embargos a execuçao duplicata
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACEITA. CONTRATO DE EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. SUPERVENIENTE RETIRADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS NO VALOR DAS DUPLICATAS. PERDA DO SUBSTRATO CAUSAL E DA LIQUIDEZ. INEXIGIBILIDADE DO...
... DUPLICATA" ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACEITA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0060666-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 2013/0173806-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73,...
... ESPECIAL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. DUPLICATA. AUSÊNCIA \xC2" ... - Embargos à execução. Duplicata. Procedência. Prescrição. Alegação de inocorrência. Aplicação do artigo 18, inciso I, da Lei 5.474/68. Prescrição mantida. Recurso improvido. Contrarrazões
- Embargos à execução. Duplicata. Títulos de crédito. Emissão. Causa debendi. Compra e venda mercantil e prestação de serviços. Extração de fatura. Soma de notas parciais. Possibilidade. Higidez do negócio jurídico subjacente. Preço das mercadorias. Resp. Do embargante. Contrarrazões do embargado
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Acórdão nº 2016/0156738-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. ... DUPLICATA ... MERCANTIL. ...
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Acórdão nº 2014/0281800-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORIA. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s&
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. ... DUPLICATA. ... -
Acórdão nº 2016/0040005-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 585, I E VIII, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. COMPROVAÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DUPLICATA". EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 585,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0283255-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. CONFIRMAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do...
... EMBARGOS. DUPLICATA". ... NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0092028-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AFASTAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA ACEITA. QUESTIONAMENTO DA RELAÇÃO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE DE NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. 1. É inviável a aplicação da multa prevista no parágrafo únic
... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2012/0148102-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... o aceite em separado na duplicata ... mercantil ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a ...
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Acórdão nº 2015/0090289-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. TÍTULO PROTESTADO E COMPROVADA A ENTREGA DE MERCADORIAS. SÚMULAS N. 83 E 7 DO STJ. 1. A duplicata sem aceite devidamente protestada e acompanhada dos documentos suficientes a comprovar a entrega das mercadorias é título hábil
... EMBARGOSXTRAJUDICIAL. ... DUPLICATA" SEM ACEITE. TÍTULO PROTESTADO E \xC2" ... -
Em vigor
Código Penal
... III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... Duplicata simulada ... ARTIGO 172 ... Emitir ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1306953 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1.- A duplicada sem aceite deve ser protestada para se constituir em título executivo hábil a embasar a execução. Desta forma, a sustação do protesto da referida duplicata impede o prosseguimento do feito executório, eis que o título executivo não foi
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Acórdão nº 2000/0042670-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos têrmos dos modelos e instruções ... c) julgar embargos das decisões das Turmas, quando esta divirjam ...
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Acórdão nº 2014/0196542-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS . DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. IRREGULARIDADES NA ENTREGA. SUMULA 7/STJ. ART. 535. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há que se falar em violação do art. 535, do Código de Processo Civil, pois o...
... EMBARGOSCADORIAS . ... DUPLICATA" MERCANTIL SEM ACEITE. IRREGULARIDADES\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0146778-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - DUPLICATA ACEITA - TEORIA DA APARÊNCIA - ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA-FÉ - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1341749/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - STÊNCIA - DUPLICATA ACEITA - TEORIA DA APARÊNCIA - ENDOSSO A ... -
Acórdão nº REsp 841262 / TO de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA ... o vício por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, deveria a recorrente manejar ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação ...
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Acórdão nº 2007/0291910-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS ...
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Acórdão nº 2015/0246591-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de ser possível o ajuizamento de execução de duplicata virtual, desde que...
... EXECUÇÃO. ... DUPLICATA ... REQUISITOS. ... despeito da oposição de embargos ... -
Acórdão nº 50002205720208210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE RECONHECIDA. CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução opostos por TRANSPORTES C.L.F LTDA ... -
Acórdão nº 1.0702.13.074023-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A duplicata sem aceita, desde que devidamente protestada e acompanhada de documento que comprove a prestação de serviço é instrumento hábil a embasar a execução, nos termos do art. 15, II, da Lei 5.474/68. Se a duplicata apresenta certeza, exigibilidade e liquidez, não há que se inquiná-la.