embargos a execução de alimentos
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Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191267-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PENHORA DE PENSÃO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52132583220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. execução de alimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084893-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INAPLICABILIDADE DO ART. 13, § 2°, DA LEI DE ALIMENTOS - TESE CENTRAL DO AGRAVO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença de um
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Acórdãos nº 1000613-04.2016.8.26.0079 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ível) Juiz: Marcus Vinicius Bachiega Embargos à execução Execução de ... afastada Direito de receber alimentos é indisponível Eventual acordo ...
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Acórdão nº 2007/0287542-9 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - ... dispõe sobre alimentos, a oposição de embargos de declaração pelo executado tenha o condão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020122720164058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802012-27.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E.C.X. ALIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Elaine Felizola Prado Nascimento APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRANSCURSO DO...
... ALIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Elaine Felizola Prado ... a sentença proferida nos autos de embargos" à execução pelo Juiz Federal da 2ª Vara da Se\xC3" ... -
Acórdão nº 70085163947 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA VEÍCULOS. CABIMENTO. 1. A configuração de uma união estável depende da presença de elementos de convicção que caracterizem uma entidade familiar e que devem ser analisados conjuntamente, incumbindo ao autor da demanda o ônus da prova do fato constitutivo do direito buscado. 2. No caso, a prova documental trazida aos autos mostra que a escritura
... 2021/Cível ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA ... -
Acórdãos nº 1000610-42.2015.8.26.0222 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... Chahim Zuliani Voto nº 16.415 Execução de alimentos. Embargos à execução ...
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Acordao N° 1257017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito processual civil. Embargos declaratórios. Acolhimento. Execução de alimentos. Rito de prisão. Conversão em rito da expropriação. Ex officio. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0716877-41.2019.8.07.0000 ... ACOLHIMENTO ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DE PRISÃO. CONVERSÃO EM RITO ... -
Acórdãos nº 1046650-87.2015.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... JUIZ Jorge Luiz Abdalla Buassi EMBARGOS DE TERCEIRO Execução de ... nos autos da execução de alimentos nº 0007691-69.2012.8.26.0576. Foram carreados ...
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Acórdãos nº 0001417-80.2015.8.26.0157 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Embargos à execução de alimentos Sentença ...
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Acórdãos nº 0022593-74.2016.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Magali Milani Perini VOTO Nº: 13376 EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. Insurgência ...
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Decisão Monocrática nº 50168260720228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO PELO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA OPOSTA. MANUTENÇÃO. CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Tratando-se de execução de alimentos...
... FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO PELO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA ... -
Acórdão nº 1.0079.10.002783-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DO EXCESSO NOS CÁLCULOS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXONERAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0079.10.002783-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DO EXCESSO NOS CÁLCULOS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXONERAÇÃO ... -
Acórdão nº 0018274-41.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018
... Terceira Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº ... cobrança do valor pago a titulo de alimentos, vez que, diante da robusta prova ... juntada aos ... EXECUÇÃO ALIMENTOS. PERDA SUPERVENIENTE OBJETO ... DIVIDA ...
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Acórdão nº 1.0518.11.013157-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - COBRANÇA DE VALORES JÁ RECEBIDOS - DECOTE DAS PARCELAS JÁ PAGAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO ... -
Acórdãos nº 2057403-68.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Execução de alimentos. Alegação de ...
- Acórdãos nº 1000889-25.2016.8.26.0438 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 2007/0097677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ALIMENTOS. LEI 8.198/92. ILIQUIDEZ DA CDA. PRECEDENTES ... 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE NOS EMBARGOS" À EXECUÇÃO ... 1. \"Em se tratando da aplicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 50050790220188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO FIRMADO PELOS EX-CÔNJUGES ESTABELECENDO A CESSAÇÃO DE ALIMENTOS QUANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO COM OUTREM. ASUÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO. ART. 373, INC. I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NÃO LOGRANDO ÊXITO O APELANTE EM COMPROVAR QUE A APELADA CONTRAÍRA UNIÃO ESTÁVEL OU CASOU-SE COM OUTREM, O QUE ERA ESSENCIAL AO...
... da sentença que julgou improcedente os embargos à execução opostos em face do cumprimento de ... o objetivo de cessar o pagamento dos alimentos ... Assim, não se desincumbindo do seu ônus, ...