embargos a execução de alimentos
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Acórdão nº 1.0433.11.030162-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCAPACIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.
... : PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ... -
Acórdão nº 1.0433.11.030162-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCAPACIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.
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Acórdão nº 1.0433.11.030162-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCAPACIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.
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Acórdão nº EDcl no HC 219665 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - PRISÃO CIVIL DECRETADA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO - CIÊNCIA DO EXECUTADO/PACIENTE ACERCA DOS CÁLCULOS CONFECCIONADOS PELO CONTADOR, PORQUANTO MANIFESTOU-SE NOS AUTOS APÓS A JUNTADA DE TAIS...
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Acórdãos nº 1007774-77.2018.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. Constrição de bem imóvel realizada no seio da execução de alimentos. Alegada impenhorabilidade, por se tratar de bem de família. Afastamento. Natureza alimentar da verba exigida. Relativização da proteção legal conferida. Inteligência do artigo 3º, inciso III, da Lei nº 8.009/90. Meação da embargante, no mais, preservada. Precedente desta Corte. SENTENÇ
... C. G. dos S. Voto n. 44.052 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdãos nº 1002791-61.2017.8.26.0152 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
Embargos à execução de alimentos. Excesso não comprovado. Devedor que, embora intimado, não apresentau os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Embargante que não provou os fatos constitutivos de seu direito. Recurso negado (TJSP; Apelação 1002791-61.2017.8.26.0152; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia - 3ª Vara Civel;...
... C. (Menor embargada) Comarca: Cotia Embargos à execução de alimentos. Excesso ... -
Acórdão nº 50002114220188210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DE ACORDO COM O ART. 1.010, INC. III, DO CPC, A PETIÇÃO RECURSAL DEVE CONTER, ALÉM DA EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO, AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA, COM PROFLIGAÇÃO ESPECÍFICA DOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA. NO CASO, O APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DESTE DEVER, UMA VEZ QUE NAS RAZÕES DE APELAÇÃO NADA REFERIU ACERCA DO ÔNUS DA PROVA
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... sentença que julgou procedentes os embargos à execução de alimentos, ajuizados por ... -
Acórdão nº 1.0687.11.007668-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS EM 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, SEM VINCULAR À DETERMINADA FONTE PAGADORA - DÉBITO EXISTENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - INÍCIO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdãos nº 1006544-70.2016.8.26.0084 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
"APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inconformismo do embargante, porém, que não impugna a fundamentação constante da decisão impugnada. Inobservância ao artigo 1.010, incisos II e III, do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO".(v.26589). (TJSP; Apelação 1006544-70.2016.8.26.0084; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Extinção ... -
Acórdãos nº 1007679-12.2016.8.26.0604 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL DESATENDIDA PELO APELANTE. DESERÇÃO RECONHECIDA. APELAÇÃO INADMITIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Apelação 1007679-12.2016.8.26.0604; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 2ª...
... JUIZ(A): ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FEITO ... -
Acórdãos nº 1012697-17.2016.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Alimentos – Genitor x filho menor – Sentença que rejeitou os embargos – Insurgência do alimentante – CERCEAMENTO DE DEFESA – Acordo verbal noticiado pelo embargante e negado pelo embargado não tem o condão de desconstituir o acordo homologado judicialmente que originariamente fixou os alimentos em 78,43% do salário mínimo – Prova testemunhal sequer útil, nesse contexto, para
... : Vinícius Antonio Totoli Benedeti EMBARGOS À EXECUÇÃO Alimentos Genitor ... -
Acórdãos nº 0002473-47.2014.8.26.0008 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. HIPÓTESE EM QUE NÃO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITOS INDISPONÍVEIS. PRELIMINAR REJEITADA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO FIXADA COM BASE EM PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE. CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IRRELEVÂNCIA. TÍTULO QUE PERMANECE...
... INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. HIPÓTESE EM ... -
Acordao N° 1364610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Alimentos. Gratuidade de justiça deferida em sentença. Requisitos presentes. Insuficiência financeira. Demonstrada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos do executado, mas deferiu em favor do embargante os benefícios da gratuidade da justiça. 2. A constituição federal prevê que ?o estado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. ALIMENTOS. GRATUIDADE DE ... JUSTI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0518.11.010556-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ALEGADO VÍCIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO.
