIO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. BLOQUEIO DE ALUGUÉIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE RECURSOS. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. EMENDA E INICIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO FORMADO ENTRE O EXEQUENTE E EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se a assistência jurídica gratuita de...
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FEITO ORIGINÁRIO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. BLOQUEIO DE ALUGUÉIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...