EMENTA: EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ALEGADO VÍCIO - AUS\xC3" ... -
Processo nº 0020030-95.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: Embargos de Declaração. Execução de Alimentos. Decisão que converteu o rito do art. 733, do CPC de 1973 para o previsto no art. 732 do mesmo diploma legal. Inconformismo da alimentanda que objetiva o prosseguimento da ação em conformidade com a norma do art. 733 do CPC revogado. Decisão colegiada mantendo a decisão de primeiro grau, sob o...
... Embargos ... Embargos de Declaração. Execução de Alimentos. ... -
Acórdão nº 51173357620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO CIVIL. ART. 528 DO CPC. CUMPRIMENTO IMEDIATO EM REGIME FECHADO. SUPRIMENTO DA OMISSÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. CABÍVEL A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, PARA FINS DE CONSTAR QUE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS É MOVIDO CONTRA SANDRO G. M. M., BEM COMO A IDADE DO GENITOR/DEVEDOR É DE 56 ANOS. DE IGUAL FORMA, DEVIDO O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por SOPHIA R. M. contra ... material, para fins de constar que a execução de alimentos é movido contra SANDRO G. M. M., ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não tenham sido opostos ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Acórdãos nº 1004558-58.2016.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FUNGIBILIDADE. Acórdão deu parcial provimento a apelação, para receber embargos à execução como impugnação ao cumprimento de sentença, mas rejeitou a impugnação. Oposição de embargos declaratórios pelo apelante. Alegação de omissão. Alegação de prescrição da pretensão de execução de alimentos. Impedimento da contagem da prescriç
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FUNGIBILIDADE. Acórdão ... -
Acórdão nº EDcl no HC 199099 / PR de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - PRISÃO CIVIL DECRETADA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - WRIT NO QUAL É QUESTIONADA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESCABIMENTO - NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - EXPEDIENTE ... - PRISÃO CIVIL DECRETADA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - WRIT NO QUAL É QUESTIONADA ... -
Decisão Monocrática nº 50000502320098210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO, DESCABE O REEXAME DO MÉRITO VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADEMAIS, NÃO É IMPOSITIVO AO JULGADOR MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS TESES E...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0013485-71.2013.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-12-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0013485-71.2013.8.24.0033 de Itajaí Apelante : Villa Germânia Alimentos LtdaAdvogado : Eduardo da Silva Winter (OAB: 57052/RS)Apelado : Seara Alimentos S/A - Unidade Portuária BraskarneAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outrosRelator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível...
... Apelante : Villa Germânia Alimentos Ltda ... Advogado : Eduardo da Silva Winter ... da Comarca de Itajaí que, nos autos dos embargos à execução opostos contra Seara Alimentos S/A, ... -
Processo nº 0291430-95.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Pelo Rito Sumário. Contratação de Honorários Convencionais Não Comprovada. Declaração de Patrocínio Gratuito. Pretensão Autoral À Condenação Do Réu Ao Pagamento de Honorários Advocatícios Contratados de Forma Verbal. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido. Recurso Interposto Sob a Égide Do Cpc de 1973. O Autor...
... Embargos ... Réu em ação de Alimentos, Execução de Alimentos, Execução ... -
Decisão Monocrática nº 50053066020218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA O COMPANHEIRO DA EMBARGANTE. PENHORA DE VALORES REALIZADA EM CONTA BANCÁRIA DO COMPANHEIRO. MONTANTE PERCEBIDO PELA EMBARGANTE ORIUNDO DO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL COMO VENDEDORA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS. PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS CLIENTES ATRAVÉS DE DEPÓSITOS REALIZADOS EM FAVOR DA EMBARGANTE NA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ência proferida nos autos da ação de "embargos de terceiro" por ela ajuizada em face de INGRID ... de constrição realizada nos autos da execução de alimentos movida por esta última em face do ... -
Decisão Monocrática nº 52056152320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE NÃO É CABÍVEL NO ÂMBITO DOS ACLARATÓRIOS. NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, TAMPOUCO ERRO MATERIAL, SENDO VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... embargos de declaração. execução de alimentos ... -
Acórdãos nº 0002782-34.2014.8.26.0666 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL – INCONFORMISMO - ALEGAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA E DE EQUÍVOCO NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO – ACOLHIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO – SENTENÇA ANULADA – Se o executado é citado com prazo de 15 para embargar a execução e vem a...
... DA SILVA e outro APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ...